24/09/2013

O impeachment do defensor público-geral do Estado do Pará

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O defensor público-geral, Luís Portela, desobedece as constituições do Brasil e do Pará, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei da Transparência, ao patrocinar uma chicana para não publicar a lotação dos defensores públicos nas comarcas.

Diz o art. 4º, V, da Lei n° 1.079/50, que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra a probidade na administração”.

Por extensão, a lei submete todos os detentores de mandato executivo, em todas as esferas da Federação.

> Improbidade administrativa

O gestor que atenta contra a probidade administrativa incorre em improbidade administrativa, que, dentre outros tipos, é a conduta inadequada do agente público, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.

Vamos nos deter a esse último objeto, a atenção à legalidade:

1. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz em todas as suas edições a determinação para que a Defensoria Pública, publique no seu portal na internet, “informações atualizadas sobre a lotação do pessoal ativo, conforme seus respectivos organogramas”. A LDO de 2012 (Lei 7.650/12), em plena vigência, traz essa determinação no art. 58.

2. O art. 37 da Constituição Federal determina que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

3. O Art. 20 da Constituição do Estado do Pará, repete o art. 37 da Carta Federal.

4. O inciso I, do art. 6° da Lei Federal 12.527, que deu procedimentos aos incisos XXXIII do Art. 5°, II do § 3º do art. 37, e § 2º do art. 216 da Constituição Federal, determina que “cabe aos órgãos e entidades do poder público, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”.

> O impeachment do defensor público-geral

Perfilo-me com Alfredo Buzaid quando ele conceitua que o “impeachment é substancialmente administrativo, valendo como uma defesa da pessoa jurídica de direito público político, de existência necessária, contra o ‘improbus’ administrador”. Emerge daí que o impeachment tem caráter político amplo e deve ser usado para afastar gestores com mandato que, por irresponsabilidade política, não observam a probidade administrativa.

Os pontos acima expostos são matéria suficiente para pedir o impeachment do Defensor Público-Geral do Estado, pela desatenção à determinações legais.

Se o defensor público-geral resolveu transformar a Defensoria Pública em seu patrimônio, colocando-se, deliberadamente, acima das leis, perdeu a legitimidade para permanecer no comando de um órgão tão necessário para a população desassistida juridicamente.

Após o retorno da Alepa do seu périplo pelo Marajó, pedirei uma reunião do Colégio de Líderes para debater o cabimento da proposição do impeachment do defensor público-geral do Estado.

14 comentários:

  1. UM CRUZADO NA MÃE DE SANTO

    Parsifal sei que inicialmente pode não parecer ter ligação com o postado mas tem!

    Em plena avenida tida como elite da capital, quando caminhava à noite na tentativa persistente, porém ainda pouco exitosa, de baixar os gramas calóricos, eis que me deparo com pichadores do "além". De pinceis enormes nas mãos, melando paredes, postes, orelhões, lixeiras; colando cartazes de feitiçaria e mandinga (essas coisas que só abalam os incautos) em pleno centro. Na avenida das crianças, dos jovens, dos idosos, turistas... Mas estavam eles lá, na cara lisa, os pichadores da macumbaria.

    Pois bem. Como bom e corajoso cidadão (levo minha pistola e meu celular), ligo eu para o 190; passam-se 5, 10, 20 minutos e nada. A essa altura, fosse um caso mais grave já não haveria solução. Tento mais uma, duas vezes, e nada novamente (pelo jeito o santo mandingueiro é dos bons!). Só depois de muito tempo consigo contato com o tal 190 e registro a ocorrência. Passa uma viatura policial, vou em loco apelar para os bombados. Vão eles atrás dos vândalos macumbeiros.

    Não é difícil vermos esses cartazes em nossa cidade, estão em todos os pontos cardeais; estão em tudo quanto é poste, orelhão, lixeira, etc. Cadê a prefeitura, o Ministério Público? Cadê quem quer que seja que evite essa "seboseira mística" em nossa cidade? Talvez estejam eles enfeitiçados pelos cargos também no além!


    Sabendo que tudo que fiz antes nada adiantaria resolvi partir para ou sentir os poderes sobrenaturais ou quebrar espírito e impunidade do objeto da publicidade, passei a ligar insistentemente para o numero de celular da mãe poderosa, após mais de cinco minutos de ligações que caiam na caixa postal ouvi do outro lado da linha a palavra “Alô” , mostrando desespero e aflição na minha voz ajudada pelo cansaço da caminhada , pedi desculpa por ligar naquele final de madrugada porem como necessitava urgentemente dos seus serviços, estava inconsolado e só com ajuda dos seus poderes mediúnicos eu poderia me tranqüilizar e retornar ao meu estado de sanidade sabia que ela me perdoaria o incomodo.

    A mãe sentindo que poderia iniciar seu dia fazendo uma bela capitação de recursos , colocou que receber ligações em horários inconveniente não lhe traziam transtornos , já estava acostuma, me passou o endereço de sua tenda e me mandou seguir rápido para lá pois já sabia que meu problema era de uma gravidade fora do normal !

    Continuei minha caminhada , passado mais ou menos uns quinze minutos após meu contato com a embaixadora das entidades do além tumulo ela me ligou dizendo que já estava pronta, ótimo estou chegando foi minha resposta, uns dez minutos depois nova ligação e novamente meu consolador estou chegando, depois de cinco minutos parece que caiu a ficha da candidata a matriarca das baixadas espirituais e nova ligação , desta vez ela perguntou meu nome e onde eu estava, era a deixa que eu estava esperando!

