27/11/2013

Senado aprova voto aberto para cassação de mandatos e apreciação de vetos presidenciais

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O Senado aprovou ontem (26) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Voto Aberto. Como o texto, oriundo da Câmara Federal, foi modificado, a PEC voltará à origem para apreciação do teor alterado.

Os dois pontos mais importantes aprovados foram o voto aberto para as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.

O primeiro ponto é salutar, pois expõe o voto à visão crítica do eleitor, o que dificultará a manutenção do mandato de parlamentares condenados, com pena transitada em julgado, como foi o caso de Natan Donadon.

O segundo ponto ajoelha ainda mais o Poder Legislativo ao império do Poder Executivo: dificilmente vetos presidenciais serão rejeitados após a promulgação da emenda, pois a base parlamentar do Executivo, com receio de seguras retaliações do trono, não votará em desfavor de vetos.

Voto aberto para rejeição de veto é instituto para congressos compostos por parlamentares de coluna reta. No nosso caso, em que parlamentares genuflectem até para secretário adjunto, o fato deixa o Congresso Nacional mais prostrado ao Executivo do que muçulmanos orando à Allah.

O Planalto aproveitou a pressão das ruas pelo voto aberto generalizado, para manter o Congresso Nacional de joelhos aos seus caprichos.

2 comentários:

  1. o que é julgamento deve ser sempre público e aberto como no Judiciário. O que é eleição , escolha, como votação de mesa , veto, aprovação para cargos, tem que ser secreto, como as eleições normais. O ato ordinário de legislar é aberto pois é ínerente à atividade do Poder. simples

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  2. Parsifal

    Esse seu texto não merece retoques merece aplausos!

    Na mosca, o congresso deve trocar de nome para mesquita!

    (((MCB)))

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