07/10/2013

Mais provas de que o governo do Pará desvia a finalidade do dinheiro da taxa mineral

taxa

O “Diário do Pará” continua desnovelando o desvio de finalidade que o governo do Estado comete com a arrecadação da TFRM, a taxa mineral.

> Não é em Honduras

Como desde a primeira reportagem o governador não convocou uma coletiva para dizer que a bifurcação é em Honduras, está ratificado que o governo comete crime de improbidade administrativa ao desviar a taxa.

O desvio se torna mais grave quando se desvela que foram pagos DEAs, as famosas e duvidosas “Despesas de Exercícios Anteriores”, que fazem tanto quem paga, quanto quem recebe, brindarem de felicidade.

> Pagamentos indevidos

As provas documentais são indefectíveis: originados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), flagra-se que, da taxa mineral, (código 03003245) foram ilegalmente repassados R$ 57.229.889,50 à Setran, que pagou execução de obras que não se coadunam ao que determina a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que criou a TFRM.

1. A Construbase Engenharia Ltda. recebeu R$ 21.248.536,43.
2. A CFA Construtora Terraplenagem e Pavimentação Ltda. recebeu R$ 21.099.863,97. A CFA foi mais feliz que a Construbase, pois recebeu três pagamentos de DEAs.
3. A ETEC - Empresa Técnica Ltda., recebeu R$ 9.907.753,44.
5. A Construfox Construções e Incorporações Ltda. recebeu R$ 4.973.735,66, sendo que R$ 700 mil por um DEA.

> Onde está o dinheiro?

Como a receita mensal com a arrecadação da taxa mineral, até que o governo resolva dizer quanto de vera é, está calculada entre R$ 30 e R$ 32 milhões por mês, e recebe desde maio de 2012, é correto dizer que a festa rendeu até hoje, no mínimo R$ 510 e no máximo R$ 544 milhões.

Mas no Balancete Geral do Estado referente a dezembro de 2012, o saldo do arrecadado pela taxa mineral é de apenas R$ 159,5 milhões, sem que o governo se digne a informar para onde foi a diferença.

14 comentários:

  1. Bom essa postagem faz lembrar dos BONS TEMPOS da CORRUPÇÃO de alta eficiência dos Governos de Jader Barbalho (1983-1987 e 1991-1994). O que Simão Jatene, infelizmente, caiu na ingerência de governar na mesma linha dos já governaram e arrasaram esse Estado

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    1. Este comentário tem apenas a finalidade de desviar o assunto, algo como despista o mal feitor. Jogador expulso e querendo levar o outro com ele para fora do campo. São Simão já existe, agora Jatene ainda carece de canonização. Quanta ingenuidade ao tropeçar na ingerência de governar.,, Não dá nem pra disfarçar, o palavreado é tucanês.

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  2. Os jornais reservam páginas chamadas de “caderno de polícia” para aqueles que “chafurdam” no mundo do crime, da ilegalidade, dos que são improbos. Não posso ver diferenças entre um que desvia sabendo que está cometendo uma ilegalidade ou uma improbidade. Ser improbo é ser desonesto, ilegal, e outros sinônimos, em qualquer instância ou esfera da vida, tendo cargo de poder ou não.

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  3. POR QUE A BASE DA PIRAMIDE FOI IGNORADA?

    Parsifal

    Certas coisas eu não entendo, usar dinheiro para quitar DEA de quatro empresas ( a Construbase na minha opinião foi a mais beneficiada pois o contrato é de 2004 ) e deixar ao relento dezenas de pequenos fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços cujos valores são abaixo de um milhão as vezes de 20 mil é uma dessas coisas incompreensíveis !

    Se o numero de trabalhadores em uma dessas empresas que recebeu é em torno de 30, às vezes até menos, pois contratam por obra pronta, numa pequena empresa é de no mínimo dez, a soma das 4 é de 120 funcionários e quatro grandes empreiteiros enquanto a soma das que tem menos de um milhão supondo serem só 40 temos 400 funcionários e quarenta pequenos empreiteiros sem fôlego para arcar com o custo financeiro da espera!

    Não entrando no mérito da legalidade dos recursos utilizados, se o governo deve, ele deve pagar, o que eu questiono é porque não começar (digo começar a pagar porque logo que assumiu o governo o Jatene publicou um decreto no diário oficial colocando que os pagamentos de DEA estavam suspensos ) pagando os pequenos que são mais frágeis?

    Agora como o decreto parece ter sido abolido , quando os pequenos fornecedores de bolacha Maria, construtores de pinguelas, varredores de estacionamento, pintores de caixas d’água, transportadores de alunos receberam o DEA do governo, afinal o governo lhes deve também e eles são em maior numero que os beneficiados!

