Marco Archer é o primeiro brasileiro condenado à morte e executado desde 1876

Até 1876, a legislação brasileira previa a pena de morte para crimes civis. Para crimes militares a Constituição ainda a autoriza, no inciso 47 do artigo quinto, que assevera que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

O Código Penal Militar tipifica os delitos de guerra que podem levar à pena de morte. Portanto, é errado afirmar que não há pena de morte no Brasil: ela há, como exceção, quando o país estiver em guerra declarada.

> Última execução foi em 1876

O último brasileiro executado com pena de morte foi o escravo Francisco, em Pilar, no estado de Alagoas, em 28 de abril de 1876.

Com a proclamação da República, em 1889, a instituição foi abolida do ordenamento jurídico civil nacional.

É justo observar, todavia, que antes da proclamação da República, todos os pedidos de comutação de pena de morte que chegavam ao imperador Dom Pedro II eram atendidos. O imperador, destarte as dezenas de defeitos que todos temos, era um humanista.

> Execução de um brasileiro na Indonésia

Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, passa tragicamente para a história do Brasil como o primeiro brasileiro a ser condenado a morte e executado desde 1876.

Claro que isso não se deu no Brasil, mas na Indonésia, onde Marco foi flagrado entrando no país, em 2003, com nada menos que 13,4 kg de cocaína.

Marco tinha conhecimento de que a Indonésia pune o tráfico de drogas com execução por fuzilamento, mas assumia o risco há três anos, sob a justificativa de que praticava o tráfico para pagar uma dívida contraída com um hospital que o tratou de um acidente de parapente em Bali.

A condenação à morte veio em 2004, um ano após a prisão que mobilizou a imprensa indonésia, pois Marco fugiu do flagrante no aeroporto e desafiou a polícia em uma caçada de duas semanas.

No corredor da morte há 10 anos enquanto aguardava a resolução de todos os recursos que os condenados à pena capital têm na Indonésia, debalde foram as tentativas do Brasil em rogar pela comutação da pena: Marco acabou se tornando uma espécie de ícone de como devem ser tratados aqueles que tentarem traficar drogas ilícitas no país e a pena capital por tráfico de drogas na Indonésia tem amplo apoio popular .

À 0h30 de domingo (18), no horário da Indonésia, ainda sábado no Brasil, no complexo de prisões de Nusakambangan, um pelotão de 12 fuzileiros especiais se postaram em semicírculo diante de Marco, encapuzado e amarrado a um tronco, e dispararam.

Abaixo, o protocolo de fuzilamento de condenados à pena de morte na Indonésia:

A ilustração acima é de Luciano Veronesi, para a Folhapress.

O corpo de Marco, que já não tinha pai e mãe, será cremado e as cinzas trasladadas para o Brasil pela sua tia Maria de Lourdes Archer Pinto, 61 anos, que foi até a Indonésia às próprias expensas.