30/10/2015

Caso Cerpasa: Simão Jatene é denunciado pelo Ministério Público Federal

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A nota da “Veja” trata do famoso inquérito 465, que tramitou por longos 11 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apurando fraudes na concessão de incentivos fiscais à Cervejaria Paraense.

A conclusão do inquérito desfavoreceu o governador Simão Jatene, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “pela prática dos crimes de corrupção passiva, contra a administração pública e contra a fé pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa”.

Na denúncia, o MPF acusa Jatene de ser o principal beneficiário das supostas propinas pagas pela Cerpasa que, em valores históricos (2002) teriam chegado a R$ 12,5 milhões, o equivalente (IGP-M) a R$ 32,9 milhões atualmente.

Embora a conclusão positiva do inquérito e a denúncia do MPF sejam um pesado soco no estomago de Simão Jatene, tecnicamente ele ainda não é réu no processo, pois a denúncia tem que ser aceita pelo pleno do STJ, o que é provável.

O improvável é que a Assembleia Legislativa do Pará, que detém a reserva constitucional de autorizar, por dois terços dos votos, a abertura de processo penal contra o governador, conceda essa autorização, pois o governo tem maioria na Casa.

A provável não autorização da Assembleia Legislativa para processar Simão Jatene não o exime do processo, todavia. Nessa hipótese a denúncia se suspende até que o denunciado perca a prerrogativa da reserva, o que ocorre com o final do seu mandato.

18 comentários:

  1. Em geral, as Leis são feitas por quem logo mais vai precisar delas. Qualquer governo teria esse instrumento odioso da cooptação, quase sempre à custa de grana e privilégios, de maneira a manter mandatários longe dos Tribunais. Daí, o governador vira senador e a coisa vai rolando por longos anos, e mesmo condenados, o corporativismo vai segurando a punição. Vide Ivo Cassol.

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  2. Francisco Márcio30/10/2015 14:55

    Nada como um dia após o outro... Até poucos dias atrás, era tanto boi na sua frente que sua visão estava turva... não mais que de repente: FHC elogia seu chefe ( o que concordo- não entenda isso como voto... ), a Veja requenta matéria SimãoxCERPA. Assim, V.Exa vai ao delírio...

    Só não concordo com: "tramitou por longos 11 anos". Você acha mesmo longo? Ajude seu leitor, como é mesmo o nome daquele político "inteligente", aqui da terrinha, que recentemente foi beneficiado pela prescrição ao completar 70 anos?

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    1. Eu continuo com muito boi na minha frente.
      11 anos é muito tempo, seja para acabar, seja para começar.
      A Veja não requentou o caso e sim noticia um fato novinho em folha, que é a denúncia do MPF contra Jatene, que apesar de responder ações cíveis de improbidade, é desvirginado na área penal.

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    2. Francisco Márcio30/10/2015 16:40

      Faltou responder uma pergunta? Foi esquecimento? Ou receio de levar uma ralhada, dependendo do que responder.

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    3. Francisco Márcio30/10/2015 18:20

      O Sr. me diverte...

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  3. Parsifal, boa tarde. Por que precisa da autorização da ALEPA para abrir o processo penal contra o Governador, não bastaria o MP ingressar com a denúncia na Justiça e a esta caberia aceitar ou não? Outro ponto: Porque MPF? Não seria MPE?
    Joaquim Bentes.

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    1. A denúncia pode ser feita, mas para para que um processo penal se inicie contra um governador, no exercício do cargo, a Assembleia Legislativa do respectivo estado precisa autorizar. Isto é um princípio constitucional. Se não autorizar a denúncia fica suspensa até que ele deixe o cargo.
      A competência é do MPF porque o foro originário dos governadores é o Superior Tribunal de Justiça, que é uma instância federal e não estadual.

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    2. Puor que ele passou 4 anos sem mandato e o processo não andou.
      Outro questionamento, com essa suspensao, fica suspenso o prazo prescional?

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  4. LACEN - Laboratório Central do Estado do Pará:

    'Apparatickismo' sim; investimento tecnológico e pessoal não.

