A atriz e escritora Cibele Dorsa cometeu suicídio na madrugada do dia 26 de março passado. Deixou uma carta à revista Caras, que determinou a publicação.
Álvaro Neto, o cavaleiro Doda, com quem Cibele tinha uma filha, sabendo-se citado na carta, impetrou medida cautelar e conseguiu liminar impedindo a revista de publicar trechos da carta que lhe declinavam o nome.
A revista recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e publicou a carta com tarjas pretas nos trechos que continham o nome de Doda, demonstrando que fora vítima de censura prévia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, ontem, o recurso da revista Caras: cassou a liminar do juízo que a concedeu, e determinou a divulgação do inteiro teor da carta, alegando que não existe no Brasil censura prévia.
Não poderia ser outra a decisão de Tribunal de Justiça de São Paulo.
Parafraseando a angustiante frase da atriz na imagem acima exposta, a censura prévia é uma prisão terrível: é a liberdade de expressão trancada pelo arbítrio.
O link para quem quiser ler...
ResponderExcluirhttp://www.caras.com.br/secoes/noticias/noticias/31858/
Parsifal, no mesmo sentido das suas (como sempre) lúcidas, consistentes e sábias argumentações, transcreve-se abaixo o relato da FRANSSINETE FLORENZANO acerca de recente manifestação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, CELSO DE MELLO, decano daquela excelsa Corte de Justiça:
ResponderExcluir"quinta-feira, 31 de março de 2011
Liberdade de expressão
A Segunda Turma do STF negou provimento a Agravo de Instrumento (AI 705630) que pretendia levar o STF a rever decisão que absolveu o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva do pagamento de indenização por danos morais ao desembargador aposentado Francisco José Rodrigues de Oliveira, de Santa Catarina.
Em junho de 2010, o relator do caso, ministro Celso de Mello, julgou improcedente ação indenizatória proposta pelo desembargador na Justiça Estadual catarinense. A origem foi uma nota publicada pelo jornalista segundo a qual o desembargador teria, em menos de 12 horas, reintegrado seis vereadores do município de Barra Velha após votar contra no mesmo processo.
“O povão apelidou o caso de ‘Anaconda de Santa Catarina’”, dizia a nota. Para o desembargador, a alusão à operação da Polícia Federal que, em 2003, revelou atividades ilícitas na Justiça Federal de São Paulo, “ofende e desmoraliza a honra do agravante, procurando associá-lo ao escândalo Rocha Matos, de repercussão nacional”.
No voto em que manteve o entendimento anterior – e confirmado à unanimidade –, Celso de Mello afirma que o conteúdo da nota, “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido”, foi, na realidade, o exercício concreto da liberdade de expressão. “No contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”, afirmou.
O decano do Supremo explicou que a liberdade de imprensa compreende, dentre outras prerrogativas, o direito de informar, de buscar a informação, de opinar e de criticar. A crítica jornalística, portanto, é direito garantido na Constituição e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas. “O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”, afirma.
O relator acentuou que a publicação de matéria jornalística com observações mordazes ou irônicas, ou opiniões “em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa”, especialmente se dirigidas a figuras públicas, não caracteriza hipótese de responsabilidade civil.
“O direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apoia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito”, concluiu.
Leia a íntegra do voto do ministro aqui.
Postado por Franssinete Florenzano às 20:26 5 comentários."
Transcrição do Blog da Franssinete:
ResponderExcluir"Anônimo disse...
Franssi, o abuso de poder destinado a esmagar a inalienável liberdade de expressão e que emerge da insana vaidade daqueles que querem (a qualquer custo) impor aos outros as suas opiniões, só pode derivar da pequenez de espíritos e almas que contemplam as forças do mau pra fazer valer a justiça da força em detrimento da força da justiça.
Quero aqui externar solidariedade a todos e todas que fazem a imprensa do nosso País, cujos fundamentos da garantia do exercício da sua mais ampla liberdade se sustenta no heroísmo e na abnegação de um profícuo profissionalismo, que está identificado e compromissado com a compreensão de que a crítica histórica é desonesta e insincera se só enxergar os méritos dos homens e lhes encobrir os defeitos.
