24/11/2016

Parágrafo único

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Procuradores e juízes fazem lobby cerrado contra o projeto de lei de abuso de autoridade e da intenção inclui-los na lei de crimes de responsabilidade. O principal argumento de ambos é que tudo não passa de um golpe para acabar com a Lava Jato.

Nessa linha de pensamento, o fato de estar prevista uma multa a quem avançar o sinal vermelho acabaria com a profissão de motorista.

Só ouvi, até agora, o enunciado do argumento, mas jamais escutei a demonstração da tese, antes porque a Lava Jato, como qualquer outro processo judicial, é estribada em uma legislação que não está tendo revogada nenhuma das suas letras.

O Parlamento, por demérito próprio, acuado, não consegue contra-argumentos ao debate, mas deveria, pelo menos, pelas gretas da avacalhação que se se auto impingiu, pedir explicações menos obtusas do que o mantra que hora enleva a pátria.

Por que cargas d’águas os juízes e procuradores não se querem submeter a uma legislação de abuso de autoridade e terem responsabilidades cobradas se, e quando, desviarem-se do rumo projetado no direito positivo que rege a todos?

Por que têm que ser estes intangíveis seres a exceção da República e gozarem da divina presunção da infalibilidade?

Temos então, na República, uma magistratura absolutamente casta e um quadro de procuradores eternamente puros, que é descabida a previsão legal de sanção àqueles que, por um mero acaso do destino, se afastarem da linha reta que os guia?

Como não é a hora de discutir isso? Não estamos em um processo de passar o Brasil a limpo? No Poder Judiciário e nas procuradorias da pátria amada não há o que passar a limpo então?

O problema é deixar passar a Lava Jato para depois constatar que, como em toda agremiação humana, há juízes e procuradores que erram, para estabelecer regras que permitam ao lesado cobrar o prejuízo?

Debates toscos e míopes, ou entram em um loop estrábico ou terminam em soluções absurdas, mas conclusivas.

Se o problema todo é garantir céu de brigadeiro para a Lava Jato, então que no artigo da lei que vier a escrever crimes de responsabilidade a juízes e procuradores, confeccione-se um parágrafo único para acabar com a ladainha:

“O disposto neste artigo não se aplica aos juízes e procuradores da Lava Jato”.

Pronto. Ao final das contas, como disse Napoleão Bonaparte, “em política, um absurdo não é um obstáculo”.

5 comentários:

  1. Parsifal, não sei se voce tomou conhecimento mas a Ministra Carmem Lucia aplicou um contra golpe neste *** que é este Senador Renam e vai julga-lo por suas *** em 04 ou 5 de dezembro deste ano.Quero ver quem tem roupa no quaradouro.

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  2. Francisco Marcio24/11/2016 13:40

    Esta tudo muito bem, está tudo muito bom, eu concordo com V. Exa. Mas Sua Excelência pode trazer para Fronpage, uma matéria fazendo perorações a respeito da anistia ao caixa dois que seus pares estão tramandos?

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    1. É o assunto de amanhã, caso votem hoje. Sou contra. É isso que eu venho avisando. A Lava Jato está esticando muito a corda e vão acabar fazendo como na Itália, que o Berlusconi se elegeu e patrocinou o esvaziamento da operação, porque ela havia durado tanto que virou paisagem. Mas ao contrário do que estão dizendo, a anistia ao caixa 2 não atinge em nada a Lava Jato.

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  3. é medo que se exponha a vergonha que é nosso judiciário, salario altos e muita mordomia. hoje o procurador Deltan falou que a luta de Sergio moro é pra defender médicos em hospitais, merenda das crianças etc.. pura hipocrisia. como disse um deputado do Maranhão. que a lei seja pra todos.Ta na hora de abrir a caixa preto do judiciário.

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  4. O Judiciário mais caro do mundo, também é o mais corrupto e incompetente. Só isso!

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