STF decide que empresas não podem doar para candidatos e partidos: efeito nulo

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Já que o Poder Legislativo se recusa a fazer uma reforma política consequente e completa, o próprio Parlamento e o Poder Judiciário vão montando uma retificação esquizofrênica no sistema eleitoral brasileiro, o que lhe vai transformando em um Frankenstein pelo avesso.

Ontem costurou-se mais um membro ao monstrengo: o STF, embora ainda inconclusa a votação, já totalizou 6 votos – a maioria - declarando a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos.

> Mérito em tese

A “norma” passa a vigorar com a conclusão do julgamento, que foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, mas não pode ser mais mudada a maioria. Por isso, já em outubro, as empresas não poderão fazer doações eleitorais.

A decisão do STF, em tese, é meritória: as empresas sequestraram a democracia no Brasil e são elas, através do poder econômico, que embalam os jingles das campanhas.

Empresas não sustentam campanhas por amor, mas de olho no erário: quando doam estão comprando as chaves dos cofres públicos e depois do candidato eleito elas dizem como querem dividir o bolo.

> É o cidadão quem deve financiar a democracia

Quem tem que financiar a democracia – e democracia se faz com eleições e eleições com campanhas – são aos cidadãos, e eles, de forma indireta, já o fazem, pois o erário é um só tanto para lá quanto para cá, mas vedar doações de empresas, sem uma reforma política que também mude o sistema de candidaturas e todo o espectro eleitoral viciado que temos, é fazer nenhum barulho por nada.

As empresas, que antes doavam um valor por fora e outro por dentro agora vão doar tudo por fora e, nas prestações de contas, os tribunais que irão analisá-las vão fingir que acreditam no que está postado nos papéis.

Estrelando os ovos, o STF acaba de determinar aos candidatos, aos partidos políticos, e às empresas, que inventem alguma forma de contornar a decisão com obliquidades.

Comentários

  1. Os grandes financiadores de campanha serão os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão ou serão instrumento para lavar as doações por meio do caixa dois das empresas.

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  2. kkkkkkkkkk
    Nem precisava o STF fazer isso para que os servidores públicos fossem utilizados como financiadores e/ou lavanderia de doações ilegais.

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  3. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte derrubou uma lei que limitava os valores de doação pra campanha. Eles são uma democracia pior que a nossa?

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  4. É a decisão que se vinga com o Direito institucionalizando a realidade. O STF e o TSE não possuem qualquer mecanismo de controle do caixa 2 e da corrupção e elaboraram uma forma de ocultar definitivamente quem de algum modo mostra o interesse em contratar com o Estado. Viva o negocio por traz.

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  5. o povo tem que ter cuidado, tem candidato em Parauapebas sendo bancado pelo Prefeito, o nome desse elemento e GESMAR, saio adm da agua pra ser candidato depois o prefeito toca o pé no rabo desse abestado, de olho nele ministério publico vai faltar dinheiro na educação e saúde.

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