Miguel Reale Junior vem de uma família com pedigree jurídico incontestável. Seu pai, o filósofo e jurista Miguel Reale, um dos líderes do integralismo, professor de direito e reitor da USP, formulou a Teoria Tridimensional do Direito, instituto de filosofia do direito que fez escola em vários países do mundo.
Suas principais obras literárias, “Filosofia do Direito” e “Lições Preliminares do Direito”, são clássicos do pensamento filosófico-jurídico brasileiro.
> O filho saiu ao pai
O filho saiu ao pai: professor titular da USP, Reale Junior foi ministro da Justiça, participou, como conselheiro federal da OAB (sim, a OAB já teve eminentes juristas como conselheiros), da comissão que elaborou a Lei da Anistia e presidiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos.
> Antijuridicidade de processos por crimes da ditadura
A apresentação foi para pedir que leiam com atenção a entrevista concedida por Reale Junior ao jornalista Roldão Arruda, publicada do “Estado”, onde o jurista opina que a tentativa do MPF de punir agentes de Estado que supostamente cometeram crimes durante a ditadura militar reabre uma ferida que, além de não ter suporte legal, devido à Lei da Anistia, não ajuda a causa dos direitos humanos.
> Opinião ampla não formada ainda
Juridicamente compartilho com a lição de Reale Junior: forçar uma interpretação extensiva, ou restritiva, da Lei da Anistia é esticar o texto e solapar o espírito com o qual se criou o diploma, que foi o de reconciliar a nação e dar segurança jurídica ao pacto erigido.
O aspecto histórico-filosófico, todavia, não se formou ainda em minha mente: há perguntas que precisam ser respondidas, há histórias que precisam ser contadas, há cadáveres que precisam ser sepultados sob a vigília de quem os amou.
Clique aqui para ler a entrevista concedida por Miguel Reale Junior.
Caro deputado, os conselhos seccionais e, em especial, o Conselho Federal da OAB possuem em seus quadros muitos juristas respeitados nacional e internacionalmente. Alguns, advogados militantes sem vida acadêmica, mas autores de obras respeitáveis. Outros, eminentes professores.
ResponderExcluirOlá Ismael,
ResponderExcluirObviamente que sim, mas aquele glamour de antes acabou, até mesmo porque acabaram-se os glamourosos.
Parsifal, a Lei da Anistia foi erro histórico do Brasil, o regime militar já estava sufocado, o que significa dizer que a transição viria de uma forma ou de outra e sabemos disso, já afirmar que "não se pode negar que a lei constituiu um benefício político e democrático para o Brasil", não vejo "a" nem "b" que justifique a afirmativa, a não ser de quem contribuiu com a iniciativa. Não bastasse contribuir com a Lei da Anistia, o gênio intelectual de Reale Jr "pensou" a Lei dos "desaparecidos políticos" de 1995 (há quem acredite que por acaso). Sendo o entrevistado ator interessado, mas "jamais arrependido", me pergunto: como poderíamos ter entrevista de diferente conteúdo?
ResponderExcluirVê-se claramente na entrevista que a tese de "sequestro continuado", levantada por promotores salvo engano, lhe tira o sono: juridicamente viável ou não, Reale Jr dedica 80% da sua fala para combatê-la (defende seu histórico, surpresa para você?). Advocacia tem dessas coisas, e com Justiça não se confunde - já diria Reale Pai, legítimo ilustre.
A visão de Reale Junior é eminentemente legalista. Ele é um legalista, diferente do pai que enxergava o direito com a mescla da filosofia social. Por isto mesmo, e todavia, alega ele, não é possível construir a tese do crime continuado sem revogar a Lei da Anistia.
ExcluirEmbora eu não tenha opinião formada sobre o assunto (sou suspeito para tê-la pois vivi o regime militar) concordo com Reale Junior no plano de fundo da obediência à lei. Estamos trilhando, no Brasil, por atalhos perigosos para a juridicidade do Estado de Direito quando, à guisa de interpretação o Poder Judiciário, por negligência e falta de coragem do Legislativo, acaba legislando in casu.
O correto, se a nação quer mesmo reabrir os calabouços da ditadura, seria revogar os artigos da Lei da Anistia que jogaram a chave fora. Se isto não for feito, forçar a porta não me parece o caminho do bom direito e o direito é a interface que entrega a Justiça. Se ele não mais serve revogue-o e coloque outro no lugar, mas fazer Justiça dissociada do Direito é uma invenção que pode levar ao caos jurídico.