Rede Celpa: transação obscura

Mesmo vencido o prazo (segunda-feira, 24) assinado pela juíza Maria Filomena Buarque, para que a Equatorial Energia assumisse o compromisso de comprar a Celpa, essa, no final da tarde de ontem, apresentou a proposta de compra pelo valor de R$ 1,0.

Na verdade, caso se concretize a operação, que ainda precisa ser apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Aneel, a Equatorial Energia assumirá uma dívida, que segundo o administrador judicial alega, passa dos R$ 3 bilhões.

> Negócio obscuro

O arremate da operação ainda é obscuro. O fato relevante publicado ontem (25) à noite pela Equatorial é uma nota tosca, sem detalhe algum sobre a operação. A falta de transparência do negócio deixa questões a serem esclarecidas:

01. A Equatorial Energia poderia exercer a opção de compra mesmo depois de vencido o prazo judicial para que ela o fizesse?

02. O depósito de R$ 350 milhões exigidos pelo juízo da recuperação judicial foi efetivado?

03. O Grupo J&F, que manifestou interesse na compra e aguardava o final do prazo concedido à Equatorial para fazer a sua proposta não foi solapado na sua pretensão já que a investida da Equatorial se deu a destempo?

04. As exigências feitas pela Equatorial Energia, que a princípio não poderiam ser atendidas, foram concedidas em um acerto marginal às deliberações da Aneel e dos credores?

O diretor da Aneel, Romeu Rufino, afirmou à Reuters que “pretende concluir até 30 de outubro a votação das pendências para a transferência do controle da Celpa, para que a Equatorial assuma a empresa a partir de 1° de novembro”.

05. Como ocorre que, depois de 24 horas da deserção da Equatorial Energia da compra, se tenham feito todas as negociações que encorajaram a empresa a recompor a oferta?

> A saber

A Celpa tem quase 2 milhões de consumidores, e mantenedores, no Pará, opera uma distribuição que não é propriedade dos credores, tampouco dos controladores e sim uma concessão do Poder Público.

Os proprietários dessa concessão, você é um deles, precisam cobrar mais luz nesse negócio e não apenas se darem por satisfeitos por acharem que, ao cabo, continuará havendo energia em uma das fases.

Caso o contribuinte não comece a exigir transparência nessas tenebrosas transações, corre o risco de, daqui a uns 10 anos, ver novamente a distribuidora ser vendida por mais um real.

> E as responsabilidades?

E como ficam as devidas apurações das responsabilidades penais  da diretoria do Grupo Rede, que por gestão temerária derrubaram a distribuidora em um indébito bilionário?