09/08/2013

Corregedora do TSE suspende acordo com a Serasa

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Diante da repercussão negativa, a corregedora-geral do TSE, Laurita Vaz, suspendeu ontem (8) o acordo através do qual o TSE repassaria os dados dos 141 milhões de eleitores brasileiros para a empresa privada Serasa Experian.

A ministra Laurita Vaz ressaltou que o acordo não foi feito por ela, mas pela corregedor-geral anterior, ministra Nancy Andrighi.

> Estarrecido

A maioria dos ministros do TSE, ao tomarem conhecimento do assunto, opinaram que o acordo é ilegal e será anulado pelo plenário da Corte.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a se manifestar: “Realmente, isso não é aceitável”.

O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os dados são protegidos por lei e “só poderiam ser abertos por decisão judicial”. Declarou ainda que o fato do acordo ter sido feito com uma pessoa jurídica de direito privado, o deixou “estarrecido".

Mais estarrecido deveriam ficar os ministros do TSE, por um acordo desse tipo ter sido celebrado sem a formalização de um processo a ser apreciado no plenário da Corte.

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