23/11/2013

Bandeira de Mello, Joaquim Barbosa, Estado de Direito e omeletes

Celso Antônio Bandeira de Mello, desde Hely Lopes Meirelles o mais renomado jurista da América Latina, na área de Direito Administrativo, cujos livros são leitura obrigatória em cursos de graduação, pós-graduação e doutoramento na área, e cujos textos são citados em votos de juízes, desembargadores e ministros da magistratura nacional, professor há 40 anos da PUC-SP, rompeu a discretíssima discrição em que vive para emitir uma singela frase sobre as irregularidades cometidas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa,  nas espetaculosas prisões dos condenados no mensalão:

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Eu não sei se  Barbosa é um homem mal, mas creio que ele protagoniza uma personagem bem recepcionada pela massa: o paladino da Justiça, figura sobejamente admirada quando o Estado não alcança os anseios de justiça da população, a quem essa delega, institivamente, o poder de vida e morte sobre os que delinquem, delegando-lhe, idem, o poder de fazer as suas próprias regras, à margem do Estado de Direito.

Foi o que Barbosa fez ao ordenar, de forma arbitrária, as prisões em tela: elaborou as suas próprias regras, deitando ao lixo todo o ordenamento penal escrito pelo Estado de Direito. A própria Corte sucumbiu-lhe, ao lavar as mãos na última sessão, cansada de um processo que todos querem por termo.

Alguns poderão arguir que não se faz omelete sem quebrar os ovos, mas intuo que quebrar os ovos é a regra primeira para fazer a omelete.

O Brasil vive uma transição, e nesses momentos é aconselhável cautela até para seguir as regras: com cuidado, é possível quebrar os ovos e fritar as omeletes reclamadas pelos famintos, sem transformar a cozinha inteira em uma completa imundície. 

18 comentários:

  1. Parsifal;

    No país da pizza, vai muito bem um Joaquim Barbosa. Palmas para o ministro.

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    1. Foi o que eu disse no texto, embora não concorde. Triste do país que precisa de paladinos.

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  2. Acho que vai acabr mal pra ele. tá pgando muito mal o que tá sendo denunciado pelo cara que fugiu pra Italia. acho que ele conseguira provar que eles fizeram vista grossa para as provas que este dispunha de sua inocencia e jogar na vala a reputação deste paladino global(plim plim). não esqueçamos que Pizzolato é um cara inteligente,não é nenhum mané.

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  3. Caro Parsifal. Se é triste um país precisar de um paladino, pior ainda é o sentimento que o povo tem quanto à impunidade latente que nos enlameia. Se Barbosa foi duro, Lewandowski, um empedernido defensor de Dirceu, protelando votos, usando filigranas, sendo descaradamente postado para melar o julgamento, passou ao longo desse " parto " a nítida percepção de aparelhamento também da mais alta Corte do país. Se o caro Deputado conversar com as pessoas comuns, com os brasileiros que ficam indignados com os desmandos da política, entenderá que Barbosa é algo como uma esperança, mesmo com eventuais erros e lampejos de estrelismo. Esse brasileiro comum de que lhe falo, caro Parsifal, sente que a Justiça, aquela bela senhora de olhos vendados, só chega para os pobres. Ele percebe que com um bom advogado é possível usar os atalhos que os nossos legisladores lavraram, com certeza, em causa própria, ou preparando o caminho para futuras traquinagens. Não ajuda, a figura do Maluf impune, do Donadon, que mesmo preso, foi poupado da degola por seus pares, ou seriam colegas de " artes " . Estamos à beira de presenciar o notório Silveirinha, aquele do escândalo na Secretaria da Fazenda do RJ, sair à rua e a nossa Justiça não deu conta de recuperar a grana roubada. O brasileiro comum, meu caro Parsifal, tristemente aprendeu que em muitos casos, o crime compensa. Isso ajudou a construir a popularidade do Ministro Barbosa. Mesmo que tenha sido duro, talvez protagonista demais.

