Despreparo federativo
Os estados e municípios brasileiros, acostumados a pleitear emendas parlamentares em troca de apoio politico, não estão preparados para labutar na área de captação de recursos junto ao governo federal.
Dados do Ministério das Cidades revelam que estados e municípios deixaram parados, nos últimos quatro anos, R$ 1,2 bilhão em recursos para projetos de mobilidade, que visa a melhoria e a implementação de transportes públicos.
O governo federal, nestes quatro anos, reservou no OGU, R$ 1,77 bilhão. Estados e municípios apresentaram projetos que não somaram a metade do valor disponível e, por deficiência técnica dos postulantes, somente R$ 529 milhões foram liberados.
A infeliz realidade do despreparo dos estados e municípios na captação dos recursos: apenas 29% de toda a verba reservada para obras como terminais de ônibus, corredores exclusivos de transporte público, ciclovias e ciclofaixas foi efetivamente investida.
Estados e municípios precisam estruturar melhor os seus respectivos planejamentos em infraestrutura, e terem uma área meio exclusiva para captação de recursos.
A corrupção não o único mal a ser combatido pela nação: a incompetência administrativa é tão perniciosa quanto.
Este é o grande problema de nossos governos: os administradores dos órgãos públicos são arregimentados pelo critério do compadrio, não o técnico. É por isto que as coisas não funcionam e as soluções para o nosso caótico trânsito se arrastam por anos a fio. Veja, Sr. Deputado, um exemplo clássico, a passarela em frente ao shopping Castanheira. Estas obra de arte iniciou antes da construção do Shopping Boulevard, antes dos viadutos da Júlio Cézar e da Dalcídio Jurandir. É o fim da picada! Um shopping inteiro foi construído e as obras da passarela se arrastam sem prazo para conclusão.
ResponderExcluirPrezado Parsifal:
ResponderExcluirVocê sempre brilhante e atualizado. E com toda a razão.
Os governadores e prefeitos reclamam da falta de recursos financeiros, mas na realidade o que não há são (bons) projetos.
Essas "autoridades" não investem em capacitação técnica, porém pagam "percentupinas" ou "propinuais" (propinas em percentuais) para escritórios de "espertos", que se dizem "expertos" no assunto, e eles (os políticos) “justificam” e ficam com o "fundo de campanha". É lógico que há exceções.
Mas "os dinheiros" não vêm, nunca.
Infelizmente, a preocupação da maioria dos gestores é com a receita pessoal deles e não com a receita pública.
Sempre digo que para bons projetos não faltam recursos.
Modéstia à parte sou um lutador. Muitos dizem que sou ranzinza. Não é verdade. Sou um idealista, honesto (não faço mais do que minha obrigação como um homem digno) e competente, e - por mais esdrúxulo e escabroso que pareça - talvez por isso seja pobre e viva desempregado, apesar de muitos "elogios" que constantemente recebo.
Mas continuo na luta, infelizmente desigual.
Sem detalhes, pois não comento tais assuntos, faz pouco tempo que pedi exoneração do cargo de secretário por motivos similitudinários.
Fiz opção pelo serviço público, há mais de 35 anos, já fui secretário estadual e municipal, várias vezes, e sempre procuro sensibilizar os gestores para que se crie um "banco de projetos" objetivando captar recursos. E garanto que no dia em que isto for feito os estados e municípios vão "bamburrar", legalmente.
Mas a resistência é grande para que o técnico sério e competente realize suas tarefas. Você bem sabe os motivos.
Meu amigo estou de saída. Desculpe o texto, escrito de afogadela.
O assunto é importantíssimo e exige muitos comentários e estudos.
Vou procurar um artigo que escrevi sobre o tema, em priscas eras, em uma das vezes que fui Secretário de Planejamento da PMB.
Se encontrar envio-lhe.
Um abraço
Marcos Klautau
Olá Marcos,
ResponderExcluirO seu texto não merece reparos: é isto mesmo que ocorre. Quando encontrar o texto envie que publicarei.
Em seu blog Parsifal 5.0, o Deputado Parsifal Pontes comenta o despreparo de Estados e Municípios, que não possuem máquina administrativa capacitada para captar recursos junto ao Governo Federal. Em virtude disso, os Estados e Municípios deixam de realizar importantes obras de infra estrutura por não conseguir ter acesso aos recursos disponibilizados pelo Ministério da Cidades.
ResponderExcluirSobre o tema, é importante ressaltar que o despreparo da máquina, em todas as áreas, tem origem na falta de vontade política dos Governos de montar uma administração pública fortalecida, com cargos preenchidos por concurso público, com remuneração adequada, planos de ascensão vertical e trabalho baseado em metas. Afinal, carreiras estruturadas são, pelo menos em tese, um obstáculo ao uso inadequado da máquina.
No caso do Estado do Pará, poucas são as carreiras bem estruturadas e consideradas essenciais ao Estado: as exceções são os servidores do Fisco; Procuradores e Consultores do Estado e Delegados.
Fora essas carreiras, no Poder Executivo do Estado do Pará não existem outras carreiras específicas na área da Gestão Pública, como as existentes no Governo federal, que possui Analistas de Orçamento, Analistas de Planejamento, Especialistas em Gestão Pública, Analistas do Banco Central, Analistas de Informação, etc. Essas carreiras foram criadas ou reestruturadas no bojo de ampla reforma administrativa desenvolvida no Governo Fernando Henrique, nos anos 90, e continuada no Governo Lula. São carreiras bem remuneradas, que possuem sindicatos fortes, que batalham há anos não só pelos direitos de seus associados como também pela melhoria da máquina administrativa federal.
Aqui, em nosso Estado, continuamos na Idade da Pedra em termos de Gestão Pública, o que justifica, em parte, tanta dificuldade em realizar os Projetos de Governo, tantos atos danosos ao erário e tantas ilegalidades!
Olho de Lince