Senado põe fim à “guerra dos portos”
Por 56 votos favoráveis e 12 contrários o Senado aprovou ontem (24) a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS de produtos importados em todo o Brasil, pondo fim à prerrogativa dos estados de conceder, na espécie, incentivos fiscais para receber movimentação de carga e investimentos de empresas do ramo: a chamada “guerra dos portos”.
> Rolo compressor do governo
O pulso forte do governo acabou por aprovar a medida sem a contrapartida de renegociar a dívida dos estados, como queriam os governadores: o rolo do Planalto achatou a massa que crescia por um novo pacto federativo.
A resolução excluiu da alíquota única os importados sem similar nacional e componentes de informática inclusos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
> Sem intervalo de transição
Os senadores do Espírito Santo (Estado mais prejudicado com a resolução) ainda tentaram encostar ao projeto uma regra de transição, mas não tiveram liga suficiente para a empreitada.
A Resolução 72 entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer ainda esta semana e terá efetividade, respeitando o princípio da anualidade, a partir de janeiro de 2013.
Parsifal, como o estado do PAra pode se beneficiar dessa decisao do senado?
ResponderExcluirO Estado do Pará não tem grande movimentação portuária de importação. A nossa maior logística é de exportação, portanto, a medida não prejudica o Estado, todavia não provê ganhos.
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