20/04/2015

Pedalada fiscal não é motivo para pedido de impeachment, mas bote, e mote, da oposição

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A tal pedalada fiscal, sugerida pelo TCU, como irregularidade, ao apreciar as contas de 2014 do governo federal, é o novo prato de resistência da oposição para sustentar um impeachment da presidente Dilma.

Esclareça-se: represar repasses a bancos que operam programas governamentais foi inaugurado em 2001, pela equipe econômica do tucano FHC, com a finalidade de forçar superávit no fechamento do balanço.

A manobra foi tida como uma inteligente tucanice contábil e o TCU passou batido no drible, que se tornou praxe doravante, todo santo ano, até 2014, quando a corte de contas resolveu ensaiar um pira-paz-não-quero-mais, opinando que a esticada no débito, colocada na coluna do saldo, é uma pedalada no superávit que, sem o passe, seria déficit.

O que é pedalada fiscal? Digamos que você deve R$ 10 mil no banco, mas mesmo tendo o dinheiro para quitar resolve gastá-lo em uma viagem à Europa. Pronto: você deu uma pedalada na dívida e no banco, coisa que o brasileiro adora fazer.

O que o Tesouro fez? Mesmo tendo o dinheiro para pagar a CEF, Banco do Brasil e outros organismos financeiros que operam, e pagam, os seus programas, o Governo Federal não os ressarciu e declarou o dinheiro como saldo, colocando pó de arroz na tez, para disfarçar o excesso de palidez fiscal de 2014. O TCU sugere que o artifício, na prática, é um empréstimo, coisa que o governo não pode tomar.

Além disso ser praxe nos governos federal, estaduais e municipais, que pedalam compromissos financeiros para fazer superávit, afirmar que o procedimento é crime de responsabilidade para os efeitos da Lei 1.079/50, é juridicamente tosco e doutrinariamente míope, pois não é possível estender as tipificações administrativas além das restrições lavradas nos diplomas legais.

Ainda, o procedimento não pode ser enquadrado, para efeitos de impeachment, nas letras da Lei 8.429/92, como alardeiam os rábulas da imprensa nacional, que acham bastar saber ler para se tornar expert em direito. Inculcar o desejo de impeachment com base na decisão – ainda de investigar o procedimento – do TCU, não passa de uma pedalada da oposição.

Se o TCU, ao final da investigação, decidir ter havido irregularidade no balanço, o máximo a ocorrer é a presidente ser ré em ação de improbidade administrativa. E mesmo o mérito de tal investida seria duvidoso, pois para que haja condenação é necessário provar que a manobra trouxe efetivo prejuízo ao Tesouro e foi procedida com o claro intento (dolo) de subtrair dele o quantum do prejuízo, o que, de fato, do ponto de vista fiscal, não ocorreu.

Politicamente, a oposição, embora proceda de forma irresponsável, não pode ser repreendida: papel de tropa de ataque é enfiar a baioneta no ventre do adversário e o governo tem sido tão inábil no front, que acaba merecendo os golpes no flanco.

14 comentários:

  1. Como não é de fato um coso de impeachment........? Gastar além do orçãmento e ficar com cara-de-tacho, assoviando!
    Só na casa da mãe Joana, quer dizer que os prefeitos podem fazer o mesmo.Tó rindo pra essa vegonha que é o Brasil.
    Quem vai botar moral nessa casa? Quem...... Quemmmmmm?

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    1. Leia novamente. Você não entendeu o que é "pedalada fiscal". O governo não gastou além do orçamento. Governo nenhum gasta além do orçamento, pois se há excesso de receita, ou já há autorização legislativa para a despesa ou o próprio governo envia lei orçamentária ampliando.
      A pedalada fiscal é não cumprir compromissos financeiros, que estão no orçamento, com órgãos que operam programas governamentais e reter o dinheiro para fazer superávit.
      Sim, todos os governadores, prefeitos, pessoas físicas e pessoas jurídicas fazem isso no Brasil.

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  2. Se fossem os rabulas do DIARIO DO PARA contra o governo Jatene VS acha certo mas da parceira DILMA esta tudo combinado ne

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    1. Mande-me, por favor, a edição do Diário do Pará, em que foi pedido o impeachment do Jatene. Ou de qualquer membro do PMDB que tenha pedido isso por conta dos desmandos do governo dele.
      Como está escrito no final da postagem a oposição tem o papel de criticar, mas achar que qualquer crítica é motivo de impeachment, é coisa de rábula, seja de que local for.

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  3. Se o presidente do senado não fosse do PMDB, se o presidente da câmara não fosse do PMDB, se o vice presidente não fosse do PMDB e principalmente o ministro da pesca não fosse do PMDB, com certeza a pedalada fiscal seria motivo para impeachment.

