Como tenho criticado o juiz Sérgio Moro pelos seus decretos de prisão preventiva que se acabam transformando, pela delonga do tempo, em aplicação de penas antecipadas, tenho que elogiá-lo hoje (23), por ter tomado uma decisão absolutamente correta do ponto de vista processual penal.
Moro determinou a imediata liberdade de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, presa, a pedido do MPF, sob a suspeita de receber propinas da OAS, no esquema criminoso implantado na Petrobras.
A prisão de Marice se fundamentou em uma gravação de um caixa eletrônico, na qual “ela aparece” fazendo depósitos de valores na conta de sua irmã Giselda, a esposa de Vacccari.
O advogado Claudio Pimentel pediu a liberação de Marice afirmando que a sua cliente jamais efetivou tais transferências e que imagem é da própria esposa de Vaccari, muito parecida com a irmã que estava presa, e pediu a perícia da imagem para constatar o que alega.
O juiz Moro, ao ler a afirmação do advogado e ver as imagens, acabou ficando com dúvidas e decidiu, sabia e corretamente, seguir um dos mais respeitados dogmas do Direito Penal, o in dubio pro reo, o jargão latino que determina ao juiz decidir em favor do réu sempre que haja dúvidas a respeito da sua autoria e participação no crime.
Assim, direito, se faz o direito e a Justiça.
A lista de parlamentares paraenses quem votaram contra os trabalhadores no PL 4330.
ResponderExcluirChapadinha. José Priante. Nilson Pinto. Lúcio Vale. Júlia Marinho. Hélio Leite. Joaquim Passarinho.
Que votaram a favor do trabalhador.
Simone Morgado. Éder Mauro. Jordy. Edmilson Rodrigues. Beto Salame.
Ora ora deputado, Moro merece elogios por ter feito uma trapalhada? Afinal, a decisão absolutamente certa de soltar não apaga a própria decisão absolutamente arbitrária de mandar prender para depois investigar. A depoente (cunhada de Vacari) já havia negado ter estado no caixa eletrônico. Por que não aprofundou a investigação? Por que não requereu as imagens frontais do caixa eletrônico? Não, primeiro declarou, segundo a Folha de São Paulo. que os vídeos "não deixavam margem para dúvida" e que a cunhada de Vacari "faltava flagrantemente com a verdade". Depois, disse que não tinha certeza se realmente se tratava da cunhada. Para em seguida, soltá-la "imediatamente". Uma vergonha! Fez isso para evitar dano a própria imagem e o direito a reparação da vítima do "equívoco". Somente pela teoria do "bode na sala" Moro merece elogios: tirou com sucesso o bode que ele mesmo havia colocado na sala...
ResponderExcluirQuem até agora escreveu o certo por linhas totalmente tortas, e sabendo que as linhas são tortas, e não mais que de repente resolve endireitar uma linha, merece elogios.
ExcluirEntão tá...
ExcluirEu sou leigo no assunto, más será que essa mulher que foi presa humilhada,tratada como uma criminosa,ela não tem direito à uma indenização por danos?
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