12/11/2015

Câmara aprova projeto de lei que lava dinheiro por 30% do valor encardido

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o projeto que regulariza recursos mantidos por brasileiros no exterior, instituindo uma espécie de lavanderia oficial.

Os deputados acharam que o governo estava cobrando muito detergente sobre o dinheiro encardido e baixaram o percentual para deixar as moedas alvas dos 35% originais para 30%.

No turbilhonar da máquina oficial, por exemplo, quem tem US$ 10 milhões na Suíça, bastará pagar ao Tesouro US$ 3 milhões e os US$ 7 milhões restantes estarão limpinhos para sempre.

Para que o serviço seja completo, a turma que aderir ao programa não poderá ser processada pelos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho relativos à movimentação desses recursos, o que, além de lavar o dinheiro concede anistia ampla, geral e irrestrita ao titular. E tem mais: o saldo não precisa ser repatriado, apenas os 30% correspondentes ao imposto e à multa.

Mas, para não dizer que legislam em causa própria, os deputados aprovaram uma emenda ao texto que veta a adesão ao programa de detentores de cargos públicos e seus parentes, ou seja, se o presidente da Câmara quiser limpar os seus milhões de dólares na Suíça, terá que ficar sem mandato.

A Procuradoria-Geral da República recomendou aos parlamentares a rejeição ao projeto, alegando que a aprovação cria uma "janela de impunidade". Janela coisa nenhuma: portão.

O governo e os líderes da base aliada retrucaram que “vários países já adotaram a medida” e que “apenas recursos de origem licita poderão ser regularizados”.

As afirmações são desonestas. Países como os EUA, Alemanha, Canadá, Espanha, França e Reino Unido, dentre outros, aprovaram legislações de internalização e repatriamento de recursos, porém a legalidade deles teve que ser comprovada e não se estabeleceu a anistia pela mera declaração.

O projeto aprovado ontem libera geral, haja vista o caput do Art. 2º:

Art. 2º Os benefícios desta lei alcançam com a remissão fiscal o patrimônio da pessoa física ou jurídica, independentemente da classificação dos bens e direitos, de sua localização, de sua condição jurídica, da nacionalidade da fonte, da origem e da forma de sua percepção, nos termos da presente lei.

O governo prevê arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões com a lavagem e eu só estou reclamando porque não tenho um tostão na Suíça.

6 comentários:

  1. Francisco Márcio12/11/2015 08:35

    Depois da explicação do seu amigo, Eduardo Cunha: "O dinheiro não é meu, eu sou sou um beneficiário..." Será que foi uma marciano que fez esse depósito nas empresas de "Trut`s" no nome dele?

    Sua assertiva de: "não tenho um tostão na Suíça". Soa frágil, muito frágil. Como V. Exa é um homem viajado, a Suíça é o seu quintal. V.Exa, certamente conhece lugares mais exclusivos. Veja o lado bom: V.Exa vai contribuir com o caixa da União...

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    1. Como eu sempre digo. Adoro a Receita Federal. Tudo meu é declarado. Já falei pra Dona Ann, para ela ficar tranquila que se um dia eu ficar doido e arranjar uma amante, eu declaro a amante no meu imposto de renda como despesa.

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    2. Francisco Márcio12/11/2015 12:25

      Olhe... por muito menos seu correligionário está prestes a perder o mandato...

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  2. claro que os nobres deputados iriam aprovar essa lei a maioria deles tem contas secretas fora do pais. plas quais recebem polpudas propinas.alias a oposiçao capitaneada plo deputado parlapatao do psdb, carlos sampaio,acabou de dar um tiro no pe pedindo o afastamento do presidente Eduado cunha;agora vao perder todas as votaçoes,nao tem mais o apoio do cunha e seu grupo,vai o pt vai deitar e rolar.

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    1. eu nao entendo como o esquisofrenico lider do psdb,ler uma nota pedindo o afastamento do presidente eduardo cunha,para logo em seguida solicita-lo a abertura do impeachment da presidente dilma.com lideres como este o psdb vai ficar mais uns 20 anos na oposiçao.

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  3. Parece-me com a aprovação dessa lei de lavagem de dinheiro o tal do Joaquim Levy cumpriu sua missão..pois para mim todo o resto que ele propôs é firula.

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