23/04/2015

Juiz Sérgio Moro determina a soltura de cunhada de Vaccari

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Como tenho criticado o juiz Sérgio Moro pelos seus decretos de prisão preventiva que se acabam transformando, pela delonga do tempo, em aplicação de penas antecipadas, tenho que elogiá-lo hoje (23), por ter tomado uma decisão absolutamente correta do ponto de vista processual penal.

Moro determinou a imediata liberdade de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, presa, a pedido do MPF, sob a suspeita de receber propinas da OAS, no esquema criminoso implantado na Petrobras.

A prisão de Marice se fundamentou em uma gravação de um caixa eletrônico, na qual “ela aparece” fazendo depósitos de valores na conta de sua irmã Giselda, a esposa de Vacccari.

O advogado Claudio Pimentel pediu a liberação de Marice afirmando que a sua cliente jamais efetivou tais transferências e que imagem é da própria esposa de Vaccari, muito parecida com a irmã que estava presa, e pediu a perícia da imagem para constatar o que alega.

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O juiz Moro, ao ler a afirmação do advogado e ver as imagens, acabou ficando com dúvidas e decidiu, sabia e corretamente, seguir um dos mais respeitados dogmas do Direito Penal, o in dubio pro reo, o jargão latino que determina ao juiz decidir em favor do réu sempre que haja dúvidas a respeito da sua autoria e participação no crime.

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Assim, direito, se faz o direito e a Justiça.

5 comentários:

  1. A lista de parlamentares paraenses quem votaram contra os trabalhadores no PL 4330.
    Chapadinha. José Priante. Nilson Pinto. Lúcio Vale. Júlia Marinho. Hélio Leite. Joaquim Passarinho.

    Que votaram a favor do trabalhador.
    Simone Morgado. Éder Mauro. Jordy. Edmilson Rodrigues. Beto Salame.

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  2. Ora ora deputado, Moro merece elogios por ter feito uma trapalhada? Afinal, a decisão absolutamente certa de soltar não apaga a própria decisão absolutamente arbitrária de mandar prender para depois investigar. A depoente (cunhada de Vacari) já havia negado ter estado no caixa eletrônico. Por que não aprofundou a investigação? Por que não requereu as imagens frontais do caixa eletrônico? Não, primeiro declarou, segundo a Folha de São Paulo. que os vídeos "não deixavam margem para dúvida" e que a cunhada de Vacari "faltava flagrantemente com a verdade". Depois, disse que não tinha certeza se realmente se tratava da cunhada. Para em seguida, soltá-la "imediatamente". Uma vergonha! Fez isso para evitar dano a própria imagem e o direito a reparação da vítima do "equívoco". Somente pela teoria do "bode na sala" Moro merece elogios: tirou com sucesso o bode que ele mesmo havia colocado na sala...

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    1. Quem até agora escreveu o certo por linhas totalmente tortas, e sabendo que as linhas são tortas, e não mais que de repente resolve endireitar uma linha, merece elogios.

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    2. Então tá...

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    3. Eu sou leigo no assunto, más será que essa mulher que foi presa humilhada,tratada como uma criminosa,ela não tem direito à uma indenização por danos?

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