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Dispensa indevida

micro

A governadoria precisa de um micro-ônibus para fazer o transporte diário e regular dos seus funcionários.

 

Mas, sem a observância do principio geral da isonomia, resolveu contratar o serviço através de dispensa de licitação.

 

Se o serviço é regular e continuo a lei das licitações determina que se proceda a concorrência pública para contrata-lo: fazer dispensa para contratar um serviço regular e continuo é fraudar a lei de licitações.

 

Abaixo, a quem interessar possa:

 

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31660 de 06/05/2010

GABINETE DA GOVERNADORA

CASA CIVIL

 

Dispensa de Licitação

 

Número de Publicação: 100160

Dispensa: 3/2010

Data: 30/04/2010

Valor: 19.796,00

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo tipo Microônibus Executivo, com motorista e combustível, para transporte diário e regular dos servidores da Casa Civil da Governadoria, de segunda-feira a sexta-feira, sob regime de locação fixa (mensal).

 

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, art. 38, VI.

Data de Ratificação: 27/04/2010

Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso: 11122012545340000 339039 0101000000 Estadual

 

Contratado(s):

Nome: Raimundo Rui Pires Diogo Transportes ME

Endereço: R Jardim Sideral, Bairro: Parque Verde, 34

CEP. 66635-500 - Belém/PA

Telefone: 9132481579

 

Ordenador: Milton dos Santos Rezende

Comentários

  1. Bia10/05/2010, 08:10

    Bom dia, de novo, Deputado:

    como não há urgência, talvez haja exclusividade na prestação de serviço. Sabe-se lá se o "seo" Raimundo não é o único na capital capaz de transportar os funcionários da Governadoria!

    Vale uma investigação, porque se assim for - a exclusividade deste tipo de serviço - "seo" Raimundo deve ter ônibus que poderão fazer o maior sucesso no resto do país.

    \um abraço.

    ResponderExcluir
  2. João10/05/2010, 08:26

    Deputado,isso não é novidade,no Banco do estado do Pará,Banpará,existe um quadro de motoristas concursados para transportar seus diretores e presidente,más o bancará contratou uma cooperativa de taxi, Amazônia radio taxi,por pouco mais de 150,000.
    Enquanto contratou também uma empresa transportadora de bens materiais de uma agencia para outra da capital para o interior,agora eu pergunto não seria mais vantajoso comprar um caminhão baú,igual tem a sefa,a ALEPA,o Detran e até a policia civil,já que já tem a mão de obra???
    Tem gente que gosta de gastar...

    ResponderExcluir
  3. Parsifal10/05/2010, 08:41

    Olá Bia,

    A "exclusividade", deve ser bastante inclusiva.

    ResponderExcluir
  4. Parsifal10/05/2010, 08:41

    Olá João,

    Estes R$ 150 é por corrida?

    ResponderExcluir
  5. LH10/05/2010, 09:12

    Pergunta que não quer calar: O beneficiados com o transporte em questão deixarão de receber o "auxilio transporte"?

    ResponderExcluir
  6. João10/05/2010, 09:20

    Não,são cento e cinquenta mil reais por mês,foi um contrato feito ano passado,teve dispensa de licitação e tudo,e que a Amazônia radio taxi venceu,más o que não dar para entender,é que no banco do estado, existe um quadro de motoristas.
    Muito estranho!!!

    ResponderExcluir
  7. João10/05/2010, 11:48

    DIÁRIO OFICIAL Nº. 31117 de 28/02/2008

    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
    BANCO DO ESTADO DO PARÁ


    PREGÃO N.º 005/2008 - PRESENCIAL


    O Banpará S/A comunica que fará realizar a licitação em epígrafe, conforme abaixo:

    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte através de sistema de rádio-táxi, devidamente credenciada pelo poder público para tal, visando à locomoção de funcionários e prestadores de serviços que estejam a serviço do Banpara, com observância das condições estabelecidas no edital e seus anexos.

    DATA: 11/03/2008 HORA: 10h

    LOCAL: Sala de Licitações, Av. Presidente Vargas, 251 – 5º Andar, Centro – Belém/PA.

    OBS: O EDITAL encontra-se disponível no site www.banparanet.com.br. Na impossibilidade de obtenção por esse meio, o mesmo estará disponível no endereço acima (6º andar) no horário das 10 às 14h, em dias úteis, ao custo de R$-10,00.

    Samyla Azevedo
    Pregoeira.

    PREGÃO N. º 005/2008 - PRESENCIAL

    RESULTADO FINAL DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO


    O Banpará S/A, através da Pregoeira e Homologação Superior, julgou improcedente o recurso interposto pela empresa ÁGUIA RÁDIO TÁXI LTDA – ME, mantendo a decisão anteriormente prolatada de HABILITAÇÃO da empresa SERVIÇOS DE TÁXI AMAZÔNIA LTDA.


    Dessa forma, segue o RESULTADO FINAL:


    Adjudicação do objeto da licitação em epigrafe a empresa SERVIÇO DE TÁXI AMAZÔNIA LTDA, com desconto de 20% DE DESCONTO

    ResponderExcluir
  8. Anônimo10/05/2010, 17:05

    Ei Dr. Parsifal e se estes servidores receberem vale-transporte, essa despesa não será ilícita à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal?

    Abs.

    ResponderExcluir
  9. João10/05/2010, 18:23

    Correção:Foi com licitação a contratação dos taxis pelo banpará,más a pergunta que não quer calar,para que e por que ?Haja visto que existe um quadro de motoristas concursados.

    ResponderExcluir
  10. Anônimo10/05/2010, 19:12

    Vocês não estão entendendo! o micro ônibus é prá transportar: manicure,cabeleireira, os garçons, etc...

    ResponderExcluir
  11. Anônimo10/05/2010, 20:39

    Caro Dep. Parcifal,
    O que deixa os servidores Efetivos revoltados é o descaramento dessas dispensas de licitação imorais e ilegais que desmoralizam a Administração Pública, levando a vala comum dezenas de Pregoeiros do Estado que trabalham honestamente e com grande economia fazem as compras do Estado. Está na hora de dar um basta nessa vergonha, que este governo antes tão moralista, criticava e agora se farta na ilegalidade.
    As caixas da Sra. Tereza Cordovil devem estar cheias dessas maracutaias. CPI JÁ DEPUTADO PARCIFAL!

    ResponderExcluir
  12. Anônimo10/05/2010, 20:44

    Além de ilegal esta portaria informa erradamente o artigo da Lei de Licitações e deveria ser republicada.

    ResponderExcluir
  13. Anônimo10/05/2010, 21:25

    DIÁRIO OFICIAL Nº. 31662 de 10/05/2010
    GABINETE DA GOVERNADORA
    CASA CIVIL
    Aviso de Licitação
    Número de Publicação: 101416
    Modalidade: Pregão Eletrônico
    Número: 8/2010

    Objeto: Locação de Micro-onibus, Onibus Executivo e Caminhão Baú.
    Se iriam fazer um Pregão Eletrônico, qual a justificativa para a Dispensa. Onde está o MP, dormindo?

    ResponderExcluir

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