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    1. É possível ser duríssimo seguindo as regras e é possível ser a brando, também seguindo as regras. É possível fazer a justiça que todos querem, tanto os "comuns", quanto os "nobres", seguindo as regras.
      Condena-se quem desrespeitou as regras; absolve-se, quem procedeu de acordo com elas.
      A Justiça é um conjunto de regras, morais e éticas. Se o julgador, à guisa de fazê-la, comporta-se em desacordo com as regras, ele entortou o sistema que visa proteger e tem um desvio moral seríssimo, pois em um Estado de Direito ninguém, pode estar acima da lei e nada justifica ignorá-las.
      Milhares de juízes anônimos, em todo o Brasil, fazem Justiça todos os dias, sentenciando processos, condenando culpados e absolvendo inocentes. A Justiça se faz: ela não é um espetáculo e nem um jogo.
      Com ou sem Joaquim Barbosa, o STF condenaria quem condenou. A Corte é um colegiado e todos os que foram condenados o foram com o consentimento de toda a Corte.
      Um juiz que rasga o devido processo legal para alimentar junto ao povo a sua lógica de justiceiro, também é capaz de matar ou roubar desde de que esses atos reforcem a sua personagem de paladino, pois para ele, e para quem o apoia, não interessam as leis e sim o protagonismo. E isso está bem exemplificado no que ele fez para comprar, mais barato, um apartamento em Miami: fez as suas própria regras.
      Uma sociedade que louva alguém que desobedece as leis para alcançar, com o objetivo final que todos querem, os que desobedeceram as leis, está esquizofrênica.
      Não é surpresa, portanto, que haja tantos representantes dessa sociedade, os políticos, que passam os mandatos quebrando as regras: eles não vieram de Marte, são aqui da Terra mesmo; eles não vieram da Suécia, são aqui do Brasil mesmo; os políticos desobedecem as regras porque saíram de uma sociedade que aceita isso, desde que satisfaça os seus desejos, seja de que jeito for.
      O Brasil está como aquele latifundiário que é a favor da Reforma Agrária, desde que não seja feita nas terras dele. Por isso, triste Brasil.
      Mas isso é típico de épocas de transição: já estivemos pior e sairemos dessa para um Brasil melhor, e quanto mais rápido a sociedade entender que regras são para serem seguidas, mais rápido seremos uma grande nação.

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  4. Com certeza ele nao e um homem maL...Dependendo da interpretacao talvez seja maU, mas as vezes e necessario, num pais de tantas bondades com uns e outros.

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    1. Quase sempre qd vou à Braslía, vejo a estátua que simboliza a justiça, com seus os olhos vendados e os pratos da balança equilibrados, ou seja, a justiça alcançando todos, independente da classe social, credo ou opção política.
      Mas a justiça no Brasil entendo que ela não é cega nem vel com os dois olhos, ela é caolha, caolha histórica, de nascença. Então Porque o goleiro Bruno (negro, com algum grau de estudo, de origem pobre) está preso, sem que o corpo da Elisa tenha aparecido e, o Pimenta Neves, Diretor do Jornal, que matou covardemente a jornalista Sandra Gomide com tiro pelas costas e tudo mais, está solto; Porque Genoino preso e Jader solto, o Jatene, no caso da Cerpasa, com provas materiais claros, cristalinos está solto e o Zé Dirceu preso. O MPE- Pará criminaliza a greve dos professores e o Governo que descumpriu uma lei nacional de educação, nem se quer foi importunado. E o uso das taxas minerais utilizado para uso geral, agredindo o CTN, o TCE, e ainda dizendo que vai continuar usando e nada acontece.

      Entendo que se a estátua da Justiça está vendada, com a balança equilibrada deveria ser cega de pai e mãe e não alcançar apenas pretos, pobres, putas e petistas e sim outras letras iniciais.

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  5. Direto do http://jornalggn.com.br/noticia/joaquim-barbosa-e-a-face-tenebrosa-da-maldade

    Luis Nassif

    A disputa política permite toda sorte de retórica. Populistas, insensíveis, reacionários, porra-loucas, o vocabulário é abrangente, da linguagem culta à chula.

    Em todos esses anos acompanhando e participando de polêmicas, jamais vi definição mais sintética e arrasadora do que a do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Joaquim Barbosa: “É uma pessoa má”.

    Não se trata se julgamento moral ou político. Tem a ver com distúrbios psicológicos que acometem algumas pessoas, matando qualquer sentimento de compaixão ou humanidade ou de identificação com o próximo. É o estado de espírito que mais aproxima o homem dos animais.

    O julgamento da bondade ou maldade não se dá no campo ideológico. Celso Antônio Bandeira de Mello é uma pessoa generosa, assim como Cláudio Lembo, cada qual com sua linha de pensamento. Conheci radicais de lado a lado que, no plano pessoal, são pessoas extremamente doces. Roberto Campos era um doce de pessoa, assim como Celso Furtado.

