Eu sempre opinei que, a priori, benefícios fiscais devem ser uma excepcionalíssima exceção de Estado, e não uma mera política de governos como se tornaram os inúmeros exemplos Brasil afora.
Um dos exemplos é o caso do Pará, no qual o governo escolhe as empresas que deseja beneficiar e aprova uma lei de incentivos com endereços certos, cujo carteiro entregará as encomendas, pelo que mais não seja, segundo as conveniências dos humores do governo.
Estas escuras liberalidades colocaram, na quinta-feira (17), um ex-governador na prisão: Silval Barbosa (PMDB), ex-governador do Mato Grosso, que havia tido a sua prisão preventiva decretada e era considerado foragido, entregou-se.
Barbosa, o ex-secretário de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia, Pedro Jamil Nadaf e o ex-secretário adjunto da Receita estadual, Marcel de Souza Cursi, estão presos e processados por “prática de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro”, acusados de usarem as suas prerrogativas legais para concessão de benefícios fiscais a empresas, para montar uma rede de propinas.
Foi na Operação Ararath, que desbaratou o esquema e entrou na casa do então governador Silval Barbosa, para cumprir mandado de busca e apreensão, que o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e o ministro do STF, Gilmar Mendes, ligaram para o governador, para prestar-lhe solidariedade pelo “absurdo”.
A prática, como envolve recursos próprios do Estado que concede os benefícios, é pouco investigada, pois o Ministério Público Estadual ou tem estrutura parca para averiguar o que ocorre nas alcovas das concessões ou é cúmplice dos governos e faz vista grossa ao lixo, desprezando-o debaixo do tapete.
No Mato Grosso, ao que parece, essa rotina se rompeu. Resta isso chegar em outros estados da Federação.
Nosso mui querido governador, olhando por esse prisma, está enrolado até o pescoço.
ResponderExcluirEspecialmente com a Cervejaria Cerpasa, que tem um processo de propina e foi beneficiária de incentivos fiscais.
As provas estão no STJ e no Conselho Federal do Ministério Público, de conhecimento de toda a sociedade, publicado pela grande imprensa.
Só falta mandar prender o Jatene.
Pode até ser que chegue a outros Estados da Federação... Desde que não sejam Estados da Federação governados por tucanos é claro, já que os tucanos são geneticamente imunes ás ações da ''justiça'' seus crimes, como diz o Juiz Moro: "Não vem ao caso"..
ResponderExcluiriiiiiixi, será Margarida o que tô pensando?????
ResponderExcluirQuantas empresas recebem esses benefícios no nosso estado ?
Alguém sabe?
Jatene é inocente. Estou vendo um papai noel voando em um trenó pela minha janela.
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