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Juiz decreta indisponibilidade dos bens do senador Mario Couto e mais cinco réus

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Lavrado em 24.10.12, foi publicado ontem (13) e a partir daí em vigência, o despacho do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda de Belém, no qual concede, em sede liminar, a indisponibilidade dos bens do senador Mário Couto (PSDB).

A medida foi decretada na esteira de uma Ação de Improbidade Administrativa que o Ministério Público do Estado do Pará move contra o senador, por supostas fraudes por ele perpetradas quando exercia o cargo de presidente da Alepa.

> Valores bloqueados alcançam R$ 13,3 milhões

A liminar se estende a outros cinco requeridos no mesmo processo: Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira.

Alega o MPE-PA que as fraudes teriam alcançado o erário em mais de R$ 13 milhões.

O item “d” da liminar determina que o juízo espeça ofício ao Banco Central para que a instituição rastreie e bloqueio valores cuja titularidade seja dos requeridos até o montante de R$ 13.3 milhões. A determinação, na prática, é uma quebra de sigilo bancário stricto sensu.

> Medida pode ser revogada pelo próprio juiz ou em grau recursal

Observe-se que a decisão é liminar, ou seja, de exceção e eventual, tomada antes mesmo de ouvir as partes reclamadas, que serão citadas para oferecer as suas respectivas defesas.

O próprio juízo que concedeu a liminar poderá revoga-la em se convencendo, após as manifestações das partes, da desnecessidade da medida, para todos, ou para parte dos defendentes.

Como a lavra foi de juízo singular, as partes podem também recorrer ao Tribunal de Justiça demandando a revogação da medida.

Comentários

  1. Engraçado é que o Senador Mario Couto, em entrevista à televisão, fala que será absolvido pelo TJE-PA. Mas ele fala com uma certeza, com uma intimidade que, sei lá, mas pega até mal. Não para ele, Senador, mas para o TJE-PA, no qual muita gente ainda acredita na seriedade (santa inocência...)

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  2. É o que dá barbalizar com o dinheiro público!

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  3. Esse é um Mensalão do caramba, né deputado. hahahaha Para o senhor não se aborrecer comigo novamente, vou melhorar o meu mantra: Os políticos são "quase todos" iguais.

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  4. Deputado Parsifal, o Senhor saberia me informar se a filha do Senador Mário Couto, Drª. Cilene Couto, faz parte do polo passivo desse processo, ou seja, ela também é Réu nos desvios da Alepa? Grato.

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    1. Não nesse processo. Isso significa que a Drª Cilene Couto está envolvida em outro processo de desvio da Alepa. É isso?
      Por obséquio, posso saber qual processo a Drª Cilene está envolvida? Grato.

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    2. Não sei lhe dizer o número do processo em que está demandada a deputada Cilene Couto, mas ela também é polo passivo em uma das ações de improbidade movidas pelo MPE em janeiro desse ano.

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  5. Chega a impressionar, realmente, a forma debochada com que Mário Couto se referiu na tv à Justiça. Ele chega a esboçar um sorriso de ironia ao "garantir" que não vingará a decisão do Juiz. É de um cinismo que beira a intimidade do dito com a corte. Na verdade, no geral, o comportamento do moço é de um cinismo total. Por tudo que ele faz(mal feito, por sinal)ele se acha acima do bem e do mal. Mas, temos fé que um dia a verdade prevalecerá e Mário vai pra onde ele merece estar. Veremos!

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  6. Olá Ademir, esse Mário Couto é de um cinismo impressionante. Ele é desonesto, prepotente e se acha dono da "verdade". Mas, o que é dele tá guardado. É só uma questão de tempo.

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  7. Por falar em correção... voces já viram o carrão que a futura primeira dama anda desfilando pelas ruas da cidade? E a nova arquitetura que está sendo levantada no prédio do jornal do maridão, nosso querido prefeito?...

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  8. É pura implicancia com o nosso Senador, ele nunca barbalizou o dinheiro publico!

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  9. Será que o Senador ao afirmar que o senado tem ladrão, estava na verdade fazendo uma auto biografia?

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  10. Agora estamos vendo o Jorge Kleber listado em ação de pedido de bloqueio de bens junto com Mário Couto e outros. Não é pra rir, embora pareça até piada! Seria bom que o MP, a Justiça, a direção do Banpará, o governo estadual, o TCE, a ALEPA e todos os ditos poderes constituídos fossem até a casa do Jorge Kleber para ver os bens que irão bloquear: uma casa de dois quartos no Paar e R$ 7 mil reais de economias de uma vida de vinte e cinco anos de trabalho como bancário que, agora demitido, sobrevive com essa imensa fortuna, R$ 7 mil reais. Muito diferente do Mário Couto e dos demais arrolados, ou ainda não arrolados nos processos, por terem tido poder de fato, na ALEPA, nos períodos que estão sendo investigados.

    JORGE KLEBER É INOCENTE!
    Um trabalhador que sequer tem um carro. Perdeu recentemente o único emprego que possuía, o de bancário, por causa desse escândalo. Mas tão absurda foi a demissão, que o comitê interno do Banco votou por unanimidade pelo perdão tácito, e a Justiça, em primeira instância, anulou a decisão, porém sem reintegrá-lo, apenas porque no Banpará o regime é celetista. Jorge Kleber, agora desempregado, sequer tem plano de saúde para tratar a terrível depressão que sobre ele se abate nesse momento.

    Até quando a direção do Banpará e os 'poderes democráticos' assistirão, calados, um bancário dedicado, trabalhador, e submisso a ordens superiores ser queimado na fogueira como se fosse um corrupto?! Até quando consentirão nessa injustiça contra um trabalhador que apenas obedeceu?!

    Finalmente, mas não menos importante, como toda a sociedade de bem, desejamos que todo o dinheiro público roubado da saúde, da educação, do saneamento, o dinheiro do povo, seja devolvido aos cofres públicos e que os verdadeiros culpados sejam exemplarmente punidos, mas não esse trabalhador que só satisfez a quem mandava. Quem deve pagar é quem enriqueceu e quem tinha o poder para fazer girar essa roda da corrupção e dos desvios. E nenhum desses era o bancário Jorge Kleber.

    http://afbepacoragem.blogspot.com.br/2012/11/estao-crucificando-um-trabalhador-cujo.html

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  11. O que eu acho interessante no Blog do Parsifal, ao contrário de outros blog de parlamentares, é a interação com os internautas. As vezes responde, mesmo contrariado, mas com elegância e objetividade. Além das constantes atualizações com temas inteligentes.

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  12. A tranquilidade com que o Mário Couto fala que o TJE vai reverter a decisão do Juiz não é cinismo é certeza mesmo!

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  13. Parsifal, já nao era para ter sido ajuizada acao penal no Supremo contra o Mario Couto haja vista o catatau de prova existente pelas fraudes na alepa. O que o pessoal da "justica" estao esperando?

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    1. O senador Mario Couto só pode ser processado penalmente pelo Procurador-Geral da República. O MPE-PA deverá encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça do Estado que, por sua vez, deverá encaminhar ao Procurador-Geral da República. Esses caminhos são outros quinhentos.

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