15/12/2016

A República galhofada

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A crise entre os poderes teve mais um capítulo ontem, ainda por conta da descabida, e inábil, oposição que o Poder Judiciário e os procuradores fazem ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade que, sabe-se hoje, foi uma das pautas colocadas pelo STF quando da negociação para derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio que afastava Renan Calheiros da presidência do Senado.

Ontem (14), o ministro Fux, apreciando pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) concedeu liminar tornando sem efeito a votação do tal pacote anticorrupção na Câmara. A decisão de Fux é mais absurda juridicamente do que aquela dada por Marco Aurélio contra Renan, pois a sustentação alegada, além de não encontrar estribo no sistema normativo, é uma clara interferência do STF no processo regimental de tramitação legislativa, o que revela mera insatisfação do magistrado com as emendas apresentadas para instituir a lei de abuso de autoridade.

Shot 005Ao fazer isso, Fux se arvora em uma espécie de deputado federal privilegiado, como se fora um parlamentar que, insatisfeito com o que foi votado, tivesse o poder de anular o que foi aprovado.

A escatológica liminar de Fux gerou mais uma daquelas declarações mal-educadas, mas pertinentes, do ministro Gilmar Mendes, que acabou, nessa Babel em que se transformou a República, em um ombudsman do STF. Mendes declarou que a liminar de Fux é um “AI-5 do Judiciário”, emendando que “o Supremo caminha para o mundo da galhofa”.

É um assombro que o STF esteja enveredando para uma vindita desta monta, permitindo que alguns dos seus ministros deixem de lado o direito e passem a decidir com base em interesses próprios, por conta de um cabo de guerra que eles não querem que quebre para cima de si mesmos, estabelecendo normas que possibilitem cobrar responsabilidades por abusos cometidos por quem detém parcelas de poder da República.

E a lei é necessária, pois quem tem poder, regra geral, abusa dele.

2 comentários:

  1. Tudo bem Parsifal, convenhamos que você esteja certo e o ministro Fux realmente tenha cometido um equivoco legal. Mas aí vem aquela pergunta que não pode ficar sem resposta: Quantas vezes a justiça nesse Brasil errou para milhões dos três Ps (Pobre, Puta e Prreto) de país, e esses três Ps tiveram que cumprir a ordem, mesmo equivocada desses erros jurídicos? Agora o Renan, pode descumprir normalmente? acabou de descumprir novamente não enviando o projeto popular a câmara como determinou o juíz. Isso pode, Arnaldo?

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    1. Não é honesto justificar um erro com outro erro. Se queremos, um dia, ter um país justo, todos têm que seguir as regras. E eu jamais disse aqui que o Renan está certo. Se ele desobedeceu a uma ordem judicial tem que ser processado e julgado por isso, como qualquer cidadão se assim proceder.

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