No dia 22.12, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, declarou que na segunda-feira depois do Natal (ontem, 28) o governo reuniria os ministros para anunciar os planos e projetos para 2016, que incluíam, dentre outros, a reforma da Previdência, simplificação tributária, um novo marco legal para as questões trabalhistas e medidas de desburocratização.
Eu até me animei, pois essas medidas são imprescindíveis para o Brasil, e fiquei esperando a propalada segunda-feira chegar.
Mas eis que a segunda-feira chegou e, ao que se viu, ou não se viu, tudo não passou de sonhos de uma noite de verão. A reunião até que houve, mas dela participaram apenas os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Casa Civil, Jaques Wagner, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
E, em cerca de três horas de reunião, segundo as paredes do Palácio do Planalto, a pauta não passou de uma espécie de balanço de 2015, deixando 2016 para 2016 mesmo.
No meio da reunião, a presidente Dilma deixou a távola redonda para haver-se com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão (PMDB), que lhe foi relatar o teor de um encontro que acabara de ter com alguns governadores que foram a Brasília se encontrar com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa.
Os governadores foram à Brasília tentar arrancar do ministro Barbosa o que eles não conseguiram tirar do ex-ministro Joaquim Levy: autorização do Tesouro para endividarem ainda mais os seus respectivos estados, através de empréstimos tomados de bancos internacionais, onde a avalista é a União.
É a aquela maldita lógica da política nacional. Faltou dinheiro? Não, não corte despesas desnecessários e gastos estéreis: faça mais um empréstimo. Os banqueiros agradecem.
Nº 248, terça-feira, 29 de dezembro de 2015 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
ResponderExcluirEXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços do pregão CDP/SRP nº
26/2015. Objeto: aquisição de café moído e torrado, açúcar, água
mineral envasada em copo de 200ml e água mineral sem gás, acondicionada
em garrafões de polipropileno novos, tampa de pressão em
lacre, contendo 20l, para um período de 12 (doze) meses, de acordo
com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no
Edital e seus anexos. Processo nº 1938/2015. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico nº 26/2015. Fornecedor Registrado: 01.
Total de itens: 02. Valor Total da Ata: R$-56.050,00. Vigência da Ata:
29/12/2015 a 28/12/2016. Detalhamento da ata no site www.comprasnet.
gov.br, acesso livre UASG: 399005.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 12/2015; CONTRATANTE:
Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Engenharia
Corrêa Leite Ltda. - ME; OBJETO: suspensão da execução do
contrato nº 12/2015 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,
findando em 18 de fevereiro de 2016; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 23.12.2015;
SIGNATÁRIOS: Parsifal de Jesus Pontes e Marcos Rodrigues de Matos,
respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária
da CDP e André Corrêa Leite, Representante Legal da Contratada.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº
3659/2015 - Companhia Docas do Pará - CDP. Fundamentada no
Artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações, foi autorizada a dispensa
de licitação para contratação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento
da Pesquisa - FADESP, para execução de duas etapas do
Concurso Público da Companhia Docas do Pará - CDP relativo ao
Edital n° 002/2012-CDP/Guarda Portuário, pelo valor total de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de conformidade com o inciso
XIII do art. 24 da referida Lei.
Belém, 28 de dezembro de 2015.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Diretor Presidente
Em exercício
Reforma da Previdência - o 'Crack' do Contribuinte:
ResponderExcluirAs festas de fim de ano, entre comes e bebes nas casas de pessoas conhecidas, conheci mais três novos brasileiros que não conseguiram atingir o 'cume do Everest', ou seja: a aposentadoria por contribuição ao INSS. Lhes acenaram com uma proposta mais plana: o amparo social.
Como é difícil se aposentar no Brasil pelas regras antigas que ora estão sendo substituídas por outras muitíssimo mais severas. Existe uma desistência em escala macro entre aqueles beneficiários cujas lacunas contributivas se transformaram em dívidas previdenciárias impagáveis .
O 'crack' do contribuinte brasileiro - aquele que já era o maior pagador de impostos do mundo e está se tornando também o maior contribuinte previdenciário do planeta - está expondo uma crise no sistema previdenciário, cujo resultado será a velha segregação de camadas sociais: uma com direitos previstos e a outra chancelada como 'amparada social' (ou indigente), esta com tendência de crescimento.
Esta segregação social foi o principal tema das conferências que antecederam a constituição de 1988; criticava-se a falta de direitos de muitos brasileiros, líderes políticos condenavam aquelas injustiças sociais, não se aceitava que só o cidadão com emprego fixo e carteira de trabalho registrada tivesse direito à seguridade social plena - incluindo a assistência à saúde.
A sociedade brasileira está voltando a ter uma seguridade social segregada entre 'os que têm e os que não têm'; e não se vê nenhum político contestando isso. Não se vê ninguém recriando o clima da constituição de 1988.
se sua exelencia achava que o helenilson era um falastrao,agora voce vai ver nesse ministro da casa civil.um homem com muita labia.falastrao,preguiçoso mentiroso e fanfarao.a bahia caiu na labia dessa fera e hoje e um dos estados da federaça,que mais andou pra tras.
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