23/04/2015

Repasses ao fundo partidário não podem ser contingenciados

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Depois de sofrer duras críticas dos líderes do Congresso, que já haviam sinalizado à ela que vetasse o aumento do fundo partidário, a presidente Dilma, para emendar o soneto, anunciou que contingenciaria parte dele. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Michel Temer.

Horas depois, na boca da noite de ontem (22), o próprio vice-presidente, através de nota, declarou que o fundo partidário não pode ser contingenciado porque é uma despesa de execução obrigatória, o que significa que os partidos políticos receberão quase R$ 1 bilhão em 2015.

O soneto, portanto, permanecerá com as rimas de pé quebrado, pois a emenda não poderá, a priori, ser feita com o contingenciamento.

A nota não esclarece a base legal da execução obrigatória das verbas do fundo partidário, mas a legislação que a restringe é infraconstitucional, ou seja, em havendo consenso entre o Planalto e o Congresso é possível modificar a legislação para permitir um percentual de contingenciamento, à discricionariedade do Poder Executivo.

Creio, todavia, que Brasília apostará no esquecimento do assunto pela mídia e pela população, e tudo ficará por isso mesmo.

O PMDB estuda uma forma de devolver ao Tesouro parte do fundo a receber. Desculpem-me os meus correligionários, mas eu não acredito, e se o fizer começarei a crer que há anjos no céu e milagres na terra.

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