20/10/2015

Juiz Federal indefere fechamento do porto de Vila do Conde. Mais ações são impetradas

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A Justiça Federal, acolhendo as razões assinadas pela CDP, indeferiu, ontem (20) o pedido de liminar na ação cautelar na qual o MPF, MPE e Defensoria Pública, pediram o fechamento do Porto de Vila do Conde.

Em uma lavra objetivamente eficaz, o juiz federal Ruy Dias Filho assinou que, “com efeito, as razões elencadas na exordial ostentam cunho extremamente genérico e pouco objetivo, não detalhando de forma específica quais os prejuízos, para os trabalhos de remoção ali a serem efetivados, a serem causados pelas atividades cotidianas do porto”.

O juiz alegou ainda o paradoxo já exposto aqui, de que o fechamento do porto, de onde a empresa aufere praticamente 80% da sua receita, a impediria de cumprir as obrigações subsequentes demandas pelos proponentes da ação cautelar. O juiz nominou a pretensão como “periculum in mora ao inverso”:

Trata-se aqui do verdadeiro periculum in mora ao inverso, no qual o deferimento da medida pode trazer maiores malefícios à parte contra a qual é deferida do que benefícios para a parte em favor da qual foi adotada.”.

Inobstante, o juiz deferiu liminarmente as demais medidas requeridas na ação cautelar, que dizem respeito aos procedimentos operacionais e burocráticos no processo de salvatagem, as quais a CDP já vem adotando desde o primeiro dia do naufrágio.

No mesmo dia de ontem (20), o Ministério Público Estadual, através da promotoria de Barcarena, requereu a extinção da ação cautelar na qual pediu a indisponibilidade dos bens da CDP. O pedido foi aceito pela Justiça Estadual, na comarca de Barcarena, e a ação foi extinta sem julgamento de mérito.

Há, todavia, outras ações impetradas na comarca de Barcarena, que têm como autores grupos de ribeirinhos que se reclamam atingidos pelas consequências do naufrágio, o que, definitivamente, desfoca o episódio em si e coloca holofotes nas perspectivas de reparações dos alegados danos.

A falta de critérios técnico-científicos para embasarem as iniciais e fundamentarem os pedidos, fazem dos petitórios peças de suposições, despachadas no clamor do flagrante, que acabarão por jogar as pretensões na vala comum do que ocorre em acidentes similares: batalhas jurídicas.

5 comentários:


  1. Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Provérbios 21:31).

    Do Senhor vem a vitória é do Senhor que procede todas as bençãos, então quero que confiem nesse poderoso e majestoso Deus. O que entendo com este versículo é que pode até ter pessoas bem mais capacitadas que você e que se preparam para as batalhas, mas se Deus não achar que são merecedores, ha pode ter certeza que não serão. Existem pessoas que ja estão cabisbaixa, desanimadas, achando que não irão consegui, uma coisa é certa, tudo pode acontecer, surpresas grandiosas o Senhor tem para nos dar. Apenas tenham a certeza de que Deus só nos dar aquilo que exista propósitos. Ele sabe do que realmente precisamos, tudo é no tempo certo.
    (AOS MUITOS CONCURSANDOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ,QUE AINDA NÃO FORAM CHAMADOS, FÉ ).

