20/11/2013

SEPAQ: dispensa de licitação de R$ 2,8 milhões

Conforme extrato abaixo, a Secretaria de Pesca e Aquicultura cometeu uma dispensa de licitação no valor de R$ 2,8 milhões para “qualificação técnica de pescadores piscicultores e aquicultores”.

Nada contra o valor e a devida destinação. Tudo contra a dispensa de licitação, pois, com certeza, o “Instituto de Desenvolvimento Social Ágata”, independentemente da aptidão documental que tenha, não é o único no Pará, e no Brasil, com expertise no assunto.

Eis a questão: ainda há gestores que insistem em se se colocar em uma zona de conforto, a tal ponto de achar que o distinto público é composto de néscios.

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33 comentários:

  1. Deputado essa dispensa de licitação ai é fichinha diante das dispensas milionarias que acontecem na prefeitura e Câmara de Parauapebas. Ealgumas já foram até enviadas a seu conceituado Blog, Mais acredito que a unica coisa que vc e eu podemos fazer é so comentar e mais nada.

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    1. Ricardo, o algoz20/11/2013 18:23

      Alto lá! Você anônimo, só pode comentar, mas o arremedo de deputado pode pedir providências, ele está na ALEPA para isso e não para redigir blogs, está ganhando para não fazer nada, ele não está nos representando.

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    2. Ignorando a sua ignorância, há mais de 4 meses requeri à Alepa que enviasse pedido de providências ao MPE sobre os desmandos de Parauapebas.
      O Requerimento foi aprovado e o pedido enviado. Pela sua lógica há mais gente, além de mim, e que tem o dever constitucional de tomar as providências - o meu termina no pedido de providência - ganhando sem fazer nada.

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    3. e outra irregularidade vai acontecer dia 19/12/3 pela Sepaq-pará.
      Uma licitação presencial que só quem consegue o edital é a empresa escolhida para ganhar a licitação. Isto já aconteceu o ano passado e esta acontecendo de novo. Não adianta impugnar! e aí vem a pergunta: vão licitar e a empresa vai mesmo entregar???

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  2. Tá no blog da franssinete essa denúncia também....eita desgoverno

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  3. A campanha de 2014 ja começou deputado,acorda....

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  4. No Detran,estão enchendo a area de exame ,principalmente no interior de agentes de transito para exercer a função de examinador...Tudo para arrecadar para campanha de 2014...Acompanhe o ioepa e as portarias de remoção de um mês para cá.
    Depois falo quem são os cabeças organizadores disso novamente...

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    1. O "Melaço" vem de Marituba. Novas mudanças virão a partir de janeiro, nas áreas de Fiscalização e na Vistoria. resultado de uma "fresquinha" reunião "política".

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  5. O gerson Peres e o Luis rebelo agradecem a colaboração pra campanha

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  6. Parsifal, a Sepaq é cota política de quem? ou melhor, a que super-secretário ela pertence?


    Reginaldo




    Reginaldo

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    1. A SEPAQ foi o preço cobrado pelo PP.

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    2. Então podemos deduzir que já sabemos quanto custará o apoio do PP ao governo Jatene na próxima eleição ou esse é apenas o 1º repasse de muitos até a eleição?

      Concordo ainda com Vosso juízo, em outras postagens, que as eleições já recebem financiamento publico há muito tempo... Aqui só mais um exemplo.


      Reginaldo

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    3. LÁ PELA SEPAQ AINDA VAMOS VER A ATÉ BUI Vuaaaaa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! a final um é de carmetá e o outro de brevis,...........kkkkkkkkkkkkkk

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  7. Com a palavra: AGE, TCE, MPE e até o Seu Curuperé.

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  8. É uma fraude esta dispensa, rasga a própria Constituição Federal (art.37,XXI) e a própria lei de licitações 8.666/93. Cadê a Auditoria do Estado, o MP, o TCE.
    O bom senso recomenda efetuar Pregão Eletrônico, e repetir até duas vezes. Caso não apareça interessado, ai sim pode ser feita a Dispensa de Licitação.
    A dispensa efetuada pela Secretaria de Pesca não tem amparo legal, não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 24 da lei 8.666/93. Em Belém, tem diversas empresa e profissionais liberais com conhecimento técnico para ministrar os referidos cursos/treinamentos. No pregão eletrônico abrimos o leque para outras empresas de outros estados participarem do certame. Não houve competição, é uma vergonha, uma imoralidade. Este governo só é fachada da moralidade, mais é um dos mais corruptos do Brasil. Caso contrario o Governador mandaria cancelar imediatamente esta vergonha/imoralidade administrativa.

