26/11/2013

De como o filósofo grego Sólon pode livrar Roberto Jefferson e José Genoino da prisão

Depois de derrotar Salamina, Sólon foi recebido como herói em Atenas, que o elegeu arconte, um magistrado com poderes ilimitados, mais ou menos como Joaquim Barbosa desejaria ser na presidência do STF.

Shot003

Sólon implantou reformas que consolidaram a democracia grega, idealizada por Clístenes: criou a Eclésia (Poder Legislativo), e a comandou na escrita da Constituição. Abrandando as severas leis de Drácon, reescreveu o código penal. Tudo isso em 594 a.C, ou seja, há 2.607 anos.

> O indulto

Mas Sólon cravou na Constituição que o governante poderia, por decreto anual, extinguir determinadas decisões da Eclésia, do Helieu e do Areópago (Poder Judiciário) . As condenações penais que poderiam ser extintas pelos decretos do governante, tomaram o nome de indulto.

> O indulto no Brasil

Desde então as constituições do mundo repetem, nesse particular, o texto que Sólon lavrou em Atenas. Na Carta brasileira, o retrato de Sólon está cravado no Art. 84, inciso XII:

“Art. 84.Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;”

E o Código Penal deu substância à Carta, dizendo o que o indulto faz:

“Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

II - pela anistia, graça ou indulto;”

Resumindo, o indulto é um perdão presidencial, que no Brasil precisa estar adjetivado em normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), cujas estatísticas declaram que cerca de 4,6 mil detentos conseguem liberdade, todos os anos, através do instituto.

Como o decreto do indulto, no Brasil, sempre é publicado em dezembro, o instituto aqui tem o nome de Indulto de Natal.

Shot004

> Em comum

Um ponto em comum em todos os decretos de indulto, desde a proclamação da República, está no decreto de 2012, e se repetirá em 2013, que já está no prelo:

“Art. 1º É concedido o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:

X - condenadas:

c) acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada a hipótese por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença, caso não haja oposição da pessoa condenada;”

> Roberto Jefferson e José Genoino

Os advogados de Roberto Jefferson e José Genoino já estão com as petições prontas requerendo o indulto, ou seja, os dois podem virar estatística no CNPCP, como parte dos 4,6 mil apenados beneficiados anualmente.

Opino que Roberto Jefferson preenche os requisitos (ele é diagnosticado com câncer). Quanto a Genoino, tenho dúvidas se o mal que lhe aflige a saúde cabe na alínea retro transcrita.

> Sólon de novo

O indulto a Genoino pode vir a ser pasto para uma célebre frase do próprio Sólon, quando defendia penas menos severas, argumentando que o Helieu e o Areópago (Poder Judiciário) alcançavam mais os pobres que os ricos: “As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgados pelos grandes”.

Como podem ver, esse dilema já atormentava os pensadores há 2.607 anos…

7 comentários:

  1. URGENTE!! URGENTE!!! DEPUTADO, Parauapebas está entregue as baratas. Suspeito de inúmeros "abusos" com dinheiro público o prefeito Walmir da Intergal teve seu recem exonerado secretário de obras, DÁRIO VELOSO, preso. Veja matéria no blog Sol do Carajás: http://soldocarajas.blogspot.com.br/

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A condenação de Dario Veloso não se relaciona com ao atual governo municipal de Parauapebas. Dario não está preso, pois a condenação se deu em 1o grau, cabendo recurso.

      Excluir
  2. Se a Dilma conceder o indulto estara dando um tiro no pe Ate o ex governador do PT Tasso ja declarou a culpa dos mensaleiros.A eleiçao de 2014 esta proxima o povo revoltado pode voltar as ruas.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O indulto existe desde o império e passou a ser escrito na Constituição desde a proclamação da República: não foi a Dilma que o inventou, não é somente para esse ano, e nem somente para Jefferson ou Genoino, mas para todos os que se enquadram no decreto, que são cerca de 4,6 mil presos, todos os anos.
      O pedido do indulto não é feito para o presidente da República e sim para o juízo do feito.

      Excluir
  3. ESTRATEGO AO JEFFERSON RELIGIOSO, ARCONTE AO GENUÍNO MILITANTE.

    Meu nobre amigo Parsifal

    Nosso amado Brasil não conta com a figura do epístata que comandava um pritania , não existe essa figura porque o poder de chefe de governo tinha umas características que os nossos políticos abominam, as pritanias sucediam-se ao longo do ano na chefia do poder sob presidência do epístata, espécie de chefe de Governo, sorteado diariamente e sem direito a reeleição.

    Para este conselho, qualquer cidadão podia ser nomeado, não mais de duas vezes (na vida), e essas não seguidas, o que assegurava a rotatividade de exercício de tais funções.

    Aqui é diferente, primeiro, lá o cidadão pertencia a uma tribo, aqui pertence a um partido, lá o numero de tribos não aumentava ao sabor da insatisfação embora às vezes houvesse deslocamentos por necessidades, lá uma tribo tinha o mesmo numero de representantes que as outras, aqui um partido pode ter todos.

    o Governo lá contava ainda com um corpo de magistrados que executavam todo o tipo de funções públicas e faziam cumprir as leis, contudo eram designados por eleição ou sorteio, consoante os cargos, e possuíam mandatos anuais, o seu desempenho era fiscalizado pela Bulé e pela Eclésia, a quem tinham de apresentar contas no final dos seus mandatos, apresentando, inclusive, relatório dos bens pessoais tidos no início e no fim da função exercida, aqui nos três Tribunais de Contas ninguém é eleito nem sorteado todos são indicados na base da intenção e cifrão , alem do patrimônio de entrada e saída nunca ser nem conhecido quanto mais questionado!

    Eu na minha visão não tão abrangente, acho que o Brasil não extingue uma decisão da corte , o nosso país não tem o direito de fazer essa escolha, seria o mesmo que no futebol fazer um gol de mão e ele ser validado usando as regras do voleibol!

    Dilma ao colocar o G e J nesse indulto de natal usando suas condições de saúde ela agira como um estratego em relação ao Jefferson e como um arconte em relação ao Genuíno comutando as sentenças , a do Jefferson de pena de morte para vida de participante em reality show a do Genoino de verdadeira para falsa , afinal no seu corpo corre o sangue petista e isso basta para torna-lo um eupátrida!

    Dialogo entre dois compadres

    Minha primeira mulher morreu por ter comido sushi de baiacu onde ainda havia seu veneno, coitadinha!

    Oh, que horror compadre! E a segunda?

    A segunda morreu com uma pancada na cabeça.

    Ah! Como foi isso compadre?

    A teimosa inventou que sushi lhe dava alergia e se recusou comer!

    ((((MCB))))

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O indulto não extingue a condenação e sim a pena. O indultado não cumprirá a pena restritiva de liberdade, mas continua condenado e portador de todos os outros acessórios da condenação, inclusive não é mais réu primário.

      Excluir
    2. Agradeço ao amigo a explicação, nesse caso posso ter certeza que politicamente ele continuara morto, isso evita o presente de grego, o de natal continua!

      Excluir

Comentários em CAIXA ALTA são convertidos para minúsculas. Há um filtro que glosa termos indevidos, substituindo-os por asteriscos.