06/12/2016

O filme de Eduardo Cunha se repete com Renan Calheiros?

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O ministro do STF Marco Aurélio Mello, atendendo a pedido da Rede, afastou ontem (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, alegando que na condição de réu ele não pode permanecer na linha de substituição do presidente da República.

Causou espécie a velocidade com a qual a liminar foi concedida: a Rede protocolou o pleito ontem (5) pela manhã e o ministro Marco Aurélio concedeu a ordem no final da tarde do mesmo dia.

A teoria da conspiração que voga do outro lado da Praça dos Três Poderes é que a medida foi uma providência para evitar que fosse pautado (Renan pautaria hoje, 6) o projeto de lei de abuso de autoridade. É a República esbaforindo-se em vinditas.

Marco Aurélio estribou a decisão em sofismas: a plausibilidade do direito; decisão pretérita “similar” do ministro Zavascki, quando esse afastou Eduardo Cunha; e em um acórdão ainda inexistente (!).

Descreve o ministro que o presidente do Senado é o segundo na linha de substituição da presidência da República. Observa que em julgamento em curso no STF, suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, seis ministros, a maioria absoluta da Corte, já opinaram que um réu não pode estar na referida linha de substituição. Conclui que não sendo possível a mudança do entendimento da Corte, faz-se plausível o deferimento da liminar para acautelar a República de ser presidida por um réu.

Ocorre que o afastamento de Eduardo Cunha se deu por obstrução à justiça e não pelos motivos elencados por Marco Aurélio para afastar Renan. Concluiu Zavascki que Cunha usava a presidência da Câmara e o exercício do mandato para dificultar apurações desfavoráveis a si, o que foi um entendimento plausível, de fato.

Idem, a fumaça do bom direito para afastar Renan não se sustenta, pois não há viagem anunciada do presidente Temer para fora do país, na qual ele leve consigo o presidente da Câmara Federal, para que então o presidente do Senado, o segundo na linha de substituição, assuma a presidência da República. A hipótese é de remota probabilidade, o que afasta a plausibilidade da liminar monocraticamente concedida, aconselhando a apreciação direta do Pleno.

Por fim, é fundamento absurdo Marco Aurélio argumentar que os votos de seis ministros, dados em um julgamento ainda inconcluso, já pode ser estribo legal para uma liminar.

Uma decisão que invoca o que poderá vir a ser, mas que ainda não é, elogia a loucura, travestindo-se em um quê de eutanásia jurídica , pois autoriza, por exemplo, que você se suicide logo hoje, pois com certeza morrerá futuramente.

Se Renan deve ser afastado da presidência do Senado, o STF tem em mãos a ferramenta correta: era só a presidente da Corte pautar a conclusão do julgamento suspenso há mais de mês, de onde deverá sair o acórdão de que um réu não pode estar na linha de substituição da presidência da República, não precisando de linhas tortas para escrever o que acha certo.

Para quem quiser ler, abaixo a decisão de Marco Aurélio Mello:

6 comentários:

  1. Este PMDB é um partido de injustiçados, sobretudo os senadores! Impressionante a quantidade de gente fora da lei que este partido reúne. É presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vereador etc. Não que os outros partidos não tenham seus foras da lei, mas o PMDB é o primeiríssimo em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Você, sendo parte do PMDB, como se sente, como explica que tanta gente desonesta se junte neste partido para saquear moral e financeiramente nossa nação? Ou será que todos são realmente injustiçados?

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    1. Nenhum partido é composto de vestais, portanto, nenhum deles comporta, a priori, injustiçados.
      Foras da lei há em todas as agremiações, políticas ou não, pois elas são feitas de pessoas que não vieram de outro planeta e nem do Paraíso e sim aqui da Terra mesmo e a raça humana é composta de pessoas de boa e má índole. Ninguém vira fora da lei porque entrou na política: são foras da lei que estão na sociedade, candidataram-se e foram eleitos.
      Portanto, que a Justiça, através dos seus instrumentos, e dentro da lei, sancione quem merece.
      A nossa nação é saqueada moral e financeiramente por pessoas de má índole, dentro e fora da política e que nivela a política por baixo é o eleitor. Tem muita gente boa e honesta que se candidata e não fica nem como suplente. Vivemos em uma democracia, que a sociedade, então, depure a si mesma e que os poderes da República, apliquem as regras.

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  2. Fecha a República. Devolvemos esta terra à família imperial brasileira.

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  3. Precisam de sangue para acalmar os coxinhas kkkkkkkk .


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  4. E agora, além de fora da lei, não respeita a lei. Sempre o PMDB fazendo história, diferente da história do Paulo Brossard, do Ulysses Guimarães, e outros tantos dignos e decentes. Mas, o presidente do senado é uma vergonha para a nação.

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  5. Isso é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante. ou não?
    Como ele pode recorrer da decisão do juiz se ele (Renan) recusou a recebe-lá. Vai recorrer de que?

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