    A maldade também não é característica moral. O advogado Saulo Ramos, o homem que me processou enquanto Ministro de Sarney, que conseguiu meu pescoço na Folha em 1987, que participou das maiores estripulias que já testemunhei de um advogado, nos anos 70 bancou o financiamento habitacional de um juiz cassado pelos militares. E fez aprovar uma lei equiparando direitos de filhos adotados com biológicos, em homenagem ao seu filho.

    A maldade é um aleijão tão virulento, que existe pudor em expô-la às claras. Muitas vezes pessoas são levadas a atos de maldade, mas tratam de esconde-los atrás de subterfúgios variados, com o mesmo pudor que acomete o pai de família que sai à caça depois do expediente; ou os que buscam prazeres proibidos.

    Joaquim Barbosa é um caso de maldade explícita. Longe de mim me aventurar a ensaios psicológicos sobre o que leva uma pessoa a esse estado de absoluta falta de compaixão. Mas a natureza da sua maldade é a mesma do agente penitenciário que se compraz em torturar prisioneiros; ou dos militares que participavam de sessões de tortura -- para me limitar aos operadores do poder de Estado. Apenas as circunstâncias diferem.

    A natureza o dotou de uma garra e inteligência privilegiadas. Por mérito próprio, teve acesso ao que de mais elevado o pensamento jurídico internacional produziu, a ciência das leis, da cidadania, da consagração dos direitos.

    Nada foi capaz de civilizar a brutalidade abrigada em seu peito, o prazer sádico de infligir o dano a terceiros, o sadismo de deixar incompleta uma ordem de prisão para saborear as consequências dos seus erros sobre um prisioneiro correndo risco de morte.

    Involuntariamente, Genoíno deu a derradeira contribuição aos hábitos políticos nacionais: revelou, em toda sua extensão, a face tenebrosa da maldade.

    Espera-se que nenhum político seja louco a ponto de abrir espaço para este senhor....


    Reginaldo
    Acessado dia 24/11/2013

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  6. Direto do Site do Luiz Nassif:

    http://jornalggn.com.br/noticia/joaquim-barbosa-e-a-face-tenebrosa-da-maldade

    Luis Nassif

    "A disputa política permite toda sorte de retórica. Populistas, insensíveis, reacionários, porra-loucas, o vocabulário é abrangente, da linguagem culta à chula.

    Em todos esses anos acompanhando e participando de polêmicas, jamais vi definição mais sintética e arrasadora do que a do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Joaquim Barbosa: “É uma pessoa má”.

    Não se trata se julgamento moral ou político. Tem a ver com distúrbios psicológicos que acometem algumas pessoas, matando qualquer sentimento de compaixão ou humanidade ou de identificação com o próximo. É o estado de espírito que mais aproxima o homem dos animais.

    O julgamento da bondade ou maldade não se dá no campo ideológico. Celso Antônio Bandeira de Mello é uma pessoa generosa, assim como Cláudio Lembo, cada qual com sua linha de pensamento. Conheci radicais de lado a lado que, no plano pessoal, são pessoas extremamente doces. Roberto Campos era um doce de pessoa, assim como Celso Furtado.

    A maldade também não é característica moral. O advogado Saulo Ramos, o homem que me processou enquanto Ministro de Sarney, que conseguiu meu pescoço na Folha em 1987, que participou das maiores estripulias que já testemunhei de um advogado, nos anos 70 bancou o financiamento habitacional de um juiz cassado pelos militares. E fez aprovar uma lei equiparando direitos de filhos adotados com biológicos, em homenagem ao seu filho.

    A maldade é um aleijão tão virulento, que existe pudor em expô-la às claras. Muitas vezes pessoas são levadas a atos de maldade, mas tratam de esconde-los atrás de subterfúgios variados, com o mesmo pudor que acomete o pai de família que sai à caça depois do expediente; ou os que buscam prazeres proibidos.

    Joaquim Barbosa é um caso de maldade explícita. Longe de mim me aventurar a ensaios psicológicos sobre o que leva uma pessoa a esse estado de absoluta falta de compaixão. Mas a natureza da sua maldade é a mesma do agente penitenciário que se compraz em torturar prisioneiros; ou dos militares que participavam de sessões de tortura -- para me limitar aos operadores do poder de Estado. Apenas as circunstâncias diferem.

    A natureza o dotou de uma garra e inteligência privilegiadas. Por mérito próprio, teve acesso ao que de mais elevado o pensamento jurídico internacional produziu, a ciência das leis, da cidadania, da consagração dos direitos.