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    1. Com a devida licença do Cazuza, a sua piscina está cheia de ratos, as suas idéias não correspondem aos fatos. Exatamente por ser o vice - presidente do PMDB, todos os que você citou deveriam assinar o pedido de impeachment da presidente, pois ela cassada, o PMDB, além dos presidentes da Câmara e Senado, teria também o presidente da República, pois o vice assumiria.
      Ainda, pela sua análise torta, que coloca partidos em discussão puramente jurídica, o ex-presidente FHC, a Marina Silva, o presidente do PDT, o presidente do PC do B, vários juristas de renome nacional e o governador de São Paulo, do PSDB, todos devem ter assinado a ficha do PMDB, pois todos já se manifestaram que a pedalada fiscal não é motivo de impeachment.
      O dia que eu ver motivo para impeachment, você vai ler aqui a defesa dele.

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    2. Aécio Neves está com pareceres de juristas renomados afirmando que a pedalada é caso de impeachment, como não sou jurista tenho apenas que concordar.

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    3. Por favor, verifique a sua informação. Não há, até o momento, nenhum parecer, de jurista algum, nas mãos de Aécio, e de ninguém, que opine ser a pedalada fiscal causa de impeachment. O que há são manifestações de políticos que eu citei, e juristas (não pareceres) contra o pedido de impeachment por conta exclusivamente da pedalada fiscal.
      O que há é um pedido de Aécio Neves ao jurista Miguel Reali Jr., quem eu respeito como um dos maiores penalistas do Brasil, para que esse estude a apresentação de um parecer, coisa que até o momento não foi apresentado.
      Ainda, a imprensa está anunciando de forma equivocada, seja por desconhecimento ou por malícia, o assunto da pedalada fiscal. Não há decisão do TCU a respeito. O que há é o parecer da auditoria do TCU para o relator das contas de 2014 do Governo Federal. Os pareceres da auditoria não são conclusivos, mas apenas indicativos ao relator, que pode aceitar, rejeitar, ou determinar o aprofundamento do assunto, e foi essa última hipótese que o relator determinou, portanto, não há decisão nenhuma do TCU sobre o assunto e, até por isso, não é possível pedir o impeachment da presidente por o governo ter praticado pedalada fiscal porque ainda não há essa decisão pelo órgão competente para dizê-lo, o TCU.

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    4. E quem disse que é interessante ao PMDB ocupar a Presidência da República? Se ele pode mandar (como efetivamente faz hoje) sem dar a cara a tapa? O PMDB não tem CORAGEM de assumir a Presidência e o PSDB é tão covarde quanto, pois prefere ver a "Rainha da Inglaterra" sangrar até o fim. Essa é nossa classe política.
      Apenas um detalhe, a questão de "financiamento" por bancos públicos é apenas um detalhe. Além de fazer superávit, provavelmente foi necessária, a pedalada, para que tivesse disponibilidades para pagar a rubrica "restos a pagar", exigência da LRF. Falando em pedalada fiscal o desgoverno do Pará faz isso todos os anos, a contabilidade do Estado anula de maneira indiscriminada empenhos para que consigam atender a LRF. É fácil confirmar isso. Vejam o saldo da conta de DEA no exercício seguinte?

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    5. Quem disse sou eu: terceiro vice-presidente do PMDB no Pará, membro e delegado da Executiva Nacional do Partido.
      Se você acha que um partido não quer a presidência da República, presenteada a ele, em uma bandeja de prata, pela oposição, o seu entendimento das alcovas políticas é zero. Não lhe culpo: eu, com 30 anos nessa praias, algumas vezes não entendo os corredores.
      Não use tal sustentação, sob pena de ingenuidade. O PMDB, e qualquer partido, tem coragem de sobra para assumir a presidência da República, principalmente nessas circunstâncias: sem campanha.
      No restante você tem razão.

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  4. Empresário, o jurista Ives Granda Martins deu parecer favorável ao impeachment.

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    1. O parecer de Gandra não foi sobre a pedalada fiscal e sim sobre o escândalo da Petrobras. Elaborado em fevereiro desse ano, ele opinou pela presença de elementos para o pedido de impeachment com base no inciso V, do artigo 85, da Constituição Federal, o que também é absurdo, mas é um parecer.
      Na verdade, o parecer de Granda, que faz qualquer parecer desde seja contra o PT, foi feito a pedido do também advogado José de Oliveira Costa, que advoga para FHC e trabalha no Instituto FHC, o que acabou causando desconforto, pois o ex-presidente já tinha se manifestado que não via elementos para impedir Dilma no caso Petrobras.
      Por conta desse desconforto, Oliveira Costa veio à público dizer que FHC não sabia da encomenda do parecer.
      Temos um sério problema nos dias de hoje: as pessoas leem pouco para se manifestar sobre um assunto e acabam opinando sobre o assunto de forma equivocada.

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  5. Fazer divida é uma coisa, pagar juros orbitastes para o BRADESCO É O QUE?

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    1. O Bradesco não opera nenhum programa do governo federal.

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