    Gostaria de coração da sua opinião sobre o motivo dessa desinteligência ao mesmo tempo lhe aconselhar de como cair nas graças desses pequenos sem querer ensinar padre nosso a bispo, solicite ao governo a relação dos DEA de valores abaixo de um milhão e de posse questione sobre o pagamento se existe programação para eles receberem e o porquê deles não terem tido prioridade!

    Alerto sobre essa luz porque imagino que em valores superiores a um milhão exista mais de 240 milhões em DEA tendo como beneficiários desse montante no máximo 8 empresas sozinhas ou em consórcios e em valores abaixo umas 80 cujo montante não deve chegar a 20 milhões, assim com menos de 10% do valor das maiores quitam todas as pequenas!

    Espero que mesmo não resolvendo esse impasse você faça esse questionamento!



    ((((MCB))))

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    1. Meu amigo MCB,

      Obrigado pela sugestão. Passo essa semana fora de Belém. Na semana imediatamente após o Círio, protocolarei requerimento na Alepa, pedido ao governo a relação de pagamento dos DEAs. Claro que a Mesa da Alepa vai fazer de tudo para o requerimento não ser aprovado, mas vamos tentar.

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  4. Tudo indica que o Mestre Chico Barão é conhecedor profundo das causas de empreiteiras. Fala com muita propriedade sobre o assunto. Inclusive que agora o Jatene resolveu pagar com dinheiro das taxas sobre mineradoras que tinham em lei uma finalidade, os DEAs (Dívidas Empenhadas Atrasadas). Pagar obras que foram feitas ou não, ainda do tempo da Ana Julia ou do outro governo dele.Só uma perguntinhas que podem ser esclarecedoras: Quanto é a comissão? é por ano de atraso, é por valor, é por PE ( Pedido Especial). Afinal de contas quanto está o percentual de um DEA na praça ou nas bolsas. Como está feito o critério para fazer estes pagamentos? Pode ter algum percentual de ajuda?

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    1. Meu Nobre Amigo

      Eu tenho alguns imóvel, (8 Salas e dois galpões) alugados alguns de meus inquilinos estão me pagando com atraso desde Setembro de 2011, são exatamente pessoas que dependem de recebimento dos governo estadual, uma oficina mecânica cujos clientes trabalham para o estado me aluga um dos galpões e duas empresas uma que fornece material de expediente e uma empresa EPP que faz reformas que me alugam duas salas, toda vida desses inquilinos eu escuto mensalmente, o valor que eles tem para receber o que estão fazendo quanto estão devendo etc, aliando o que eu escuto e o publicado no jornal posso fazer uma postagem consciente sobre o tema DEA !

      O que o governo deve se subdividem em duas classes, Restos a pagar e Debito de exercícios anteriores que é DEA o assunto, restos a pagar é o que ficou do exercício do ano anterior ao em curso e DEA é o que o governo deve desde a década de 60, tanto o restos a pagar quando o DEA só se configuram como debito se estiverem devidamente EMPENHADOS e são motivos para uso da lei de responsabilidade fiscal tanto de quem fez o debito quanto de quem não paga!

      Quem faz o debito tem obrigação de deixar o valor para a gestão posterior pagar, só que os chamados créditos podres ( impostos, multas etc) são contabilizados como caixa positivo para tal quitação dos débitos contraídos e isso gera um complicador!

      Questionar se o imóvel foi pintado , o transporte foi feito, o material escolar foi entregue só poderá ser feito através de uma nota fiscal emitida na época e atestada também na época sua execução, é humanamente impossível uma pintura sobreviver anos , um material escolar ficar estocado sem ser distribuído ou existir uma filmagem de alguém fazendo um transporte, assim resta apenas pagar o debito contraído , pode existir uma pintura , um material ou um transporte que não foi executado isso é obvio o que não é obvio é usar isso para não pagar ninguém por decreto , é obvio também que ninguém processe o estado por danos morais alegando que foi chamado de corrupto pelo governo ou que por causa dele entrou no cadastro de inadimplência!

      Dividas Empenhadas Atrasadas são TODOS OS DEBITOS INDEPENDENTE DE EXERCICIO QUE NÃO FORAM QUITADOS!

      Eu se o estado pagar seus débitos também serei indiretamente beneficiado, pois receberei meus alugues em dia!

      ((((MCB))))


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  5. Oi deputado! eu entendi bem ou o sr é contra o uso da taxa mineral para fazer hospitais, construir estradas, escolas, etc? o Sr é favorável que o dinheiro da taxa mineral seja apenas usado na fiscalização do setor mineral? e o que sobra, afinal creio que tem bem mais arrecadação do que precisa para fiscalizar o setor, o sr faria o que? fiquei curioso agora. Pelo que eu vi na matéria do Diário do Pará foi que o dinheiro da taxa mineral foi desviado(?) para a construção de estradas, hospitais (ouvi dizer que o de itaituba está sendo construído com a verba da taxa). O sr é contra aplicar o dinheiro da taxa mineral em melhorias para a população?

