Sobre a postagem de dispensa de licitação de serviços executados na rede estadual de ensino, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação esclarece:
1 – A contratação emergencial, com dispensa de licitação, está prevista em lei, logo afastando qualquer afirmação de ilegalidade.
2 - Os contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza e merenda escolar venceram no dia 31 de dezembro de 2010. Para evitar que os serviços fossem interrompidos e que uma lacuna se instalasse na rede escolar, o expediente legal mais conveniente e oportuno foi a dispensa de licitação, como forma de não desatender o alunado estadual. Vale ressaltar ainda que, qualquer medida para uma nova licitação, levaria no mínimo, segundo a assessoria jurídica da Secretaria, de 45 a 60 dias.
3 - Para o bom andamento da rotina escolar e atendimento regular dos alunos, que em todo Pará somam 1,1 milhão de pessoas, a Secretaria baseada na Lei Geral de Licitações, 8.666/1993, em seu artigo 24, inciso 4°, prorrogou a prestação dos referidos serviços, lançando mão de um fundamento legal e de caráter emergencial.
4 - A prorrogação dos contratos segue um prazo de até 180 dias (improrrogáveis) a partir da data da assinatura. Nesse espaço de tempo, a Secretaria estará com nova licitação concluída (podendo ser antes da data final, o que ocasionaria a rescisão imediata dos contratos vigentes), a fim de garantir às unidades de ensino os serviços contínuos de limpeza, preparo e distribuição diária de merenda, além de manutenção de ar-condicionados e centrais de ar.
5 - A Seduc reafirma seu papel de agente público e mantém seu compromisso de oferecer ensino de qualidade, defendendo dessa forma os preceitos constitucionais e a transparência no processo público educacional”.
SECOM – Secretaria de Estado de Comunicação
O governo se atrapalha na explicação. Dispensa de licitação é uma coisa e prorrogação de contrato é outra coisa. O que houve foi uma dispensa de licitação e está no Diario Oficial.
ResponderExcluirA nota de esclarecimento, muito bem escrita por sinal, poderia ter o seguinte título: A Pimenta e os Olhos... Dos outros!
ResponderExcluirSe venceu o contrato em 31 de dezembro, como ficaram esses serviços essenciais durante os 31 dias do mês de janeiro. Sem o serviço. Certamente não. Enquanto a licitação não fosse concluída, haveria um período em que o estado poderia prosseguir pagando a empresa com base no contrato extinto no fim de 2010. Poder-se-ia perfeitamente esperar mais 45 dias para se fazer uma licitação. Como naquela obra de Nelson Rodrigues, a nota de esclarecimento é bonitinha, mas ordinári...
ResponderExcluirPrezado amigo Parsi O professor faz de conta que dá aula, o aluno faz de conta que aprende, o Governo faz de conta que paga e a escola aprova o aluno mal preparado. Descobri que um parlamentar brasileiro custa para o país R$10,2 milhões por ano... São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui custa ao contribuinte R$11.545. Na Itália, são gastos com parlamentares R$3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões, na Espanha, cada parlamentar custa por ano R$850 mil e na vizinha Argentina R$1,3 milhões. Trocando em miúdos, um parlamentar custa ao país, por baixo, 688 professores com curso superior.
ResponderExcluirpode isso meu caro deputado?
Acho que já vi essa desculpa esfarrapada em augum lugar???HAAAAAAA,lembrei ,foi no govrno da ana julia,a historia continua,só mudam os personagens.
ResponderExcluirNão cola esta desculpa, queria saber o mal que tem em fazer licitação?
ResponderExcluirEu já vi esse filme antes. A Seduc faz e a Secom explica (ou tenta explicar) e as coisas continuam sempre do mesmo jeito, ou seja, sem licitação. A licitação só lembrada quando o governo não quer executar algum serviço, aí ele "explica" que precisa fazer licitação, quando se fala em licitação é porque não quer fazer.
ResponderExcluirQuando o interesse é dele aí faz sem licitação.
Que Deus ajude o Pará.
não adianta as desculpa, so mudou a cor de vermelho pro amarelo, são todos iguais, e o cidadão ainda acredita em politicos serios. espere daqui a 4 anos e depois continua tudo novamente.
ResponderExcluirPorque então não houve a prorrogação a vigência do contrato existente, enquanto se providenciava nova licitação? A lei permite prorrogação de prazo por até 60 meses.
ResponderExcluirO que não dá é querer justificar urgência no lugar de imprevidência.
A petralhada e os troscos do psol e pstemum estam com todo o gás. hipócritas e arrogantes. acham que vamos houver calados vossas acusações? preparem-se que terão resposta para tudo que apontarem os dedos. fariseus. não estou aqui defendendo niguém, mas dois pesos e duas medidas não, não mesmo! Da forma que jugarem esse governo os julgaresmos,sem dó nem piedade.
ResponderExcluirsarumam
Parsifal;
ResponderExcluirNão é diferente. A eleição para governo do estado, no Pará, resume-se a uma disputa de interesses dos controladores dos partidos. Ninguém tá nem aí para o estado. Sairam os saqueadores vermelhos, entraramos saqueadores amarelos.
07:51, tome o seu remedinho de tarja preta, viu.
ResponderExcluiroi Anonimos e também anonimos, penso que as considerações não são estas: SAQUEADORES, a questão não é essa e sim: as pessoas que ganham as eleições, com a política que se faz no Brasil, tem condições de governar um ESTADO na AMAZONIA, em pleno século 21????? esta é a questão, o resto, me desculpe é detalhe.
ResponderExcluirÉ muita canalhice deste governo. Por quê não prorrogou os contratos? Simão pensa que o povo é leso. bem feito para quem votou no pescador. Hoje com certeza ele já pegou seu anzol e se mandou para o Tauá. E o povo que se exploda
ResponderExcluirDizem pelas matracas,que está tudo como dantes no quartel d´Abrantes!e que o PSDB é bom de vendas! mau de governo!que vai mal das pernas!o povo aumenta mais não inventa,será assim mesmo deputado?
ResponderExcluirOlá Arminio,
ResponderExcluirNão creio que seja desta forma. O governo está em fase de acomodação e isto é normal no inicio de qualquer administração. Não há, ainda, elementos que possam balizar qualquer avaliação.
Caro Parsifal, batemos muito no governo Ana Júlia por causa das sacanagens com licitações ou a simples falta delas. Agora se for pra fazer o mesmo que o Pt, vai dar merda, pode anotar que vamos perder a prefeitura de Belém e depois o Estado. Ou corta esssa máfia logo agora ou então....
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