Apropriar-se da elucubração intelectual de alguém é como furtar esse pensamento, por isso eles estão garantidos pelos direitos autorais. Plágio é crime.
Algo vai mal na República quando, por exemplo, um ministro do Supremo Tribunal Federal apropria-se do trabalho jurídico de outrem sem dar o devido crédito.
O ministro em tela é Luiz Fux, que foi acusado pelo advogado José Roberto Gouvêa de praticar "contrafação", por ter copiado trechos do livro "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", da editora Saraiva, elaborado por Gouvêa e pelo jurista Theotonio Negrão, em seu livro “Curso de Direito Processual Civil", lançado em 2001 pela Editora Forense.
Em função da notificação, o ministro Fux, na 2ª edição do livro, suprimiu os textos copiados.
Mas, em 2010, o advogado José Gouvêa, notificou novamente o ministro Fux, por ter detectado o mesmo grave procedimento, desta feita em acórdãos de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, da lavra de Fux.
Esse procedimento foi arquivado em 2011, quando o ministro se comprometeu a não mais usar trechos do livro sem dar os créditos e atribuiu a falta aos seus assessores.
A justificativa de Fux foi pior que o acordão plagiado, pois revela o que o mundo jurídico sabe: quem faz os votos, acórdãos e relatórios, são os assessores, ou seja, eles são os juízes de fato.
Parsifal, tu abordas uma questão que o governo estadual parece ter pavor de questionar. Já vi, ouvi e concordo com o governador Simão Jatene, quando ele defende um novo pacto federativo. Mas eu também pergunto: pra quê pacto federativo, no qual o Estado teria que ser ouvido e acatada suas reivindicações, respeitada sua autonomia, se essa autonomia hoje não se faz sentir na hora de cobrar daqueles que exploram nossas imensas riquezas minerais o pagamento justo. A legislação prevê a cobrança pelo uso da água dos nossos rios por essas mineradoras,mas nenhum centavo é cobrado. Como se não bastassem tantas isenções concedidas pelo Estado a essas mineradoras, ainda temos de conviver com a exploração dos recursos hídricos sem nada em troca. Ou é por falta de coragem, ou é por falta de vergonha.
ResponderExcluirMeu caro Mendes,
ExcluirCreio que o uso da água não está sendo cobrado não por falta de coragem ou de vergonha, mas por outros interesses, com certeza, inconfessáveis, pois não é possível a um Estado como o Pará, cujas necessidades são enormes, deixar de cobrar um centavo sequer das mineradoras, principalmente.
Deputado há poucos dias um determinado Juiz afastou do cargo o Prefeito de Santa Cruz do Arari pelas mortes de diversos cães. Será que aparecera um por aqui pra afastar o Governador pelas mortes das crianças da Santa Casa ou falta coragem aos Majistrados?
ResponderExcluirBoa pergunta. Vai para o frontpage na quarta-feira.
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