Depósito com cheques em hospitais: denuncie

O Ministério Público Federal (MPF) pretende acionar judicialmente os hospitais que exigirem depósitos, em cheque ou em qualquer outra espécie que o valha, para o atendimento de uma pessoa que lá chegue precisando de serviços médicos.

Para que a medida seja tomada, o MPF precisa saber onde e com quem o abuso ocorreu e, para tal, esta recebendo as denuncias pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br, que deverão ser enviadas até 31 de janeiro.

No e-mail o denunciante deve informar nome, endereço, CPF, e indicar o local e a data de onde ocorreu o fato.

A prática, que alguns hospitais ainda usam, já era vedada por resolução da Agência Nacional de Saúde, desde 2003 e, com a entrada em vigor do novo Código Civil, está completamente passível de punição quem a perpetra, inclusive cabendo indenização a quem sofreu o constrangimento.