12/12/2013

STF julga a (in)constitucionalidade do financiamento de campanhas por empresas

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Começou ontem (11) no STF, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pela OAB sobre a (in)constitucionalidade do financiamento de campanhas por empresas.

O relator, ministro Luiz Fux votou pela inconstitucionalidade da matéria. As razões ditas eu, há alguns anos, abordo em pronunciamento, palestras e artigos: o atual sistema sufoca a democracia e a levará à embolia.

> Custos altos

Fux afirmou que “tem sido cada vez mais decisivo a influência do capital de empresas nas eleições”. Abriu os dados oficiais: há 10 anos (2002) foram investidos R$ 798 milhões no processo eleitoral; em 2012 a cifra saltou para R$ 4,5 bilhões.

Prosseguiu dizendo que “uma campanha presidencial custa aproximadamente R$ 300 milhões; uma campanha a governador cerca de R$ 23 milhões e uma candidatura a deputado federal, R$ 1,1 milhão”.

Se o relator despisse os números oficiais as cifras dobrariam, pois o corte oficial é sempre nos rés do chão.

> A lógica do dinheiro

Joaquim Barbosa, que acompanhou o relator no voto, opinou que vedar o financiamento empresarial visa “proteger e impedir que o resultado das eleições seja norteado pela lógica do dinheiro. Financiamento de campanha representa para a empresa acesso ao campo político suscetível de propiciar benefícios outorgados pela pessoa eleita. É o conhecido toma lá, dá cá tão do conhecimento de todos aqueles que acompanham a vida política brasileira”. Creio que essa é a segunda vez que eu concordo, sem vírgulas, com Barbosa.

O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator e opinou que a ADIN trata do “do financiamento da democracia”, cabendo escolher se “é o povo ou grandes grupos econômicos quem a deve financiar”.

> Vistas

O pedido de vistas do ministro Teori Zavascki adiou o julgamento. É provável que no retorno ao Pleno os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso acompanhem o relator, o que cessaria a agiotagem eleitoral dos grandes conglomerados econômicos, que emprestar aos candidatos o dinheiro mais caro da República, pois costumam receber em triplo cada centavo adiantado as suas marionetes.

A nação precisa entender que o financiamento de campanha já é público, pois mesmo o que as empresas dão, por dentro e por fora, recebem de volta do erário.

Urge que se dê transparência da quantia, e do modo como ela é gasta, para que o eleitor, sabendo como é caro o processo, aprenda a valorizar o seu voto.

7 comentários:

  1. Mais como tem politico que não vai se reeleger e outros ate vai reeleger mais vai perder o mandato, será que as farras nas eleições vai acabar/

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  2. O ministro está totalmente por fora. Um deputado federal não se elege por menos de 5 milhões.

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    1. Ele não está "por fora". Os números que ele apresenta são os oficiais, retirados das prestações de contas colhidas pelos tribunais eleitorais, pois ele não pode apresentar, em um julgamento, números não oficiais.
      Você, todavia, está amealhando o oficioso pelo teto. O valor é despendido conforme a inserção eleitoral do candidato. Há aqueles que precisam despender R$ 5 milhões, mas há outros, e é verdade que são minoria, que alcançam uma cadeira com 20% disso, o que, a rigor, já é uma sandice.

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    2. Francisco Márcio13/12/2013 16:36

      "Sandice", inclusive, que o signatário do blog, já se dispôs a trilhá-la. Por quê? Façam suas apostas...

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    3. Mais uma vez você está absolutamente errado a meu respeito. Entre as minhas sandices não está receber dinheiro de quem quer que seja para fazer campanha. Não por falso moralismo ou contornos éticos, mas porque não aturaria que nenhum empresário, ou o que o valha, me viesse cobrar atitudes durante o mandato, porque ele "pagou-me a campanha".
      Como dizia o meu velho pai, "no meu cangote ninguém monta": a minha campanha faço eu.

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    4. Francisco Marcio13/12/2013 22:26

      Vossa Excelência esta absolutamente enganado, referir-me ao montante. Ainda que seja 20% dos 5 milhões, ainda é uma sandice. O que eu questionei foi o porque do erudito Deputado participar dessa sandice, somente isso, sem jamais ter o intuito de respingar a sua ilibada reputação.
      Guarde o escudo para momentos ulteriores, certamente nao faltará oportunidade.

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    5. Eu não participo dessa sandice: não gasto 5, e nem 1 milhão em campanhas. Idem, não tenho reputação ilibada. O meu escudo não fica guardado: eu ando com ele no bolso, para qualquer eventualidade.

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