O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou hoje (12), por unanimidade, o mandato da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT) e do seu vice José Antônio Rocha (PMDB).
Os motivos da cassação foram abuso de poder político e compra de votos na eleição de 2008, quando Maria do Carmo se reelegeu prefeita de Santarém.
> Prefeita permanece no cargo até trânsito em julgado
O TRE-PA decidiu que a prefeita permanece no cargo até o trânsito em julgado do processo, pois cabe recurso ao TSE.
Devido ao processo eleitoral de 2012, dificilmente o TSE apreciará o recurso esse ano, portanto Maria do Carmo e seu vice deverão permanecer no cargo até final dos mandatos (janeiro de 2013).
> Inelegível por 8 anos
À luz da lei da "Ficha Limpa" Maria do Carmo e José Antônio Rocha, por terem tido sentença condenatória em processo de abuso de poder político, em um colegiado (TRE), estão inelegíveis por 8 anos. A inelegibilidade poderá cessar se, no recurso, for desconstituída a decisão do TRE.
A inelegibilidade poderá ser suspensa caso seja requerida, em procedimento específico, uma tutela antecipada e essa seja concedida.
Isso é brincadeira a questão se refere a eleição de 2008 na qual em princípio ela não poderia assumir o cargo,ela foi empossada e governará até o ultimo dia, como se nada tivesse acontecido, parafraseando degaule "não é um País sério" aí na Justiça melhor dizendo na falta dela, é onde estão os nossos verdadeiros problemas, tudo mais é consequencia.
ResponderExcluirDeveria ser construido um albergado, só assim daria para atender essa parceria dos PTralhas, tendo os ex (Govª, DF,DE,secretario da SEMA,SUP. do IBAMA, etc.., como os cabeças da festa junina (quadrilhas), ainda querem falar dos mau lavados ..!
ResponderExcluirNobre Deputado, desculpe a sinceridade, mas um dos advogados (Rubens Leão) da ilustre prefeita não fazia parte, recente, do quadro de Juizes do TRE. Seria o caso de dificuldades com a venda de facilidades ?
ResponderExcluir\era melhor não ter saído esssa decisão vergonhosa do TRE já que não servirá para nada. Idêntico o que não pegou nada para o Dudu, que vergonha principalmente para os abestados do Pará, pois sabemos como as coisas funcionam, como bem relata o anônimo das 12:08.
ResponderExcluirJá vai tarde. Tchau, Maria!!!
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