O comandante que abandonou a tropa

O Ministério Público Militar (MPM) declarou ontem (7) que pediria a prisão preventiva de 23 praças aquartelados na profunda crise do governo com a PM. Hoje (8) declarou que ainda não formalizou a petição.

A OAB-PA recomendará à Justiça Militar que não acate o pedido do MPM, pois a execução dos mandados pode evoluir para um derramamento de sangue. Idem, endereçará ao secretário Segurança Pública e ao governo do Estado, missiva aconselhando-os a abrir um canal de negociações.

Ao MPM e à Justiça Militar são estreitos os contornos ao Código Castrense, que pouco evoluiu no Brasil e segue sendo usado como instrumento para conter crises na caserna, o que é um equívoco institucional.

Nos momentos de exceção a neurologia do foco refuta o arcabouço legal, o que estabelece o vácuo institucional, portanto, nessas horas, a sensatez aconselha resguardar os institutos para uso após a cessação do vácuo e o retorno da institucionalidade.

> Errar é humano. Insistir nele é irracional

O governo, ao enviar à Alepa um projeto de lei que discriminou a tropa, fiou que a disciplina castrense conteria o lado prejudicado. Agora, com o leite derramado, desfila estatísticas alopradas para legitimar a discriminação que legalizou: esse diversionismo beira à puberdade.

O governo, ao se esconder atrás do Código Militar, desvela a sua inaptidão para escapar de um abismo que cavou com os próprios pés. Desculpar-se atirando o fardo sobre a oposição é plantar bananas e querer colher mamão.

O exclusivo responsável pela crise é o governo, que assinou um projeto discriminatório e inconstitucional e fez a sua base aprová-lo; o exclusivo responsável pelo recrudescimento continua sendo o governo, a quem cabe remediar o que não soube prevenir.

> Avisos foram dados

Não faltaram avisos. Se faltou a Simão Jatene assessoria palaciana responsável para aconselhá-lo a não cometer a sandice, ele foi avisado pelos parlamentares da sua própria base, e por todos da oposição, que a empreitada não acabaria bem.

Se a vaidade de Simão Jatene, carenada pelos seus áulicos, o autorizou a se julgar acima das vicissitudes do cargo, ele perdeu a legitimidade para exercê-lo.

> Aos aquartelados

Por outro lado, os aquartelados precisam atentar para os limites do que exercem, pois os liames que entesam a querela não podem estressar o que os comunica com a opinião pública, cuja mentalidade ainda comunga com a norma castrense de que um militar não tem o direito de reivindicar direitos como qualquer trabalhador.

A PM do Pará, ao contrário do que muitos pensam, tem entre as suas praças advogados, engenheiros, professores, mas infelizmente ainda estamos no embalo daquela modinha que diz que soldados não pensam, só marcham:

“Marcha soldado,
cabeça de papel.
Quem não marchar direito,
vai preso pro quartel.”

Infelizmente temos um governador que não conseguiu enxergar a grandeza, e a nobreza, do que significa ser o comandante em chefe de toda a Polícia Militar do Pará.