Quatro dispensas de licitações, totalizando R$ 3.562.238,34, levaram-se à termo na SEDUC, lavradas pelo secretário de Educação em exercício Cláudio Ribeiro.
A soma representa um valor pequeno para a SEDUC, que ordena um dos maiores orçamentos do Estado. Todavia, em termos absolutos, a quantia é alta, despertando especulações desabonadores.
A dispensa de licitação não é um instituto que, por si só, eive-se de malversação, mas, o gestor precisa ter em mente que a lei a previu como exceção e, mesmo nas exceções, ela não deveria ser usada para serviços dos quais decorrem uma atividade contínua.
Os objetos das dispensas: “Prestação de serviços gerais de apoio à escola, compreendendo os serviços de limpeza, conservação, preparo e distribuição diária de merenda nas escolas estaduais administradas pela SEDUC.”; “Prestação de serviço de manutenção de ar condicionado e centrais de ar, objetivando o atendimento das unidades de ensino, prédio sede e seus respectivos anexos.”, “Prestação de serviço de limpeza e conservação de áreas externas, internas, bem como, o preparo e distribuição de merenda nas escolas estaduais administradas pela SEDUC.”, e “Prestação de serviço de limpeza das dependências da SEDUC sede, bem como, o serviço de capinação da área externa.”.
Indubitavelmente, todos os serviços se revestem do caráter de continuidade: a sensatez administrativa, e principalmente a sensibilidade política do gestor, deveriam desaconselhar a escolha da modalidade para contrata-los.
Até mesmo uma das características primordiais da dispensa não se faz presente na espécie, que é a urgência: esta só se configuraria se as atividades que demandam os serviços estivessem interrompidas e precisassem ser imediatamente retomadas com a medida.
O governo anterior fez da dispensa de licitações uma regra: a inversão desta pauta teve péssimas consequências políticas e terá piores consequências jurídicas.
O governo atual foi conduzido ao leme do Estado como a antítese do anterior. Não há que se intuir que as quatro dispensas referidas sejam um índice de que, na SEDUC, a conduta será a regra, mas, permito-me a licenciosidade de fazer este registro, para remartelar aquela parte do discurso de posse do governador, que sempre me vem à mente nestas horas, e que, sugiro ao Gabinete, imprimir, em caixa alta, no rodapé da foto oficial: “há pouco espaço para erros”.
Portanto, é bom, sempre que possível, evitar fumar o cachimbo, para que não nos viciemos à ele: todos sabemos o que este vício faz à boca.
Mas isso só acontecia no governo passado, ou não? Então tá!!!!!
ResponderExcluirQuer dizer que as dispensas de licitações já começaram (ou, no verbo de sua nota) continuam?
ResponderExcluirDeputado Parsifal, voce denunciará em público, estas irregularidades do Governo Jatene, assim como foi implacável com o Governo Ana Júlia ?
ResponderExcluir- Ou será que és um falso moralista?
Sou eleitor de Tucurui, de olho nos políticos, e em breve estarei postando novos comentários para retificar ou ratificar este perfil!
Caro Parsifal,
ResponderExcluirParabéns pela postagem que, aliás, secunda a da diligente Perereca . Fato que não o desmerece, pelo contrário robustece sua posição também de intimorato vigilante da causa pública.
É curioso notar como as pessoas reagem, vg , o anônimo "eleitor de Tucuruí "que cobra denúncia pública como se o blog não estivesse , como de fato está , em um amplo espaço público e submetido a intensa e ampla apreciação.
Deputado está certíssimo em seu post, mas vamos lá vamos fazer o contrário ja que ninguém consegue "barrar" essas dispensas de licitação. Já que não se quer cumprir o que manda a Lei, mesmo sendo dispensa tem que haver no mínimo 3 orçamentos para balizar referência do preço ofertado, ai que quero chegar, a que ganhou logicamente esta todo "bunitinha" com "u" mesmo e as que perderam ? Quem são elas ? Será que estão todas legalizadas se servindo a "toa" em troca até de um processo junto ao MPE ou outras esferas dependendo de onde vem o recurso para dar "cobertura". Ou essas Empresas não existem ou estão inadimplentes com sua documentação ? se estiverem porque o Orgão aceitou a tal proposta, claro estamos supondo que não estariam, mas chegou a hora de também fiscalizar quem perde, so assim o cerco será fechado e tal procedimentos começaram a ficar mais dificies. Porque não criar uma Lei para que o executivo mande ao final do mês todos os processos toda documentação a ALEPA e a ALEPA aos Orgãos competentes, de Classe e Fiscalizadores, pois tem muitas firmas que so existem para perder. Não se trata de denunciar quando vem a público trata-se de fiscalizar, com certeza as "coberturas" ficaram mais caras ou deixaram de existir.
ResponderExcluirSobre a postagem de dispensa de licitação de serviços executados na rede estadual de ensino, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação esclarece:
ResponderExcluir1 – A contratação emergencial, com dispensa de licitação, está prevista em lei, logo afastando qualquer afirmação de ilegalidade.
2 - Os contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza e merenda escolar venceram no dia 31 de dezembro de 2010. Para evitar que os serviços fossem interrompidos e que uma lacuna se instalasse na rede escolar, o expediente legal mais conveniente e oportuno foi a dispensa de licitação, como forma de não desatender o alunado estadual. Vale ressaltar ainda que, qualquer medida para uma nova licitação, levaria no mínimo, segundo a assessoria jurídica da Secretaria, de 45 a 60 dias.