A jornalista Ana Célia Pinheiro, do blog A Perereca da Vizinha, que está sendo processada nos juizados cível e criminal pelo desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, não deve se intimidar diante das forças que lhes são contrárias, mesmo que essas forças estejam concentradas em mãos que acreditem na satânica sandice egoística da prevalência de um Brasil que separa os homens em castas incomunicáveis.
Não esperem os privilegiados da fortuna e do poder, que os princípios democráticos sejam transformados num corpo de janízaros e que os poderes do Estado sejam convertidos em instrumentos de servidão a seus caprichos, desatinos e cega intolerância.
A esperança sempre refloresce e renova os ideais da liberdade de expressão e perpetua os clamores e as aspirações que inspiram o fortalecimento sistemático do exercício da cidadania, cujos fundamentos reconhecem a imprescindibilidade do engrandecimento da democracia brasileira, por sua vez dos seus intocáveis princípios, marchando com o compromisso de assegurar, a todos e a cada um, maior porção de bem-estar e de tranquilidade, dentro do justo equilíbrio entre os deveres e as prerrogativas do cidadão.
A reafirmação desses princípios é, precisamente, a obra desse magnífico pronunciamento do Ministro CELSO DE MELLO, decano do STF, que - em síntese - repudia toda e qualquer iniciativa motivada pelo baixo gabarito moral e intelectual das paixões que conspurcam contra o Estado Democrático de Direito.
Parabéns pela oportuna temática objeto do Post: "LIBERDADE DE EXPRESSÃO".
1 de abril de 2011 12:55."
Parsifal, um hino pra reflexão:
ResponderExcluirApesar De Você
Chico Buarque
Composição : Chico Buarque
Amanhã vai ser outro dia
Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão, não.
A minha gente hoje anda
Falando de lado e olhando pro chão
Viu?
Você que inventou esse Estado
Inventou de inventar
Toda escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar o perdão
Apesar de você
amanhã há de ser outro dia
Eu pergunto a você onde vai se esconder
Da enorme euforia?
Como vai proibir
Quando o galo insistir em cantar?
Água nova brotando
E a gente se amando sem parar
Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros. Juro!
Todo esse amor reprimido,
Esse grito contido,
Esse samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora tenha a fineza
de "desinventar"
Você vai pagar, e é dobrado,
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa
Apesar de você
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia
Você vai ter que ver
A manhã renascer
E esbanjar poesia
Como vai se explicar
Vendo o céu clarear, de repente,
Impunemente?
Como vai abafar
Nosso coro a cantar,
Na sua frente.
Apesar de você
Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Você vai se dar mal, etc e tal,
La, laiá, la laiá, la laiá??
Bom, mas aqui no Pará o Blog do Barata continua impedido de citar o nome do deputado e pastor Martinho Carmona, de uma procuradora da Alepa já outonal, dita como alpinista social, Nazaré, ou pros mais íntimos, Nana Guimarães e Lena Ribeiro, que nada se sabe, além de manter um affaire com o Secretário Rainha Elizabeth de Educação Nilson Pinto. A querida Ana Célia Pinheiro também está impedida de citar ou fazer qualquer citação que leve o leitor a entender se estar falando do Probo Desembargador e hoje representante dos Tribunais no CNJ, Milton Nobre, que alugou sua casa ao governo do Estado!
ResponderExcluirMas como no Pará tudo pode(no Maranhão também), ninguem sabe de nada, ninguem viu nada!!!
Deputado, essa foto é da ex-modelo Cindy Crawford.
ResponderExcluirParsifal cuidado com direitos autorais.Essa imagem está muito longe de ser da Cibele Dorsa.Essa foto é de uma super modelo dos anos 90 Cindy Crawfort.Enquanto a censura, concordo com você, " é uma prisão terrível: é a liberdade de expressão trancada pelo arbítrio.
ResponderExcluirConheço a modelo e quando vi a foto como sendo da Cibele Dorsa, foi a primeira constatação que tive: é a Cindy Crawford.
ResponderExcluirDepois que vi outras fotos de Cibele, constatei que parecem ser irmãs gêmeas: até o sinal é o mesmo.
Resolvi colocar esta para ver a reação do leitor e, até agora, foram duas.
Quanto aos direitos autorais, todas as fotografias que posto, sem o devido crédito, são com licença de copy do Picasa, onde mantenho conta, paga, para tal.