30/10/2013

MPE começa a fiscalizar as OSS

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Depois de várias denúncias sobre as Organizações Sociais de Saúde que proliferam no Brasil, e sentam pauta no Pará, o Ministério Público começou a agir na fiscalização.

O Parquet começou pelo Instituto de Desenvolvimento Santa Maria (IDESMA), a única paraense. As outras duas, Pró-Saúde e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), o governo foi buscar em São Paulo, para onde mandam o lucro, embora “não sejam lucrativas”.

> Por que pelo IDESMA?

O MPE deveria ter começado pelas duas últimas citadas, pois enquanto a fiscalização no IDESMA envolve faturamentos pretéritos de cerca de R$ 100 milhões, aquelas duas têm um faturamento anual de R$ 319 milhões e, nesse diapasão, quando estiver finado o contrato de ambas, elas terão faturado cerca de R$ 1,6 bilhão do erário.

> Serviços de saúde, se prestados, são caros

Prestar serviços de saúde é caro mesmo. O problema com a Pró-Saúde e o INDSH é que são constantes as denúncias de irregularidades na prestação dos serviços. A Pró-Saúde, por exemplo, já teve o seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) cassado por decisão do Tribunal Federal da 4ª Região, além de responder a processos em estados que presta serviço, pelos mesmos motivos amiúde alegados no Pará.

O CEBAS da Pró-Saúde, todavia, continua apto por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do mérito da ação.

> Melhor se fosse comigo

Por meu turno, continuo com a mesma opinião. Não sou contra serviços de saúde pública serem prestados por empresas privadas, mas que essas construam os seus hospitais e se cadastrem no SUS.

A outra opção é o Estado construir o hospital, equipá-lo e licitar-lhe a administração, mas com um preço de adjudicação, como o Governo Federal faz com os aeroportos e rodovias.

Entregar investimentos de até R$ 200 milhões do erário, e ainda pagar para prestar o serviço, só não é um negócio melhor porque não é comigo.

11 comentários:

  1. Ainda segundo ela, não há uma estimativa de quantas pessoas serão atendidas, em média, no Centro Pop, que funcionará primeiro como um centro de triagem, como apoio à Casa Abrigo para Moradores Adultos de Rua (Camar), outro espaço de acolhimento mantido pela Funpapa. "A intenção é ampliar o atendimento e alcançar mais pessoas. Estamos estudando um projeto de, futuramente, implantar uma fazenda e gerar emprego e renda para esses moradores", adiantou. O centro inaugurado ontem tem banheiros, refeitório, áreas de serviço para lavar roupas, espaços para lazer e interação. A casa tem no maximo 300 m2. Só queria saber o valor do aluguel.

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  2. Francisco Márcio30/10/2013 21:41

    Não queira tudo Deputado. Vossa Excelência tem seus bons "negócios" também. Ou não tem?

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    1. Com governos municipais, estaduais e federal, nenhum. Nem no pretérito, nem no presente e nem no futuro. Que é para eu poder continuar criticando esses ótimos negócios.

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  3. Fugindo um pouco desse assunto Deputado, o senhor se recorda das pesquisas sobre saneamento básico de uns dois meses atrás? Inclusive renderam postagens aqui no blog

    Pois bem, veja só

    http://noticias.gov.br/noticias/noticiaGenerica/30299506

    http://www.tratabrasil.org.br/grupos-privados-elevam-as-apostas-valor-economico-suplementos

    Coincidência?

    Não sabia que Belém já estivesse no radar de empresas privadas, se bem que ficar esperando pela Cosanpa também não é fácil

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    1. Respondendo a uma comentarista na postagem sobre o assunto, afirmei que embora as notícias e os índices fossem verdadeiros, elas estavam sendo patrocinadas pelas grandes empreiteiras para justificar as PPPs que viriam a toque de caixa para "resolver" o deficit.
      Os próprios projetos de PPPs aprovados no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas foram fruto de lobbies das grandes empreiteiras que elaboraram os projetos de lei para servi-las.
      O que vai ocorrer é que os recursos dispostos pela União para mitigar o déficit serão abocanhados pelas empreiteiras, que ainda alcançarão os erários estaduais e municipais para "inteirar" a obra e depois cobrarão um preço acima da média, justificando que é para recuperar o equilíbrio econômico. Igualzinho os EUA na década de 50, no pós guerra, quando a União patrocinou a retomada, causando o déficit da balança de pagamentos que perdura até hoje, fazendo com que os EUA tenha a maior dívida interna do mundo. E se parar, cai.

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  4. Parsifal,

    Em Parauapebas também, ansiosos, aguardamos o momento que o Ministério Público abra o olho.

    Aqui um advogado, contratado sem licitação, abocanhou mais de R$ 50 milhões, a qualquer momento poderá embolsar mais R$ 120 milhões.

    No caso de Parauapebas estamos nos recusando a acreditar que o prefeito VALMIR DA INTEGRAL esteja sendo blindado pelo governador JATENE, pois denúncias contundentes, com provas irrefutáveis, dormitam nas gavetas do Ministério Público.

    Mas não é apenas o prefeito, a Câmara Municipal, cujo presidente, Josineto Feitosa, e o primeiro secretário, Odilon Sanção, fracionam despesas para evitar licitações, também estão envolvidos em toda sorte de denúncias, mas nada anda na capital do minério.

    O atual prefeito já torrou mais de R$ 1.2 bi, mas já requereu mais R$ 600 milhões de suplementação, para fechar o ano com chave de ouro.

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    1. Olá Lindolfo,

      O seu comentário será postado às 19h de hoje.

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  5. Deputado, a "terceirização" de serviços - alguns essenciais - não é mais uma opção do Estado, mas se tornou uma necessidade. O Estado não tem competência para gerir de maneira eficiente absolutamente nada. Diversos órgãos não conseguem administrar sua "frota", veículos que trafegam sem seguro, com o licenciamento atrasado, sem o selo, entre outras irregularidades. Acredito que, infelizmente, o Estado deva "terceirizar", pois ante sua incapacidade técnica quem mais sofreria seria a população, mas essa "terceirização", a exemplo do que deveria ser feito pelas agências reguladoras, deveria ser acompanhada por órgãos de fiscalização como TCE, que deveria autorizar o pagamento de parcela apenas depois de analisada a prestação de contas do período anterior. Quando entra o MPE é porque a porta já foi arrombada e tudo foi levado.

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  6. Deputado uma pergunta que não quer calar. Quem escreve os artigos publicados no Diário do Pará na pessoa do Helder Barbalho, não é o senhor não? Esse filme eu vejo no Liberal também o Ronaldo Maiorana escrevendo matéria.KKKK... Pra mim os dois não tem O RACIOCÍNIO INTELECTUAL para isso. Me engana que Eu gosto.Alguém é o autor de bastidores.

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    1. Não tenho a menor condição de responder a sua pergunta, nem a respeito do Helder e nem a respeito do Ronaldo. Os dois podem ser contatados diretamente pelos seus respectivos e-mails. O Helder, inclusive, tem uma página na Internet que aceita comentários: faça a pergunta lá.

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  7. Anônimo hoje se tem assessor pra tudo, até pra escrever. Quem pode pode bastar ter a seu lado um cientista politico (sociólogo), pra isso existe, dando aquela mãozinha. Nas conclusões de TCC"s da vida tem muitos por ai fazendo trabalhos dos concluintes. Assim é no jornalismo. Mas dizer que Helder responde postagem, só quando é do interesse dele. Diferente do Deputado ai.

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