Câmara aprova projeto de lei que lava dinheiro por 30% do valor encardido

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o projeto que regulariza recursos mantidos por brasileiros no exterior, instituindo uma espécie de lavanderia oficial.

Os deputados acharam que o governo estava cobrando muito detergente sobre o dinheiro encardido e baixaram o percentual para deixar as moedas alvas dos 35% originais para 30%.

No turbilhonar da máquina oficial, por exemplo, quem tem US$ 10 milhões na Suíça, bastará pagar ao Tesouro US$ 3 milhões e os US$ 7 milhões restantes estarão limpinhos para sempre.

Para que o serviço seja completo, a turma que aderir ao programa não poderá ser processada pelos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho relativos à movimentação desses recursos, o que, além de lavar o dinheiro concede anistia ampla, geral e irrestrita ao titular. E tem mais: o saldo não precisa ser repatriado, apenas os 30% correspondentes ao imposto e à multa.

Mas, para não dizer que legislam em causa própria, os deputados aprovaram uma emenda ao texto que veta a adesão ao programa de detentores de cargos públicos e seus parentes, ou seja, se o presidente da Câmara quiser limpar os seus milhões de dólares na Suíça, terá que ficar sem mandato.

A Procuradoria-Geral da República recomendou aos parlamentares a rejeição ao projeto, alegando que a aprovação cria uma "janela de impunidade". Janela coisa nenhuma: portão.

O governo e os líderes da base aliada retrucaram que “vários países já adotaram a medida” e que “apenas recursos de origem licita poderão ser regularizados”.

As afirmações são desonestas. Países como os EUA, Alemanha, Canadá, Espanha, França e Reino Unido, dentre outros, aprovaram legislações de internalização e repatriamento de recursos, porém a legalidade deles teve que ser comprovada e não se estabeleceu a anistia pela mera declaração.

O projeto aprovado ontem libera geral, haja vista o caput do Art. 2º:

Art. 2º Os benefícios desta lei alcançam com a remissão fiscal o patrimônio da pessoa física ou jurídica, independentemente da classificação dos bens e direitos, de sua localização, de sua condição jurídica, da nacionalidade da fonte, da origem e da forma de sua percepção, nos termos da presente lei.

O governo prevê arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões com a lavagem e eu só estou reclamando porque não tenho um tostão na Suíça.