3 - Para o bom andamento da rotina escolar e atendimento regular dos alunos, que em todo Pará somam 1,1 milhão de pessoas, a Secretaria baseada na Lei Geral de Licitações, 8.666/1993, em seu artigo 24, inciso 4°, prorrogou a prestação dos referidos serviços, lançando mão de um fundamento legal e de caráter emergencial.
4 - A prorrogação dos contratos segue um prazo de até 180 dias (improrrogáveis) a partir da data da assinatura. Nesse espaço de tempo, a Secretaria estará com nova licitação concluída (podendo ser antes da data final, o que ocasionaria a rescisão imediata dos contratos vigentes), a fim de garantir às unidades de ensino os serviços contínuos de limpeza, preparo e distribuição diária de merenda, além de manutenção de ar-condicionados e centrais de ar.
5 - A Seduc reafirma seu papel de agente público e mantém seu compromisso de oferecer ensino de qualidade, defendendo dessa forma os preceitos constitucionais e a transparência no processo público educacional.
Alguém pensou que fosse ser diferente? É porque não lembra do primeiro governo do jatene. As "dispensas de licitações", continuam a todo vapor, vide a contratação de locação de carros para o vice-governador.
ResponderExcluir"Tudo com d'antes no quartel de Abrantes..."
ResponderExcluirEm seu blog o Puty levanta a bandeira da regularização do mototaxistas. Isto é mais uma prova de que este é realmente o país da esculhambação, pois defender tal aberração só pode partir de pessoas que sequer licenciam seus veículos como manda a legislação. não é Dr. Puty??? Pobre Brasil...
ResponderExcluirSobre a postagem de dispensa de licitação de serviços executados na rede estadual de ensino, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação esclarece:
ResponderExcluir1 – A contratação emergencial, com dispensa de licitação, está prevista em lei, logo afastando qualquer afirmação de ilegalidade.
2 - Os contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza e merenda escolar venceram no dia 31 de dezembro de 2010. Para evitar que os serviços fossem interrompidos e que uma lacuna se instalasse na rede escolar, o expediente legal mais conveniente e oportuno foi a dispensa de licitação, como forma de não desatender o alunado estadual. Vale ressaltar ainda que, qualquer medida para uma nova licitação, levaria no mínimo, segundo a assessoria jurídica da Secretaria, de 45 a 60 dias.
3 - Para o bom andamento da rotina escolar e atendimento regular dos alunos, que em todo Pará somam 1,1 milhão de pessoas, a Secretaria baseada na Lei Geral de Licitações, 8.666/1993, em seu artigo 24, inciso 4°, prorrogou a prestação dos referidos serviços, lançando mão de um fundamento legal e de caráter emergencial.
4 - A prorrogação dos contratos segue um prazo de até 180 dias (improrrogáveis) a partir da data da assinatura. Nesse espaço de tempo, a Secretaria estará com nova licitação concluída (podendo ser antes da data final, o que ocasionaria a rescisão imediata dos contratos vigentes), a fim de garantir às unidades de ensino os serviços contínuos de limpeza, preparo e distribuição diária de merenda, além de manutenção de ar-condicionados e centrais de ar.
5 - A Seduc reafirma seu papel de agente público e mantém seu compromisso de oferecer ensino de qualidade, defendendo dessa forma os preceitos constitucionais e a transparência no processo público educacional”.
SECOM
Espero deputado que ao lado de Edmilson vc faça as denúncias e tenha um postura correta!!
ResponderExcluirEspero!!!
Mas este Claúdio Ribeiro foi quem deu o ponta pé inicial para a decadência das ETPPs no Pará. Alguém pode me responder o que este senhor entende de Ensino?
ResponderExcluirLamentávelmente o Dep. Nilson Pinto pisou na bola feio. Infelizmente a educação neste estado esta sendo conduzida por uma Lady Kate; por uma Borboleta Saltitante e um Cachaceiro inveterado.
Tá tudo dominado!
ResponderExcluirO Secretário Adjunto de Gestão, o Valdecir é sobrinho da proba Lourdes Lima, conselheira do TCE (aquela que tem um salário de 40.000 reais). Alguém acha que ele tá preocupado com alguma coisa.
Agora os famigerados ptralhas estão pondo a manguinha de fora. na gestão do PT não via um ptista comentando nada aqui. são uns fdp mesmo.
ResponderExcluirsarumam.
Recado do Planalto Central
ResponderExcluirNo site do Cláudio Humberto
Senador prega contra a submissão
O senador Mário Couto (PSDB-PA) fez seu primeiro discurso da 54ª legislatura na tarde desta quinta (3). No pronunciamento, Couto desejou a seus colegas recém-empossados as boas vindas e pediu que o Senado se torne mais independente frente ao Poder Executivo nos próximos quatro anos. Para o senador, a Câmara e o Senado ficaram desmoralizados nos últimos oito anos por terem se submetido ao Executivo.
Perguntas:
Como o Congresso pode saer levado a sério com um sujeito desses?
Interessante é a dubiedade do discurso do tucano, quer independência em Brasília, mas não abre mão do controle total da Alepa.
Como sempre o psdb ajusta o discurso de acordo com os próprios interesses.
Otávio