28/07/2015

Da imprestabilidade das CPIs

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Eu sempre digo que Comissões Parlamentares de Inquérito, embora formalmente sejam ferramentas de investigação política, na prática, não passam de instrumentos para a oposição pressionar o governo e, no limite, uma escusa forma de chantagem. Acresça-se a isso mero meio de promoção publicitária dos membros da comissão.

A corrupção na Petrobras é um exemplo de como as CPIs funcionam, ou melhor, não funcionam.

Desde 1998, a Petrobras foi alvo de três CPIs. A quarta é a que agora ocorre na Câmara, que não tem a menor necessidade de ocorrer, pois tudo está sendo devidamente apurado na esteira da operação Lava Jato.

As três CPIs anteriores foram instaladas exatamente para apurar “suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima e de pagamento de propinas a funcionários da petroleira”, mas absolutamente nada foi constatado pelos parlamentares dessas comissões.

Em todas as CPIs anteriores, foram apresentados requerimentos para ouvir os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, dois dos principais envolvidos na Lava Jato e delatores premiados de primeira hora, mas os requerimentos para ouvi-los foram indeferidos.

Na CPI mista, anterior à atual, os dois referidos ex-diretores foram novamente poupados e junto com o indeferimento da oitiva deles também foi indeferida a oitiva de Fernando Baiano e do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ambos presos na operação Lava Jato.

Aliás, foi uma dessas CPIs que o falecido senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB, segundo afirmou na sua delação o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, recebeu R$ 10 milhões para encerrar, em 2009.

O retorno dos trabalhos do Congresso Nacional inaugura duas CPIs. Uma para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outra para apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

Ambas não passam de retaliação do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto rompimento com o Planalto. Vamos ver se as duas não seguem os mesmo enredo padrão.

Um comentário:

  1. É por esse motivo(sem porquê de existir) que os convidados não abrem a boca, preferindo a manifestação em juízo.

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