    Olhe eu irei mesmo pagar minha conta e solicitar a retirada do meu nome do SPC sem sua ajuda, acabei de desistir de seu auxilio , se você não tem poder para saber meu primeiro nome nem que estou no cadastro de inadimplentes como poderia adivinhar um meio para eu me afastar dele sem ser pagando , não se preocupe posso com isso não lhe dar lucro porem também não lhe darei prejuízo , o seu pagamento seria feito em cheque cruzado que você com seus poderes só saberia que ele não teria fundos após a compensação , desliguei o celular, no elevador doutrinei a Grace Kelly que subiu comigo cujo bom humor supera o meu e liguei o celular , nova ligação e a minha ministra da culinária atendeu dizendo “ Centro de Ajuda Espiritual, Bom Dia” ouviu uma serie de impropérios e respondeu , desculpe não damos consultas para concorrentes e desligou, sai de casa rindo e resolvi que deveria dividir minha crença e riso com todo seu leitores afinal, conteúdo da tal lotacionograma sai com as digitais de mãe de santo na farsa medieval!




    ((((MCB))))

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  2. São tantas denuncias que o impeachment para ele é lucro.

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  3. Com essa proposição do deputado tenho certeza que eles correrão para a apesentar a lotação dos Defensores de Justiça, isso é Pará isso é Brasil.

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  4. Parsifal, uma instituição tão importante para o Estado Democrático de direito, se vê nessa situação calamitosa, Administrar não é brincar de videogame, tem que se ter responsabilidade, o patrimônio é do povo e não particular do gestor, acho o impeachment medida drástica, o melhor seria era esse Defensor renunciar.

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  5. Parabéns Dep Parsifal, é muito bom ver o primeiro impeachment de Defensor Geral. E esse fez o possível e o impossível para conseguir isso

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    1. Grita-se nos corredores da DP do Pará que, em 30 anos de existência, a atual gestão é de longe a mais desastrosa e ineficiente. E olha que, como se fala, houve fortes concorrentes. Por favor, deputado, atenda aos anseios do povo do Pará, dos servidores e defensores que não suportam mais presenciar tanta sujeira, e inicie o processo para destituir este gestor que não possui idoneidade para ocupar o cargo

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  6. Deputado, isso que é Defender o povo, mesmo sem ganhar nada o senhor sempre está pronto para uma justa luta!

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  7. Pergunta que não quer calar ? isso td teve a conivência dos demais, pois até onde sei não houve mobilização contra esse ato.
    Pobre Governo, inacreditável !!!!!!!!!!

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  8. dep. favor não publique a postagem q fala da conivência, foi precipitação o comentário pois ao pesquisar me deparei com o equivoco, desde de já agradeço.

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  9. Deputado Parsifal quando será a reunião de líderes? Estamos ansiosos para saber o por quê o Defensor Público Geral está escondendo a Lotação dos Defensores!

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    1. Provavelmente na quarta-feira, pois vou colher assinaturas para a convocação, na terça.

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  10. Parsifal, aproveita e também pede o impeachment, processo administrativo ou qualquer coisa que caiba a um servidor público da defensoria pública,para o Sr. Marcos defensor público lotado em Novo Repartimento que além do seu salário de 15.000,00 recebe 13.000,00 mensais como diárias e que nas segundas-feira e sextas-feira não aparece no município, além de que o carro da prefeitura todos os dias vai busca-lo e traze-lo de Tucurui. Este valor que ele recebe de diárias é para sua manutenção no município em que esta lotado e no entanto o mesmo exige da prefeitura carro para busca-lo e traze-lo nos dias que ele vai ao município, terça,quarta e quinta, pois sexta, sábado,domingo e segunda o mesmo estar em belém.

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  11. Prezado anônimo 22:51, inicialmente informo o meu CPF, nº 861.803.712-53, com o qual você poderá ter acesso ao Portal Transparência, e verá que eu não recebo de diária nem 1/10 do valor que você informou, no mais, acrescento, como você poderá verificar no mesmo Portal que apenas recebo diária quando viajo para Pacajá e Anapú, só para Pacajá são 170 km, por volta de 3h de viagem, sendo parte da estrada de chão batido. O Deputado Parsifal é desta região e conhece a realidade, e sabe ser IMPOSSÍVEL ir e voltar para Pacajá todos os dias.

    Quanto a acusação de que trabalho apenas terça, quarta e quinta, segue alguns exemplos de que a Defensoria Pública que atua desenvolve suas atividades até nos finais de semana.

    1 – Matéria sobre ACP: verificando no acompanhamento, se observará que foi dado entrada na ação em uma sexta-feira: http://www.defensoria.pa.gov.br/noticia_detalhe.php?ID=10109

    2 – Ação Social em Aldeia Indígena foi realizada em um sábado:
    http://dp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/3162740/defensoria-publica-de-novo-repartimento-promove-acao-social-em-aldeia-indigena

    3 – Casamento Comunitário também ocorreu em uma noite de um sábado:
    http://www.adpep.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1669:mais-de-500-pessoas-dizem-sim-em-novo-repartimento&catid=34:noticias-principais-adpep

    Agora vamos raciocinar: por que um Defensor Público que não gosta de trabalhar, organiza Ação Social e Casamento Comunitário em um sábado, não seria mais fácil não fazer nada? Lembrando que não sou obrigado a organizar tais eventos.

    No mais, solicito que encaminha tais denúncias a Corregedoria da Defensoria Pública.

    Att.,

    MARCOS TEIXEIRA
    Defensor Público

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    1. Ir e voltar de Novo Repartimento a Pacajá todos os dias mereceria um adicional de 100% ao herói, pois teria que trocar o carro uma vez por ano.

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