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  2. As famílias prejudicadas pelo naufrágio do navio Haidar no porto de Vila do Conde, em Barcarena, devem receber, a partir desta sexta-feira (23), 80 litros de água mineral cada, 600 máscaras com respiradores e 10 mil litros de água potável para atividades de rotina. E a partir da próxima segunda-feira (26), essas mesmas famílias, que a princípio eram 148 e agora o novo levantamento aponta 450, deverão começar a receber o auxílio financeiro no valor de um salário mínimo (R$ 788).
    Quem garante é o Diretor de Interior da Defensoria Pública do Estado, Daniel Lobo, que se reuniu com representantes da empresa Minerva S.A. e Companhia Docas do Pará na manhã desta quarta-feira (21), no prédio sede da instituição.
    Daniel Lobo esclareceu que o encontro com a Minerva S.A. definiu a forma de atendimento às famílias depois da decisão liminar em que a Justiça Federal atendeu parte dos pedidos de proteção social na ação cautelar ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
    Nesta primeira reunião, que ocorreu com o preposto da Minerva S.A., Taciano Custódio, e o advogado da empresa, Pedro Teixeira Dall’Agnol, a Defensoria conseguiu definir não apenas a garantia da água mineral para consumo, mas os 10 mil litros de água potável para atividades como banho, lavagem de roupa e outros. “Enquanto não tivermos os laudos do Laboratório Central da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) sobre a contaminação ou não da água do rio e dos poços artesianos, não podemos permitir que essas famílias utilizem essa água para cozinhar, lavar louça, enfim”, esclareceu.
    Já na reunião com a Companhia Docas do Pará (CDP), representada pela gerente jurídica Conceição Cei, a Defensoria obteve a garantia de pagamento de um salário mínimo às famílias. O início desta operação depende somente de decisão interna na companhia da forma como o auxílio financeiro será efetivado. As informações de hora, como e onde será feito o pagamento vão ser anunciadas na quinta-feira (22), durante reunião com Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, em Barcarena. O pagamento do auxílio financeiro, no entanto, deve começar na próxima segunda-feira (26).
    O Diretor de Interior da Defensoria fez questão de explicar que o fornecimento de água, máscaras e o pagamento desse valor a título de ajuda de custo para as famílias não eximirá as empresas envolvidas no naufrágio do Haidar de uma ação de indenização por danos morais e materiais. “Essas medidas, de ordem emergenciais, não vão anular as responsabilidades diante de possíveis danos morais e materiais”, reforçou o defensor.
    Os representantes da Minerva S. A. preferiram não comentar o caso. Conceição Cei, da CDP, destacou que a empresa vai definir o "modus operandi" do pagamento do auxílio financeiro e atender a decisão do juiz do caso.
    (DOL com informações da Defensoria Pública)

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  3. imperdivél: um dia quando os funcionários chegaram para trabalhar encontraram na portaria um cartaz enorme no qual estava escrito: ontem a pessoa que impedia seu sucesso na empresa faleceu você está convidado para o velório, que será na quadra de esportes. no inicio todos se entristeceram com a morte de alguém ,mas depois de algum tempo, ficaram curiosos para saber quem estava bloqueando seu crescimento na empresa. a agitação na quadra era tão grande que foi precisso chamar os seguranças para organizar a fila do velório. conforme as pessoas iam se aproximando do caixão, á excitação aumentava: -quem será que estava atrapalhando meu progresso...?ainda bem que esse infeliz morreu? um a um, os funcionários, agitados aproximavam-se do caixão, olhavam o defunto é engoliam em seco. ficavam no, mas absoluto silêncio, como se tivessem sido atingidos no fundo da alma. -pois bem, no visor do caixão havia um espelho... é cada um via á si mesmo... só existe uma pessoa capaz de

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  4. Chamou-me atenção no dia em que o porto de VDC passou (pela segunda vez) o dia todo fechado por manifestantes que se concentravam nas vias de acesso distantes cerca de 200 metros do portão de acesso ao porto, o fato de terem utilizado, também, simples redes de pesca para obstruir a entrada ao porto.
    Diziam que ali não haviam líderes, mas, muitos se revezavam ao microfone para falar o que lhes fazia estarem ali.
    Muitos que assistiam aos manifestantes diziam que não passava aquilo tudo de movimento político.
    Por volta da 18:30h fui conversar com um deles, aliás, um dos que mais era respeitado e aplaudido quando falava, influenciava aos demais e, tambem, um dos mais inflamados.
    Palavras dele:
    “Só queremos ser ouvidos por alguém da CDP, queremos esclarecimentos, lá em casa não estou podendo utilizar o meu poço, muitos aqui ainda não foram cadastrados pra coisa alguma, e tão dando mais atenção pra praia do Conde, mas, tem muitas outras praias que foram afetadas, etc”
    Incrível como eles passaram o dia todo em frente ao portão (embora distantes), fechando o PVC, o que me levou a perguntar:
    E se, no curso do dia, cadastrassem aqueles manifestantes, lhes dessem cestas básicas e água potável e alguém do gerenciamento da crise os recebessem em comissão para ouvi-los, será que não teria sido possível a desobstrução do acesso ao PVC?
    Estavam irredutiveis, não passava nada, só mesmo o pessoal com a cestas básicas.

    Cileno Borges

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    1. Eu mesmo os recebi por três vezes e os aconselhei a fazerem os cadastros e me entregarem. E todas ali já haviam recebido cestas básicas e garrafões com água mineral há dois dias.
      A certos movimentos, não interessa liquidar reivindicações sem manifestações ruidosas, pois isso é o que mantém acesa a chama do movimento.

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