19/12/2013

Prefeito de S. Paulo deveria ser devolvido por vício redibitório

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou aumento de 20% a 35% do IPTU. A Federação da Indústrias do Estado de S. Paulo (FIESP) e o PSDB-SP pediram à Justiça a anulação da derrama por tramitação antirregimental da lei e pela irrazoabilidade do aumento.

O Tribunal de Justiça de S. Paulo acatou o pedido e a prefeitura de S. Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso.

> Erro jurídico primário e argumentação pífia

Incrível a prefeitura de S. Paulo, que em tese dispõe de advogados preparados, ter-se havido ao STJ, quando qualquer bacharel em direito deveria saber que para combater uma liminar concedida por um Tribunal de Justiça Estadual, em casos de controle concentrado de constitucionalidade, é necessário acudir-se no Supremo Tribunal Federal: não poderia ser outra a locução do relator no STJ, que não o desprovimento do pedido.

No mérito, as alegações cometidas na peça jurídica que reclamou a revogação da liminar do TJE-SP, são lúdicas aritmeticamente: em negrito e caixa alta, a petição comete que a não vigência do aumento significaria redução de receita, prejuízo e graves lesões à economia e ordem públicas.

Pura cretinice: a não vigência do aumento não gera redução de receita em 2014, mas tão somente o não incremento da existente em 2013.

A cidade de S. Paulo, até 31.12.2013, executará um orçamento líquido de R$ 50 bilhões. O aumento do IPTU acresceria R$ 800 milhões à receita de 2014, o que seria 1,6% do total desembarcado.

Se um prefeito não sabe manejar 1,6% de não acréscimo de receita, precisa pedir para sair e deixar a fila andar.

> Fraude eleitoral

Haddad alegou que não poderá fazer os investimentos prometidos em campanha em o acréscimo da receita.

Se os compromissos proferidos em campanha dependiam do aumento do IPTU, Haddad estava obrigado a declarar essa condicionante ao eleitor. Se prometeu despesas omitindo que precisaria aumentar impostos para auferir a receita correspondente, fraudou a confiança dos votos recebidos.

Ao invés de chantagear a Justiça, e o cidadão, dizendo que vai cortar serviços, Haddad deveria cuidar de cortar colesterol na prefeitura, pois eu duvido que que qualquer órgão público no Brasil, não tenha peso morto suficiente para despejar e fazer o balão subir mais leve.

4 comentários:

  1. O motivo tá aqui: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/truque-mixuruca-como-o-supercoxinha-tenta-criar-uma-sombra-de-suspeicao-sobre-barbosa-para-obriga-lo-a-tomar-uma-decisao-favoravel-ao-aumento-do-iptu/

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    1. Poxa cara, tomando a Veja como referência (use o Liberal ou o Diário, pois são imparciais - rsrsrsrsrs)!!!! Que tristeza, e ainda por cima o Reinaldo Azevedo (putzz)!! Tá mais q na hora de deixar isso aki msm. Tem mais, eu não sabia q vc, Parsifal, tmb tinha imóveis em Sampa!??

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  2. لا معنى لها لأنها لا تعتمد قبل القراءة، ونوع الأكمام، فإنه ليس من المعروف ما إذا كان هو قميص، أو مص مصباح يعتمد

    PARSIFAL PELO AMOR DE DEUS ME DEIXE FAZER OUTRO TIPO DE VIAGEM!

    Eita , com essas postagens que acabo de ler me deu vontade de cortar minha viagem ao nordeste ficando no norte para manter meu norte político, o verdadeiro claro.

    Na primeira postagem, desenganada antes de se consultar a maior prefeitura do Brazilzilzil faz sua banca de advogados (concursados ou contratados) exercerem seu direito de ser rábula, o que não deixa de ser mais um rebaixamento antes do próprio, será que depois dessa o Guru de Postes não vai se tocar que seu grito de guerra “Tomai e comei” não pode ser dito, afinal a maior serventia de poste é para conduzir “REDE”! Falando em REDE a daqui do Para faz uma demonstração de como chegou ao valor, da minha, da sua, da nossa conta de uma maneira sincera o que não significa ser correta, os que tiverem curiosidade, iram notar que ela cobra ISS de Pis, Confins e pasmassem do próprio ISS, além de dois tipos de consumo na mesma conta!

    Na segunda postagem o Mateus primeiro os meus foi esquecido, olhem com todo carinho para a verba gasta, lá existe o Mateus primeiro os meus, os meus funcionários que trabalham fora do meu gabinete e os meus amigos da classe médica, os primeiros conseguem separar o joio do trigo ao priorizarem atendimento aos meus correligionários e os segundos aceitam os fura filas.

    Seria isso que o Marcio Miranda deputado falaria se como medico fosse à consulta honesto!

    Seguindo o roteiro notamos que a disputa por uma vaga no TCM transformou a ALPA em galinheiro, almejam chegar ao reduto, um Pato , um Peru e uma Perua , o pato porque ao fatalmente perder a pata, coisa que o deixara tonto ao ponto de não sabe se ficara viúvo ou manco, o Peru porque seus pares para agrada-lo lhe desejam um FELIZ NATAL, e a Perua por achar que tem licença de lotação!

    Na seguinte um tribunal julga certo por linhas tortas, condena por conduta vedada é certo, mas a conduta que veda deveriam ser as outras, a romântica , a festiva ou a de mestra, como eu sei que as duas primeiras todos conhecem mas a terceira só alguns reconhecem , foi a Ana quem quando governadora deu significado a sigla DAS, DEMOCRACIA ANA SOCIALISTA , ela pertence a corrente ou tendência como muitos acham denominada DS!

    A próxima nos faz perceber que os componentes do TRE-PA sonhando publicando acórdão e nunca iram acordar sozinho mas como seu berço não é esplêndido o CNJ ainda vai pegar corda e vira despertador ao notar que se tirar o traço separador vai ver sacanagem!


    Parsifal existe um Fake no face chamado Zé Bodão o herói descarado, que como todo bom herói tem seu parceiro um índio cupido da tribo dos Papacú Faz Anús , esse herói costuma frequentar cabarés e deixar o parceiro penhorado para garantir a conta , isso faz amanhecer na cabana do índio uma fila de cobradores e por causa disso todas as contas são quitadas, o índio vende fiado senha de atendimento na base de controle por caderneta e quando o valor da caderneta se equipara ao cobrado é feito um acerto bom para as três partes, para o cobrador, para o índio e para o Zé Bodão , este ultimo porque ganha o direito de novamente penhora o índio!

    ((((MCB))))

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  3. e uma vergonha ,estes administradores que temos pais a fora, hontem mesmo a policia federal esteve em agua azul do norte na capitura do ex prefeito renan lopes do pmdb por malversação do dinheiro publico,plo visto o problema do brasil não e de arrecadação e sim de administração.

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