    Nada foi capaz de civilizar a brutalidade abrigada em seu peito, o prazer sádico de infligir o dano a terceiros, o sadismo de deixar incompleta uma ordem de prisão para saborear as consequências dos seus erros sobre um prisioneiro correndo risco de morte.

    Involuntariamente, Genoíno deu a derradeira contribuição aos hábitos políticos nacionais: revelou, em toda sua extensão, a face tenebrosa da maldade.

    Espera-se que nenhum político seja louco a ponto de abrir espaço para este senhor."


    Reginaldo

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  7. Injusto colocar qualquer culpa só na costa dele. Todas as decisões são por maioria; ele não toma nenhuma sozinha.

    E além disso, num tem como deixar de pensar que as críticas contra ele tem natureza partidária, já que o Lewandovski, que é descaradamente parcial a favor dos réus, e o Tofolli, que nem poderia ter participado do julgamento, não são criticados nunca.

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    1. Barbosa não é criticado pela condenação dos réus: todos foram corretamente condenados por toda a Corte e essa, por ser plural, e assim deve ser, é a resultante das posições doutrinárias de todos os seus componentes. As críticas a Barbosa não são puramente partidárias - Bandeira de Mello jamais foi filiado a partido algum - e sim porque foi o único na Corte que desatendeu preceitos legais e éticos para protagonizar espetáculos e agindo assim ele se expõe, pois se transforma em um político judiciário, que quer jogar para a sua galera e receber dela os aplausos.

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  8. Caro Parsifal.
    Relutei muito em comentar todos os post que li em diversos blogs que tenho hábito de ler. Mas como gosto muito do material do seu blog, achei por bem tecer algum comentário sobre esse dilema da prisão dos mensaleiros. Primeiro, é lamentável que uma figura da estirpe desse consagrado Celso Antonio B. de Mello tenta desqualificar a decisão do presidente da Corte Constitucional, onde foram assegurados aos réus o contraditório e a ampla defesa, esta feita pelos mais renomados causídicos do país. Por ele, seria melhor prender sua Excelência o Presidente do STF e conceder um eterno salvo conduto a essas figuras que envergonha o Partido dos Trabalhadores. A vida segue, vamos assistir agora ao julgamento dos mensaleiros do PSDB, com certeza vão pegar sua reprimenda. Devemos acreditar sempre na Corte Constitucional desse país, ou senão vamos ter a volta dos coronéis e aí meu caro, salve-se quem puder.

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    1. Permita-me observar que não li a observação de Bandeira de Mello como uma tentativa de "desqualificar a decisão do presidente da Corte Constitucional", tampouco investiu ele contra as condenações dos réus do mensalão - aliás, só quem investe contra as condenações são alguns membros do PT, que o fazem menos por motivos jurídicos e mais por companheirismo mesmo.
      Bandeira de Mello faz coro com os juristas que condenam a forma como Joaquim Barbosa se tem conduzido na presidência, de onde ele tenta, sempre, solapar o processo para fazer valer a sua vontade, e nas arbitrariedades processuais cometidas no procedimento das prisões, quando até a Carta de Sentença endereçada ao Juízo das Execuções foi expedido depois do mandando de prisão.
      Isso não destitui a legitimidade de todo o processo do julgamento, que seguiu, por resistência da Corte, o devido processo legal e nenhum jurista jamais emitiu opinião contrária.
      Sim, o mensalão, e o trensalão tucano precisam ser julgados, mas, idem, sem desobedecer o processo legal e sem distorcer as leis à vontade de ninguém. Ou defendemos isso, ou consentimos com a exceção para todos, e aí, cada um se vire como puder, mais ou menos como já se faz no Brasil, e queremos que pare de ser assim.

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  9. MENTIRAS TEÓRICAS POSTAS EM PRATICA!

    Ainda hoje repercute na mídia , principalmente na internet a reportagem sobre uma entrevista de um reporte da Folha com Claus Roxin ,publicada pela mesma folha com o titulo “ Criador da Teoria do Domínio do Fato repreende ministros do STF por mau uso”” na qual como o próprio titulo diz e por tal da a autoria da teoria para o autor de uma obra que trata dos temas Infração, transgressão, e violação no desrespeito por uma disposição legal , cujo titulo por ser em alemão não lembro.

    Porem a realidade é outra tal teoria foi criada por Hans Welzel na década de trinta o ano não lembro exatamente, mas ela consistia na aplicação da pena ao mandante do crime, como autor e não como partícipe, o que significa que naquela época havia a ordem de comando mas quem emitia era acusado somente como partícipe e não como autor e a teoria era para inverter a tal situação agravando a penalidade do ápice da hierarquia!

