03/04/2014

STF decide que empresas não podem doar para candidatos e partidos: efeito nulo

doa

Já que o Poder Legislativo se recusa a fazer uma reforma política consequente e completa, o próprio Parlamento e o Poder Judiciário vão montando uma retificação esquizofrênica no sistema eleitoral brasileiro, o que lhe vai transformando em um Frankenstein pelo avesso.

Ontem costurou-se mais um membro ao monstrengo: o STF, embora ainda inconclusa a votação, já totalizou 6 votos – a maioria - declarando a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos.

> Mérito em tese

A “norma” passa a vigorar com a conclusão do julgamento, que foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, mas não pode ser mais mudada a maioria. Por isso, já em outubro, as empresas não poderão fazer doações eleitorais.

A decisão do STF, em tese, é meritória: as empresas sequestraram a democracia no Brasil e são elas, através do poder econômico, que embalam os jingles das campanhas.

Empresas não sustentam campanhas por amor, mas de olho no erário: quando doam estão comprando as chaves dos cofres públicos e depois do candidato eleito elas dizem como querem dividir o bolo.

> É o cidadão quem deve financiar a democracia

Quem tem que financiar a democracia – e democracia se faz com eleições e eleições com campanhas – são aos cidadãos, e eles, de forma indireta, já o fazem, pois o erário é um só tanto para lá quanto para cá, mas vedar doações de empresas, sem uma reforma política que também mude o sistema de candidaturas e todo o espectro eleitoral viciado que temos, é fazer nenhum barulho por nada.

As empresas, que antes doavam um valor por fora e outro por dentro agora vão doar tudo por fora e, nas prestações de contas, os tribunais que irão analisá-las vão fingir que acreditam no que está postado nos papéis.

Estrelando os ovos, o STF acaba de determinar aos candidatos, aos partidos políticos, e às empresas, que inventem alguma forma de contornar a decisão com obliquidades.

5 comentários:

  1. Os grandes financiadores de campanha serão os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão ou serão instrumento para lavar as doações por meio do caixa dois das empresas.

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  2. kkkkkkkkkk
    Nem precisava o STF fazer isso para que os servidores públicos fossem utilizados como financiadores e/ou lavanderia de doações ilegais.

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  3. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte derrubou uma lei que limitava os valores de doação pra campanha. Eles são uma democracia pior que a nossa?

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  4. É a decisão que se vinga com o Direito institucionalizando a realidade. O STF e o TSE não possuem qualquer mecanismo de controle do caixa 2 e da corrupção e elaboraram uma forma de ocultar definitivamente quem de algum modo mostra o interesse em contratar com o Estado. Viva o negocio por traz.

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  5. o povo tem que ter cuidado, tem candidato em Parauapebas sendo bancado pelo Prefeito, o nome desse elemento e GESMAR, saio adm da agua pra ser candidato depois o prefeito toca o pé no rabo desse abestado, de olho nele ministério publico vai faltar dinheiro na educação e saúde.

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