19/11/2015

Congresso mantém veto à doação de pessoas jurídicas, mas derruba veto a voto impresso

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A Câmara Federal manteve ontem (18) o veto presidencial à permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Mantida está, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal de que as doações de pessoas jurídicas aos partidos e candidatos são inconstitucionais.

Foram 220 votos pela derrubada do veto contra 190 pela sua manutenção e cinco abstenções. Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos.

Nas campanhas para prefeitos e vereadores, em 2016, a decisão já vale e essa será a primeira eleição da história do Brasil na qual as pessoas jurídicas, até aqui as maiores financiadoras do sistema eleitoral brasileiro, estarão impedidas de, pelo menos oficialmente, comprarem a democracia.

As campanhas eleitorais, doravante, terão que ser financiadas pelo candidato e pelo cidadão, o que deverá secar o pleito monetariamente, pois será mais fácil tirar leite de pedra do que arrecadar R$ 1 milhão do eleitor.

Será notório se um candidato aparecer com uma campanha com sinais de custo muito acima da média declarada nas prestações de contas, que deverão ser franciscanas na atual conjuntura econômica do país.

Como a Justiça Eleitoral tem um fabuloso estoque de custos declarados em campanhas pretéritas, ou o candidato se faz do tamanho daqueles custos nas suas prestações, ou estará mostrando o rabo do gato que tentou esconder em outros carnavais.

Em contrapartida, o veto presidencial à impressão do voto foi derrubado, o que significa que o voto eletrônico será impresso e depositado em uma urna lacrada, para posterior auditagem, caso seja requisitada na forma da lei.

O dispositivo, todavia, ainda não terá vigência nas eleições de 2016, pois o texto legal determina que o seu uso se dará a partir das próximas eleições gerais, ou seja, a partir de 2018.

10 comentários:

  1. No caso do voto impresso acho que foi um avanço. O voto impresso vai calar a boca do perdedor que ficará sem o discurso e a desculpa de fraude, vai legitimar a vitória do vencedor e vai permitir a fiscalização mais eficiente do processo eleitoral. Por mais garantias de que a urna eletrônica seja segura, acredito que ão tenha ninguém que no fundo não alimente uma dúvida sobre a impossibilidade de fraude, principalmente no caso da perda do seu candidato e no caso das ''zebras'' eleitorais, em que candidatos ''sem chances'' dão um ''baile'' nas pesquisas.

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  2. pasifal, não há possibilidade dessa impressão facilitar o controle da compra de votos? abs

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    1. Não, pois o voto impresso não fica com o eleitor. Ele é depositado em uma urna lacrada.

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    2. entendi pela postagem, mas como nós brasileiros somos artistas, vc nao acha q vamos achar uma forma de driblar isso?! sempre fico com pé atrás...somos demais "espertos"

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  3. Por falar em eleições, ontem zapeando assisti a entrevista do Lula para o Roberto D"Ávila...o ex- presidente não perdeu a embocadura, continua manejando o discurso político eleitoral como ninguém.

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    1. Para dar ênfase, ele só perdeu aquilo que nunca teve: vergonha na cara.

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    2. Para dar ênfase, ele só perdeu aquilo que nunca teve: vergonha na cara.

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  4. Não compram apenas a Democracia, mas a consciência, a coerência, o caráter.

    As Empresas mineradoras doaram ao menos 6,6 milhões de reais às campanhas de deputados federais que tratam diretamente do novo Código de Mineração aos parlamentares da comissão da Câmara criada para monitorar os efeitos do rompimento das barragens da Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais

    Só a Vale, controladora da Samarco com a anglo-australiana BHP, doou 4,2 milhões de reais aos deputados

    O líder de doações é justamente o relator do texto que propõe novas regras para o setor, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele recebeu 1,4 milhão de reais em doações diretas e indiretas. É também o maior beneficiário das mineradoras quando analisados os dezoito deputados da comissão criada no início do ano que receberam doações do setor. (VEJA)

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  5. Parsifal, qual sua opinião pessoal sobre o voto impresso? Um abraço

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