29/03/2016

Impeachment não é golpe

 

Alho

Já postei aqui que a denúncia que embasa o pedido de impeachment da presidente não preenche os requisitos constitucionais que lhe autorizem a procedência, por isso, preliminarmente, sem análise do mérito, sou de opinião contrária à recepção da mesma.

O impeachment é a providência constitucional mais grave da democracia, pois autoriza, politicamente, a impugnação de um mandato eletivo. Por isso, o instituto só deve ser alcançado se nenhuma outra previsão infraconstitucional não lhe conferir sanção menos aguda que a pena capital que ele assevera.

Esse entendimento acode ao princípio da razoabilidade, a prudência que a própria Constituição requer no trato da coisa pública. E isso é um princípio natural: antes de derrubarmos uma montanha para passar uma estrada, é prudente verificar se é possível contorná-la. Assim não sendo, ainda resta a alternativa de cavar um túnel através dela.

O que a classe política considera, in casu, é um quê de Alexandre, o Grande, que ao invés de desmanchar o nó de Górdio, para conquistar a Frígia, resolveu decepá-lo com a sua espada, optando pelo mais fácil e não pelo certo, ou seja, trapaças também – e quase sempre - fazem reis e, via de regra, onde falta inteligência recorre-se à força.

Shot

Mas o fato de opinar pela remoção da montanha não significa desobediência de engenho. E se o uso da força está legalmente previsto, não é ruptura institucional usá-la. Portanto, é uma estultícia do governo denominar de golpe um processo de impeachment que obedece ao devido processo legal.

O impeachment segue o devido processo legal: foi admitido pelo presidente da Câmara Federal, que pode ser uma figura insidiosa, mas está revestido das prerrogativas constitucionais para o ato; o procedimento de instalação da Comissão Especial foi questionado, pelo governo, junto ao STF, que, o atendendo, suspendeu a instalação da referida Comissão até que o rito fosse estabelecido pela própria Suprema Corte; após ser notificada do rito, a Câmara Federal, só então, instalou a Comissão, conforme, inclusive, o próprio governo havia requerido.

Shot 006Golpe foi o que cometeram os militares na madrugada de 31 de março de 1964, que com tanques nas ruas, depuseram o presidente, o vice-presidente e quem mais lhes poderia suceder legítima e legalmente no comando da República, e instalaram uma junta que lavrou uma excrescência denominada "Ato Institucional" - uma invenção, pois tamanha asneira não estava prevista na Constituição de 1946 – através do qual tomaram a República para si.

Embora, repito, eu não seja a favor do impeachment por razões de direito positivo puro, o procedimento obedece aos trâmites constitucionais chancelados pelo Supremo Tribunal Federal.

Chamar isso de golpe, pode até ser aceito como uma reação da massa que dá sustentação orgânica ao governo, mas quando a própria presidente da República assim se pronúncia, passa a dar fundamento a outro pedido de impeachment, pois aí ela está, declaradamente, cometendo um crime de lesa Constituição, ao atentar contra a disposta letra da Carta, que autoriza a providência.

Há muito eu venho dizendo que alguém deveria tentar salvar a presidente Dilma do PT. Agora, é preciso que alguém ajude a presidente Dilma a salvar-se dela mesma.

8 comentários:

  1. Nº 59, terça-feira, 29 de março de 2016 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
    EDITAL DE 28 DE MARÇO DE 2016
    CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
    A Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP,
    Sociedade de Economia Mista, com sede na Avenida Conselheiro
    Rodrigues Alves, s/n, Macuco, Santos-SP, faz saber por meio deste,
    que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 1/2015, publicado
    na seção 3, página 2, do Diário Oficial da União, de 20 de agosto de
    2015, convoca, para ADMISSÃO, obedecida a ordem de classificação,
    os seguintes candidatos:
    CARGO: AUXILIAR PORTUÁRIO
    CLASSIFICAÇÃO NOME
    82 Luiz Carlos Antunes Santos
    85 Altamir Diniz Targino
    86 Rafael Mendoza Ferreira
    87 Anderson Gregório de Jesus Viana Santos
    88 Willian da Costa Jango
    89 Raphael Rinaldi Ramelo de Medeiros
    90 Fabiano de Freitas Camarata
    91 Gladson Sidney Rodrigues Lima
    92 Mauricio Dias Vieira
    94 Osvaldo Tavares da Silva Junior
    95 Jairo Alberto Nicolucci Guerra
    96 Hani Kaled Sayah
    99 Anastacio Antonio da Silva
    101 Eric Waeny Dammann
    103 Fabricio Batista Fontes
    104 Bruno Roberto Muniz Cabral
    106 Ederson Alberto Nogueira
    107 Diego Guimarães Pereira
    18 candidatos nesta opção.
    DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO
    Dia: 5 de abril de 2016.
    Hora: 7:00 horas
    Local: Gerência de Gestão de Carreiras da CODESP
    Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79)
    Na apresentação, o candidato deverá estar de posse da Carteira
    de Trabalho e Previdência Social, com a devida baixa. Será
    considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação
    em até 30 dias, contados de sua publicação no Diário Oficial
    da União.
    JOSÉ ALEX BOTÊLHO DE OLIVA
    Diretor-Presidente

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  2. sr parsifal,o que acontece com os diretores de estatais com esse rompimento do pmdb com governo,pois não gostaria que o sr,saisse pois foi é es um bom adm,penso que com sua chegada a cia ,agora vai alavancar a mesma para que esteja a frente de muitos portos que tem nos retaliado,grato.

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    1. No caso da CDP, os diretores têm um mandato de dois anos, mas seguirei a orientação do partido e apresentarei minha renúncia ao Conselho de administração da empresa, se assim o PMDB me orientar.

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  3. Francisco Márcio29/03/2016 10:30

    Como blogueiro expressando a conjuntura jurídica/política V. Exa é um primor... já como político...deixa pra lá...

    Como meu acesso as informações são limitados ( sou plebeu, só visito sites gratuitos ), pergunto à sua Excelência- falando como político, a Dilma cai? Ou tem chance de continuidade?

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    1. Tem chances de sobreviver. O problema é que as atitudes e o discurso dela, conspiram contra ela mesma.

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  4. Francisco Márcio29/03/2016 10:30

    Como blogueiro expressando a conjuntura jurídica/política V. Exa é um primor... já como político...deixa pra lá...

    Como meu acesso as informações são limitados ( sou plebeu, só visito sites gratuitos ), pergunto à sua Excelência- falando como político, a Dilma cai? Ou tem chance de continuidade?

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  5. Parsifal sem meias palavras uma resposta direta o PMDB paraense vai abandonar ou continua no governo? Você deixa a CDP Helder deixa o ministério? Sim ou não?

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    1. Da forma que você quer a resposta, a pergunta deve ser dirigida ao senador Jader Barbalho. Se dependesse apenas de mim, a resposta seria SIM.

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