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  9. A pergunta que não quer calar: de quem é o instituto Ágata???
    Agora vejamos, a SEPAQ possui corpo técnico para realizar esses cursos de "capacitação" para aquicultores e pescadores, inclusive é uma de suas atribuições. Com todo esse dinheiro daria para pagar as diárias dos técnicos e ainda sobraria muita verba...geralmente esses "cursos" são realizados em três dias, a diária para municípios mais distantes, passando Castanhal é de 135,00, se participarem 10 servidores para garantir a infraestrutura e os capacitores daria um total de R$4.050,00. Alimentação para os "alunos" a 15,00 para cerca de 100 pessoas, durante 3 dias 4.500,00, lanche a 7,00 por 3 dias 2.100,00 mais material didático por alto 1.000,00, vamos dizer que tudo(super faturado) daria 20.000,00...éguaaaa quantos cursos daria pra realizar com 2.800.000,00????ah e não esquecendo que o mês de novembro já foi e o de dezembro acaba no dia 15....Eita povo, ou são muito burros ou muito caras de paus e ainda contam com a impunidade...peloamordeDeus Ministério publico, alguém se pronuncie!!!!!! a "sensação" é que vivemos numa terra sem lei, terra de coronéis, onde a justiça fica de joelhos e obedece candidamente aos desejos dos poderosos de plantão.

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  10. No Detran....Tem um Agente de transito e um sindicalista...Fazendo o recrutamento para área de exame...

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  11. Deputado. O senhor como profundo conhecedor das leis. Não poderia questionar o motivo junto ao governo de tal dispensa de licitação?

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    1. Os atos da administração são discricionários e só podem ser legalmente questionados do ponto de vista da responsabilidade legal e fiscal, pelo MP ou, por ocasião da apreciação das contas, pelo TCE. Quando as contas saem do TCE para Alepa, os deputados podem pedir diligências e votar, contra, ou a favor das contas, e enviar ao MP a denúncia específica da ressalva.
      Por enquanto, portanto, só me resta denunciar, o que farei na terça-feira, na Alepa.

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  12. Curioso, na página da internet do Instituto Ágata não consta entre seus "colaboradores" nenhum engenheiro de pesca, é só checar http://www.inteligentesite.com.br/modelos/modelo70/conteudo.asp?ID=485&IDLINK=3837.

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  13. Cadê o Dr. Medrado do MPE, aquele que fez o maior banzeiro junto a ALEPA (administração Domingos Juvenil), não vai aparecer?

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  14. Vergonhoso o que vem acontecendo na SEPAq e o governo se fazendo de cego, como estão proibidas as contratações de pessoal no Estado e a SEPOF autoriza a SEPAq a contratar empresa para contratar pessoas para dar cursos para pescadores e aquicultores, depois de ter em seu quadro técnicos concursados e competentes pagos para fazerem esse papal, isso tá cheirando a maracutaia...

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    1. E não é só isso. Como as contratações estão suspensas, estão contratando "funcionários" por meio de terceirizadas, onde os mesmo se quer aparecem para trabalhar e os que ainda vão não fazem nada.

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    2. Tem gente dirigindo veículos oficiais da sepaq, que nem nomeado foi pelo governador, é funcionário da FIEPA, mais está com aval do secretário Andre Pontes.

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  15. Alô, Alô Ministério Público, vamos dar uma passada na SEPAq? antes que o PP afunde de vez os pescadores e aquicultores, aliás qual o verdadeiro papel desta Secretaria?

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  16. Nobre deputado, admiro suas sábias palavras em seu blog. No inicio desta matéria vi algo de Parauapebas, você citou uma denúncia ao MP, por que o senhor não divulgou a denúncia? Tem como o senhor me enviar uma cópia desta denúncia?

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    1. Creio que divulguei isso aqui sim. Na verdade, não foi uma denúncia no estrito significado técnico do termo, mas um requerimento à Mesa para que solicitasse ao MPE providência junto ao MP de Parauapebas sobre procedimentos supostamente irregulares na prefeitura, pois se eu fizesse isso diretamente as chances de irem para o fundo da gaveta era grande e em sendo um requerimento aprovado as chances de irem para o fundo da gaveta são "menos grandes".
      Vou verificar, na próxima semana, o andamento disso.