    Claus Roxin, apenas trinta e tantos anos depois, fez um reestudo da teoria e conseguiu que ela fosse aplicada em alguns lugares notadamente contra ditadores na América latina, NUNCA houve a Teoria com a colocação que ser superior na cadeia de comando gerava conhecimento pleno ou não , tanto quando ela nasceu para incriminar o Partido Nazista, (fato que não foi aceito devido a jurisprudência alemã) dizia que tinha que partir a ordem para execução do crime, quanto na sua revisão na década de sessenta onde a ordem teria que ser emitida para envolver conhecimento do crime!

    O crime existiu isso é correto, o PGR conseguiu provar, não, o STF só achou o crime em alguns dos julgados e usando o se era chefe sabia condenou quase todos os denunciados, sem o escrito ou falado, “ele mandou”, condenou porque eles tinham que ser condenados, condenou por saber que o crime havia sido cometido, não condenou de maneira integra, correta, fica então a pergunta, deveria inocentar sabendo que eram culpados ou condená-los sem provas que não foram conseguidas por mera incapacidade de quem denunciou?


    Esse é que é o verdadeiro fato e não a mau uso ou não de uma teoria cuja definição é parte especulativa de uma ciência (no caso jurídica) em oposição a pratica!

    Amor eu lhe coloquei chifres mas você não mandou, viu!

    Obrigado querida, tenho chifres mas como não mandei você colocar eu não sou corno!

    ((((MCB))))

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  10. Acho que no fundo há um preconceito deslavado com um homem negro, que preside a mais alta instância do judiciário do país e que não se curvou aos interesses de impunidade daqueles que lhe indicaram ao STF. Interessante, lhe chamam de paladino apenas porque a justiça foi feita, se tivesse prevalecido as chicanas do Lewandovisk ninguém estaria a acusar o Barbosa, mas como ele usou das prerrogativas que o cargo lhe oferece, há esse chororô todo. Se ao invés de um fossem 11 joaquins barbosas no STF aí o Brasil alagaria das lágrimas de tanto poderoso. Prá atacar o STF a Câmara inventou até a figura do Deputado-Presidiário, ironicamente, a papuda e é um excelente local para nossos políticos exercerem seus mandatos.

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    1. É incabível sugerir qualquer tipo de preconceito de cor às críticas feitas a Barbosa: todos os juristas que lhe fizeram, e fazem críticas, tem uma história humanista inatacável. Bandeira de Mello foi, juntamente com Afonso Arinos, quem destacou a inafiançabilidade do preconceito racial na Carta Magna.
      As críticas são especificamente feitas à desatenção de Barbosa aos preceitos processuais do processo de execução das sentenças e nenhuma delas às condenações do réus.
      Há, idem, equívoco crasso na sua sugestão de que a Câmara "inventou" a figura do "deputado-presidiário": quem assim lavra é a própria Constituição da República e isso já foi dirimido pelo próprio STF, que ratificou o entendimento que cabe ao Congresso a prerrogativa de cassar o mandato dos parlamentares condenados.
      Após essa decisão, o senador Pedro Taques protocolou Projeto de Emenda Constitucional suprimindo a prerrogativa do Poder Legislativo e transformando o texto para que fique claro que um parlamentar condenado com sentença transitada em julgado, perde, automaticamente, o mandato.
      Enquanto isso, a lei e a Constituição têm que ser cumpridas, porque foi por descumprir as leis e a Constituição que o STF condenou os réus do mensalão e as leis e a Constituição têm que ser obedecida por todos, inclusive pelo presidente do STF, seja ele, preto, branco, moreno, cafuso, mulato, amarelo, ou mameluco.

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  11. Joaquim Barbosa anunciou a aposentadoria para próximo mês, e agora? Muito fácil a corte se unir para reclamar e condenar atitudes, veremos, quem agüenta a pressão agora? E o sr. Bandeira de Mello? Dá a cara ao tapa... Ai teremos como julgar suas ações.

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  12. É tanta baboseira que se escreve...
    De um lado, afirmam que é triste o Brasil precisar de "paladinos da justiça"; de outro, aclamam o ministro que, segundo muitos, respondeu à demanda popular por responsabilização dos criminosos do poder.
    Quando a impunidade reina, uns reclamam; quando alguém pesa a mão sobre bandidos saqueadores do patrimônio público, outros deblateram...
    Em resumo. Tá tudo errado.

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