20/01/2015

Pena de morte, reação diplomática indevida e galinhas

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A execução, na Indonésia, do brasileiro Marco Archer é, embora países que cultivam democracia madura ainda mantenham a pena capital, uma anomalia democrática e um dos últimos resquícios do totalitarismo.

A pena de morte é um paradoxo jurídico: o Estado, através do seu sistema normativo, diz que matar é um crime e o pune com a mais severa das penas, mas ao executar a pena de morte contorna o conceito que ele mesmo erigiu, colocando-se como uma deidade que a democracia há muito afastou.

Por esses motivos a presidente Dilma  chamou o embaixador da Indonésia para lhe entregar um duro repúdio oficial do Brasil e determinou o retorno do nosso embaixador na Indonésia, o que equivale a um protesto unilateral ao governo do presidente Joko Widodo. 

> Reação indevida

O relacionamento diplomático entre países não atende à filosofia do Direito, mas às conveniências bilaterais, guardado o respeito ao arcabouço jurídico interno.

Nesse aspecto, o Brasil reage indevidamente à execução de Marco Archer, preso, julgado e condenado conforme as leis indonésias, cujo devido processo legal foi observado.

Deve ainda, o Brasil, considerar que a Indonésia, com 251 milhões de habitantes, é uma das maiores democracias do mundo: uma República Presidencialista renovada, em eleições diretas, de cinco em cinco anos.

Considerando que o nosso arcabouço penal não recepciona a pena de morte civil, o Brasil nunca providenciou um tratado com a Indonésia – e, por desídia do Ministério das Relações Exteriores, com nenhum país do mundo – que estabelecesse a comutação da pena de morte à brasileiros. Rogar clemência é subjetivo: deixa a comutação à mercê do líder estrangeiro, que toma a decisão à maré do momento político local.

> Maioria dos indonésios apoia a pena de morte

Foi o que ocorreu com o presidente indonésio Joko Widodo, eleito em outubro de 2014 tendo como uma das principais plataformas o combate ao tráfico de drogas, declarando em seus pronunciamentos que não comutaria as penas de morte que lhe chegassem ao Gabinete. Pelo menos nesse particular os governantes indonésios diferem dos brasileiros: cumprem os compromissos de campanha.

Não deveria o Brasil reagir de forma indelicada com um país que cumpriu as suas leis. Principalmente quando o cumprimento em referência tem amplo apoio popular: diferentemente do Brasil, mais de 60% dos indonésios apoiam a pena de morte.

> Mais um brasileiro no corredor da morte

Outro motivo imediato para que o Brasil fosse comedido na reação diplomática: Rodrigo Gularte, 42 anos, é mais um brasileiro sentenciado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, cuja execução está prevista para fevereiro e o Brasil precisará, novamente, rogar-lhe a vida.

E jogando a conversa no terreiro, como dizia o meu pai, quem quer pegar galinha não diz xô: joga milho.

8 comentários:

  1. Nobre Deputado,
    Extraído do blog do Cláudio Humberto.."O governo do Brasil, chefiado por Dilma Rousseff, não pode dar lições à Indonésia, por meio de atitudes de repulsa à execução do traficante Marco Archer. Considerada no cenário internacional a “nova China”, a Indonésia é um país democrático que cresceu em média 5% ao ano, na última década, comparável ao ritmo chinês do final dos anos 1980. E ainda elegeu presidente um homem simples, coerente e competente.

    Presidente da Indonésia desde outubro, Joko Widodo é bem avaliado pelo eleitorado. Até porque cumpre todas as promessas de campanha.

    Entre os compromissos do indonésio Joko Widodo (“Jokowi”) junto aos eleitores, está o de cumprir sentenças judiciais de morte de traficantes.

    Lição da Indonésia ao Brasil: seu presidente criou uma “Comissão de Erradicação da Corrupção”, que faz limpeza histórica na classe política.

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  2. E essa PTralha da Dilma tem alguma moral pra exigir respeito, piedade ou dignidade de alguém, sendo ela que no passado foi uma guerrilheira, assaltante de Banco, assaltante de residência, sequestradora e por aí vai...; os brasileiros morrendo nas filas dos Hospitais, o custo de vida nas alturas e ela a "presidenta" preocupada com o traficante de drogas; oras vai te catar "mulher" !!!!!!

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  3. Caro Deputado,

    Concordo com seu ponto de vista. Sou contra a pena de morte nesse caso do brasileiro, porém é preciso respeitar as leis dos outros países e não misturar as coisas.
    André Leal - Tucuruí

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  4. Francisco Márcio20/01/2015 12:44

    E Vossa Excelência acha mesmo que sua presidenta ia perde a chance da boa visibilidade com seus eleitores? Ao menos nessa situação ela têm o apoio da maioria.
    Já basta o saco de maldades: alterações em seguro desemprego, pensão, aumento do IOF, CIDE, PIS, COFINS... Sem falar na mudança na lei de responsabilidade para uso próprio. Vou perguntar pro Arnaldo: pode isso Arnaldo...?

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    1. Nesse caso, o apoio da maioria não é tão grande. O apoio à pena de morte no Brasil, na última pesquisa Datafolha, beira os 50%.

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  5. Réu confesso não tem juízo é morte, virem a folha e vamos em frente.

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  6. Já foi tarde...

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  7. Acho que a preocupação é bem maior, já pensou na repercussão deste caso no país, pois bem em outros países aplicam-se penas de morte também em corruptos, assim nos livraremos de muitos "companheiros" da Presidenta. Eta, Eta....

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