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  17. Deputado mais uma pequena denuncia, o seu colega de profissão Dr. Mauro Santos e advogado do Estado, é para nossa surpresa também o advogado contratado pela prefeitura de Parauapebas sem liçitação, desde Janeiro de 2013, com uma pequena bagatele de simplesmente R$ 45.000,00 por mês. Eu acho que melhor que ser deputado é ser advogado em prefeituras com contratinhos assim, não acha? As provas estão no portal da T R A N P A R Ê N C I A........

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    1. Se for possível envie-me o link específico.

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  18. É deputado. Essa sua denuncia da sepaq ta rendendo

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  19. O instituto ágata pertence a sra. Elessania Garçon esposa do Dr. Inocencio Martires Coelgo Filho que é advogado do Luiz Rebelo e amigo pessoal de EDINALDO RAMOS que é o secretário adjunto de pesca e afilhado politico de Gerson Perez. Isso é uma vergonha. Com certesa é parte de pagamento de honlrários milionários do dr imlcencio e parte pra fazer a campanha da lui rebelo e gerson perez. Ressalte se que a fundacao luiz rebelo quw fica em Brevws recebeu recentemente 1 mikhao de reais de um convênio com o governo do estado

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  20. Gente incrivel, mas so agora estou entendo Tuuuuuudooooooo, meu Deus que falta de vergonha, senhor governador isso é VERDADE? Esse PP é mesmo de se tirar o chapeu, senhores deputados(as) nao deixem isso em vao, tem muita coisa por tras disso…RS 2.800.000,00 é muito dinheiro para irem para o bolso desses pilantras.

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  21. Tentem conseguir o edital para participar das licitações abaixo! É impossível. Só retira o edital na secretaria a empresa escolhida p/ ganhar a licitação. Isto já aconteceu o ano passado e se repete este ano!!!
    Em tempos de pregão eletrônico e lei de acesso a informação isto é absurdo. Deputado faça Algo!!!

    Pág. 236. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 09 de Dezembro de 2013GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
    SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA
    E AQUICULTURA
    AVISOS DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2013
    A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq, Torna pública a Realização de Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial para Aquisição de Equipamentos (um Veiculo utilitário tipo pick-up,tanques-redes) para atender o Contrato de Repasse nº 0307913-36/2009/MDA/CAIXA com esta Secretaria. Abertura será as 9:30h00min horas (horário local) do dia 19/12/2013 no auditório da SEPAq Localizado na Av. Gentil Bittencourt 827 -Batista Campos, 66.040-000.
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2013
    A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq, Torna pública a Realização de Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial para Aquisição de Embarcação Modelo Escolar,Capacidade para 21 Pessoas, para atender o Contrato de Repasse nº 0311394-39/2009/MDA/CAIXA com esta Secretaria . Abertura será as 10:30h00min horas (horário local) do dia 19/12/2013 no Auditório da SEPAq Localizado na Av. Gentil Bittencourt 827 -Batista Campos, 66.040-000.
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013
    A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq, Torna pública a Realização de Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial para Aquisição de Matérias de Consumo para Implantação de Cultivo de TAMBAQUI em Tanques Rede em Diversas Comunidades Quilombolas no Estado do Pará, para atender o Contrato de Repasse nº 0311608-12/2009/MDA/CAIXA com esta Secretaria. Abertura será as 11:30h00min horas (horário local) do dia 19/12/2013 no auditório da SEPAq Localizado na Av. Gentil Bittencourt 827 - Batista Campos, 66.040-000.
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2013
    A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq, Torna pública a Realização de Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial para Aquisição de materiais e equipamentos do Convênio nº 053/2009, entre essa Secretaria e o Ministério de Pesca e Aquicultura. Abertura será as 12:30h00min horas (horário local) do dia 19/12/2013 no auditório da SEPAq Localizado na Av. Gentil Bittencourt 827 - Batista Campos, 66.040-000.
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2013
    A secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq, Torna pública a Realização de Procedimentos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial para Aquisição de materiais permanentes (travesseiros para Malacocultura) finalidade de atendimento do Convênio nº 103/2009 entre esta Secretaria e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Abertura será as 13:30h00min horas (horário local) do dia 19/12/2013 no auditório da SEPAq Localizado na Av. Gentil Bittencourt 827 - Batista Campos, 66.040-000.
    Em 6 de dezembro de 2013
    ABRÃO ALVES
    Presidente da Comissão de Licitação/SEPAQ

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