    Junte a incompetência administrativa e o mandonismo provinciano dos exaltados

    subalternos da tucanalha com a falta de interesse no desenvolvimento das

    carreiras públicas estaduais, e você terá um órgão público do jeito como o

    'amante das Os' deseja: inoperante como aquela fábrica de sapatos soviética que

    produziu em seis meses apenas as unidades do lado esquerdo.

    Assim pode se comparar o atual LACEN, que inclusive passa por 'obras de

    segurança (?)' feitas com o indisfarçável objetivo de oprimir os seus servidores,

    passageiros de um trem-fantasma que lhes mostrou como um poder sem

    alternância pode ser frio e insensível. Não bastasse vários procedimentos e

    serviços interrompidos, vantagens por serviço extraordinário cortadas (porém

    mantidas entre os integrantes das panelinhas), esquecimento de um passado de

    valorização das carreiras públicas, cursos em outros estados, etc.

    O governo do Pará criou um fosso na saúde pública; onde de um lado estão os

    'chatos servidores' e de outro os 'bons terceirizadores'. Um lado aperta o cinto, o

    outro troca por um mais folgado. Um lado míngua e o outro enche os bolsos de

    dinheiro (que obviamente também atinge o caixa-2 do partido). Essa

    configuração 'bipolar' é diretamente responsável pela ausência de assistência

    integral (um dos princípios mais importantes do SUS); pela baixíssima

    resolubilidade na atenção básica, pelo aumento dos agravos e a falência do

    atendimento de urgência e emergência.

    Um usuário do SUS que chegue em estado grave no H.Metropolitano pode sentir

    no primeiro dia que esteve no 'primeiro mundo' (com os descontos devidos) - não

    morreu!, mas depois vai encarar o terceiro mundo quando souber que não terá

    continuidade o atendimento; que não terá suporte na recuperação das funções

    cognitivas, nem da fala, nem dos movimentos, nem dos abalos psicológicos. Aí

    ele cai num bueiro e...

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  5. De: cborges@cdp.com.br
    Para: "Parsifal de Jesus Pontes"
    Enviadas: Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 22:05:46
    Assunto: PARA VOSSO CONHECER (foto anexa)

    CARO PRESIDENTE,

    Respeitosamente

    Dia 01 de novembro, a partir da 00:00h, a guarda portuária passará a ser exclusiva nas áreas dos postos de serviço dos portos alfandegados e administrados pela CDP.

    Trago ao vosso conhecimento a situação atual da portaria do posto denominado Salgado Filho, portaria que da acesso as dependências da área onde ficam inúmeras arrendatárias distribuidoras de gás e combustível, incluindo inúmeros tanques e silos onde ficam estocados milhões de metros cúbicos desses produtos.

    Nessa portaria não há, infelizmente, quaisquer barreiras físicas, como portões por exemplo, que permitam manter fechado este acesso, quando pequeno ou quando não tiver fluxo de pessoas e veículos, como existem nos demais acessos dos demais portos da CDP, como a noite, finais de semana e feriados.

    Os riscos a todos são, com isso, acentuados, ainda mais se considerando que no passado já houve diversos furtos a essas arrendatárias e roubo de armamento dos vigilantes da portaria (onde até guarda portuário foi rendido nessa ocasião).

    Na certeza de vosso interesse e brevíssima solução ao caso

    Att

    Cileno Borges

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  6. Égua bicho olha que já vi cara puxa saco mais como esse Parsifal to por ver ele só esqueceu que o seu patrão na edição passada da veja citava o Jader Barbalho sendo denunciado pelo lobista Fernando baiano isso ele não fala na dica de nada vai te lavar sujo falando do mal lavado ora. Pois..... kkk

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    1. temos q torcer pro sujo e pro mau lavado "irem pro saco"...

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  7. Parsifal é uma piada, diga-se de passagem de extremo mal gosto!!! Quem daria crédito a essa criatura do criador Barbalho?! Só mesmo gente do naipe e do caráter dos mesmos.

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    1. Só não esqueça que o Jatene também é uma das criações do "Jardi". Kkkkkkkk

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    2. Só tem uma diferença, é que nesse caso, a criatura não aceitou participar das vigarices e roubalheiras do criador!

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    3. nao?? achei q a paostagem falava justamente disso!! "vigarice da criatura"...

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