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    1. Não, você não entendeu bem. Na verdade você entendeu muito mal.
      Eu não sou contra construir hospitais, escolas estradas ou seja lá o que for, com que dinheiro for.

      1. Primeiro entenda o que é “desvio de finalidade”: crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa com pena de reclusão que vai de 2 a 8 anos, a que estão sujeitos os gestores que aplicarem recursos vinculados a uma dotação e aplicação específica, em outra aplicação ou dotação diversa da determinada em lei.

      2. Agora entenda o que é uma taxa: valor pago pela prestação de um serviço, e cuja finalidade é restritivamente aplicada na dotação a ela vinculada, adstrita ao serviço correspondente.
      Por exemplo: você paga a taxa de energia para ter energia e não água; você paga a taxa de água para água e não energia elétrica. Ou seja, a taxa é sempre vinculada ao serviço que gera a arrecadação.

      3. Agora entenda para o que é a TFRM: a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, enviado pelo governo do Estado à Alepa, aprovada e sancionada pelo governador, como toda taxa, vincula a TFRM, exclusivamente, para Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, e para elaborar e monitorar o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. A taxa mineral só pode ser usada nessas destinações e o uso dela em qualquer outro serviço, obra ou atividade configura desvio de finalidade.

      4. Agora entenda o que é orçamento: é a previsão das receitas do Estado, acompanhado das despesas autorizadas. O governo não pode usar as dotações orçamentárias em despesas diferentes do que foi autorizado.
      Por exemplo: se no orçamento está a dotação XXX para fazer um hospital, o governo não pode usar essa rubrica para fazer uma praça, ou vice-versa. Isso se chama contabilidade pública e é feita exatamente para que a fiscalização possa localizar o que o estado arrecadou e em que usou.

      5. Agora entenda o que é DEA: Despesas de Exercícios Anteriores, são débitos do governo que não são pagas no exercício em que elas foram executadas e são dotadas no orçamento para pagamento nos anos vindouros. As DEAs só podem ser pagas na ordem de entrada no orçamento, e exclusivamente com a dotação orçamentária a elas destinadas, portanto, pagar DEAs com recursos da taxa mineral é crime de responsabilidade e improbidade administrativa duplos, cuja pena é agravada, pois os recursos estão sendo usados, duas vezes, de forma irregular.

      Se você não entendeu alguma coisa, fique à vontade para perguntar que eu desenho.

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    2. Meu caro, o que não deu para entender é a resposta que deu o governador picolé em seu programa de rádio. Ofendeu, ofendeu, ofendeu o jornal que fez a denuncia, fez uma profissão de fé sobre a sua retidão e modo de viver. Mas o mais importante, ele não respondeu, desviou ou não desviou os recursos das taxas minerais ? passou de fininho, ao largo. Meu caro deputado, se não ouviu leia no site do governo Agência Pará, a desfaçatez de crioulo doido, reafirmando a alcunha de Simão Lorota.

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    3. Deputado existe na Lei de Taxas de Fiscalização Mineral um texto que comporte “fiscalizar o setor mineral e melhorar as condições de vida da população afetada por esta atividade”? Esta frase foi dita pelo governador, em sua duvidosa “defesa” em seu programa de rádio, que serviu apenas como promoção de valores pessoais. Li e reli a lei em questão não consegui, observar em nenhum capítulos, parágrafos, alienas, incisos, ou algum texto que diga explicitamente ou não que essas taxas são também “para melhorar as condições de vida da população afetada”. Chego à conclusão de que além de improbidade do governador por desvio de finalidade dos recursos, passa também a cometer desvio de conduta ao mentir para justificar um erro. A emenda está saindo pior que o soneto. Caso encontre, deputado algo semelhante na tal lei comprovando o que disse o governador, por favor, acuse o nosso engano.

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    4. Não. A taxa não pode ser usada para outra coisa a não ser para aquilo que é enunciada. Qualquer outro tipo de aplicação é desvio de finalidade.

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  6. Assim sendo, chegamos à conclusão que o governador além de cometer o crime de improbidade administrativa,também mente ao tentar justificar a denúncia de desvios de recursos financeiros das taxas de mineração. Portanto improbo e mentiroso. Em um país sério, já teria sofrido processo legal de impedimento. Por aqui aguardemos os arroubos, os arreganhos e as bravatas de um governador já avaliado pela população como um simples picolé de 33 centavos.

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  7. CONSTRUFOX é de Marabá. O Tião Miranda é de Marabá. O time do Águia é de Marabá. Marabá eé Legal.

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