Desde 04.2012 o Pará arrecada a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
Todos os estados com atividades minerais instituíram a taxa, que é contestada como inconstitucional pelas mineradoras. As decisões judiciais, todavia, têm opinado pela constitucionalidade por conta do poder de polícia dos Estados, que precisam fiscalizar e controlar a atividade em seu território.
> A Vale esperneou mas veio ao tronco
No Pará, a Vale esperneou, mas fez um acordo com o governo, que baixou o valor de R$ 6,50 para R$ 2,10, por tonelada de minério extraído. Estima-se que o Pará, desde 03.2012 até hoje, tenha estocado entre R$ 600 a R$ 800 milhões oriundos da cobrança da TFRM.
> Receita vinculada
Embora ainda controversa, a natureza jurídica da taxa, para não ser considerada tributo imposto, está soldada ao poder de polícia (fiscalização), limitando-lhe a despesa na exclusiva atividade fiscalizadora, sob pena de improbidade administrativa de quem lhe desviar a finalidade.
É nessa encruzilhada que se encontra o governo do Pará, ao acumular receita proveniente da TFRM: não pode despendê-la nos investimentos reclamados.
> Ainda sem estrutura fiscalizadora
O governo ainda não providenciou a estrutura fiscalizatória afim, o que, a priori, pode parecer desídia, pois governos eficazes não colocam o erário na poupança: executam o orçamento.
Para esclarecer a quantia já arrecadada, se, como e onde ela se despende, o deputado Martinho Carmona (PMDB), em 02.2013, demandou, em ofício ao governador do Estado, a informação de “quanto o governo arrecadou e onde esses recursos foram aplicados.”.
Há dois meses o governo se queda silente, o que pode ensejar o cisma que o meu pai opunha quando me perguntava algo e eu me calava: “rapaz, se tu não responderes eu posso imaginar o que eu quiser e tomar como verdade.”.
Deputado, não entendo esta coisa de ser aliado em politica, pois os senhores do PMDB são só aliado deste Governo na divisão de cargos. Como pode um partido de uma coligação viver a encher o saco do Jatene? Penso que o Jatene deveria romper com estes aliados que são mais falsos do que Judas!
ResponderExcluirTalvez a sua desinteligência se dê porque você confunde a definição da palavra aliado, entendendo-a como subalterno, lambaio, lacaio, cúmplice, súdito, ou qualquer coisa que o valha, ou seja, se você for aliado de um governo estará sempre postado e de joelhos a ele, sem criticar ou colocar em cheque atitudes com as quais você não concorda, pois, na sua inteligência, aliado não pode ter opinião, não pode dar opinião e concordar com tudo.
ExcluirNão é essa a inteligência que eu tenho de aliado e não quero aliados assim. Eu prefiro quem me critique, quem me chame atenção para coisas que eu posso estar fazendo errado e que não viva de joelhos aos meus pés fazendo da aliança uma atitude de bajulação.
Governos e pessoas sérias são abertos a fazer e aceitar críticas e o fato de eu criticar alguém em determinadas atitudes não quer dizer que discorde dele em todas e não preste apoio quando necessário.
Você, por exemplo, em desejando, pode endereçar a sua opinião de romper com o PMDB direto ao governador do Estado. Se ele ler, pode achar que você quer ajuda-lo ou pensar que você estará querendo dificultar a vida dele no governo.
Quanto a sua comparação com Judas ela não tem o menor cabimento aqui: a traição é o ato de enganar com falsidades e fingimentos. O que eu falo e escrevo está assinado. Não me escondo nas moitas para atirar pedras.
Penso que o traira nesta história é o Pastor Martinho Carmona, um pau mandado da famiglia Barbalho.
ExcluirÉ Parsifal, veja como é a cabeça do eleitor. O nosso amigo aí que lhe chama de Judas, como é amigo do Jatene, acha que o Jatene pode usar o dinheiro público como quiser, sem dar satisfação a ninguém e se algum deputado, exercendo a sua obrigação, cobra informação, é traíra.
ExcluirPobre Pará que tem esse nível de eleitor. Aí Barbalhos, Jatenes, Ducimares e etc. ainda vão mandar e mamar por muito tempo.
Só uma correção no texto, meu nobre deputado:
ResponderExcluir"> Receita vinculada
Embora ainda controversa, a natureza jurídica da taxa, para não ser considerada "tributo", está soldada ao poder de polícia (fiscalização)..."
Onde está escrito "tributo", caberia a palavra "imposto", pois a taxa é um tributo. Tributo vinculado, o que dá a lógica de seu texto e encurrala o governo.
Correto. Já está corrigido. Obrigado pela correção.
ExcluirDeputado, está certo em cobrar. Afinal, são três anos de governo e nada acontece em benefício da grande maioria dos paraenses. E olha que o parlamento já deu o autorizo para mais verbas. O o que este governo fez ?? Nada. É só ver as crianças (milhares) nas escolas do território paraense, ainda com o seu uniforme surrado com aquela marca do governo anterior. É só ver o maquinário e veículos nos municípios, com a marca daquele governo anterior (incluindo os do Almir e de Ana Júlia). Quem trafega pela capital do estado vê que se não existisse a intervenção de suas excelências Almir Gabriel e Ana Júlia, os belenenses estariam perdidos em relação a mobilidade urbana. E este governo o que fez ?? Nenhum investimento na área de segurança (cadê o concurso para aumentar a tropa?). Nenhum investimento na educação (até o Navegapará, que dava inclusão digital parece ter naufragado). Nenhum investimento de porte na área social (cadê o bolsa trabalho?). Parece um governo perdido no tempo. Só o caixa aumenta, mas o trabalho não. Pobre de nós que vivemos no interior. Nós somos eleitores e temos consciência do que vocês estão fazendo com nosso futuro.
ResponderExcluirGoverno estadual e municipal que mais parecem um bando de estelionatários. Deixam pra executar obras no último ano de governo, justamente pra transformá-las em obras eleitoreiras, além de garantir os "20%" do caixa dois pra viabilizar a compra de votos e as milionárias e mentirosas campanhas. Prática manjada e que continua impune. É por isso que tem de acabar com essa vergonha de financiamento privado das campanhas políticas. Se a justiça fosse seria neste estado muitos desses farsantes estariam presos.
ResponderExcluirÉ por isso que as obras em final de mandato são de péssima qualidade, já que são realizadas a toque de caixa e com o nefasto objetivo de obter votos. Exemplo disso é a maior ratada realizada em Belém: o BRT
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