21/05/2015

Sem respaldo legal e político, oposição desiste de impeachment

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À Miguel Reale Junior, um dos mais respeitados juristas do Brasil, o PSDB encomendou um parecer sobre a viabilidade jurídica de um pedido de impeachment da presidente da República.

Não precisava tanto, já que qualquer estudante aplicado de direito constitucional concluiria o que Reale Junior lavrou no seu parecer, entregue ontem (20) ao PSDB: “não há indícios suficientes para se entrar com a ação”.

Sem encontrar jurista de algibeira que elaborasse um parecer apontando respaldo legal para a sandice e sem o apoio político dos líderes do seu partido - que não consomem o dietilamida do ácido lisérgico -, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) resolveu abortar a viagem.

Mas para não ficar sem muleta que lhe apoie o único discurso, Neves anunciou hoje (21) que pedirá a abertura de uma ação penal contra a presidente, por conta da pedalada fiscal.

É mais uma bravata, pois idem, não estão consubstanciados os elementos fáticos e jurídicos para que a Procuradoria-Geral da República proponha uma ação penal contra a presidente por ela ter andando de bicicleta, pois o direito penal alcança apenas condutas individualizadas, não constando que a presidente da República seja a contadora do seu governo.

No caso, o menos inviável seria levantar a tese de improbidade administrativa, e se isso fosse consubstanciado e aceito ao termo, não escapariam da vara todos os governadores e prefeitos da pátria amada, pois mesmo os que juram pela Hóstia Santa não andarem de bike, o juramento, na verdade, seria pela fé da mucura.

9 comentários:

  1. Parsifal;

    Vídeo na internet faz aumentar a bagagem política do delegado Éder Mauro - o campeão de votos na eleição passada. O alvo foi o controvertido ex BBB Jean Willis, aquele luta para defender os direitos dos GLBTs, mas debocha de negros favelados; e agora por último deu para defender também a legalidade do tráfico de drogas. Foi o estopim para que o nosso xerife detonasse contra ele uma metralhadora de acusações, com destaque para "destruidor de famílias".

    A ideia de Jean Willys, supõe que meninos negros na favela possam ter uma vida segura e próspera desde que a venda das drogas seja liberada. Quanto a forma, parece absurdo, mas nem tanto se considerarmos que esta idéia se articula com centenas de outras em ação na política brasileira, que ao fundo buscam 'amarrar cachorros com cordas de lingüiça'. Também vejo uma certa relação de causa-e-efeito com um antigo decreto da lavra de Jader Barbalho, que poupou a vida de fiscais fazendários da fúria do pecuarista Vavá Mutran. Humm humm.

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    1. aqui está a versão do deputado Jean Willis no que se refere a negritude... cada um que tire as suas conclusões...as minhas já tirei,

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    2. esqueci de anexar o vídeo do deputado https://www.facebook.com/jean.wyllys/videos/888448311203177/

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  2. sei que é mais perigoso opinar sobre politica do que sobre outros assuntos, no sentido de que as informações que a gente tem podem estar erradas, mas vou me arriscar.
    O Aecio e o psdb me parecem uma oposição preguiçosa e sem vontade de ir a luta.

    Desconfio que para haver um impeachment não precisa haver provas, precisa haver voto para tal no congresso. Não aplicaram certa vez um impeachment num politico porque ele apareceu de cuecas (falta de decoro) em algum lugar? O Collor sofreu impeachment (ainda bem) sem ter havido provas na justiça, ele até se gaba que foi inocentado mais tarde.

    roberto

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    1. Há equivoco no seu pensamento.
      Primeiro, para a abertura de um processo de impeachment é preciso haver concretos indícios de um crime cometido pelo chefe do poder, no exercício do cargo em vigência e não simplesmente a vontade política de alguém. Há mais de 10 pedidos, por ano, de impeachment contra chefes de poderes e todos vão para o ralo por absoluta inépcia inicial.
      Se no pedido há os indícios exigidos em lei, o processo será aberto e daí para frente, sim, há um julgamento politico, que dependerá da correlação de forças parlamentares para cassar, ou não, o impichado.
      O caso da cueca foi contra um deputado e contra deputados que não sejam presidentes da Câmara não é possível haver impeachment e sim processo de cassação pura e simples.
      No caso de Collor houve indícios suficientes para a abertura do processe de impeachment, apurados na CPI do PC Farias, como a desastrada Operação Uruguai, o testemunho de Pedro Collor, irmão do então presidente, e o famoso caso Fiat Elba, que foi o golpe de misericórdia em Collor. Todos ligavam o presidente, diretamente, aos crimes de responsabilidade.
      A absolvição de Collor por falta de provas, no STF é o que diferencia a fase de julgamento: as denuncias foram recebidas no STF porque haviam indícios concretos que autorizavam a aceitação delas, as mesmas que autorizaram o impeachment.
      Como eu disse antes, depois de aberto o processo, o julgamento no Congresso é político, mas no STF a PGR não conseguiu aportar as provas que os indícios apontavam, afinal, já haviam passados quase 10 anos.

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    2. No caso de Collor ele praticamente não tinha partido, apenas uma sigla partidária, chamada PRN. Os que o colocaram no poder o tiraram lembrando uma plutocracia. Entendeu também que não precisava ter relações com o Congresso. Ficou inebriado pelo poder.

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  3. Aecio Neves apequenou-se com essa sandice de impeachment. Perdeu muito de seu capital eleitoral adquirido nas ultimas eleições.
    Aécio, neto de Tancredo, comporta-se como um filho "mimado e voluntarioso" de algum prefeito do interior, inclusive no seu comportamento pessoal de play boy.

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  4. No programa do PSDB , Aécio melhorou o ar cínico que sempre tem. Aquele sorriso de canto de boca não convence. Para quem é herdeiro político de Tancredo Neves, o que foi sem nunca ter sido, fica só a herança dos bens.

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  5. Aquém interessa o impeachment da DILMA? Ao PMDB, então não vai haver.
    Com quem fica a presidência? Para os espertos não tem impeachment .

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