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Collor requer ao TCU que investigue compra de iPads 3 pela Procuradoria Geral da República

O senador Fernando Collor (PTB-AL), na sua cruzada contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aprovou requerimento no Senado, dirigido ao Tribunal de Contas da União, para que o órgão investigue a compra de 1.200 tablets da marca Apple, tipo iPad 3, feita pela procuradoria-geral.

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Collor alega que a licitação, no valor de R$ 3 milhões, foi direcionada “para beneficiar uma empresa e ocorreu no apagar das luzes de 2012.”.

"Imagine o que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do Executivo, do Legislativo ou de uma prefeitura?", questionou Collor no requerimento.

A procuradoria emitiu nota negando irregularidade na compra e afirmando que “a Lei de Licitações permite a indicação de uma marca em casos como esses”.

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Embora haja controvérsias jurídicas na aplicação da Lei das Licitações, eu comungo com a corrente que aceita especificações de marca e tipo em casos determinados.

No caso em tela seria sensato especificar marca e modelo, pois há mais de 10 marcas e tipos de tablets no mercado e o menor preço poderia entregar à PGR o pior equipamento. Mesmo especificando, a competitividade não estaria prejudicada pois há dezenas de empresas que vendem o iPad 3.

> Preço acima da média

Causa espécie, todavia, o preço unitário de R$ 2,5 mil que a PGR pagou por cada iPad 3. O iPad 3 varia, no varejo, de R$ 1.950 a R$ 2.100, para pagamento em até 12 vezes. Nas compras em atacado (1.200 unidades) o preço cai.

De fato, se a compra, nesse patamar de preço, fosse efetuada por uma prefeitura, o prefeito poderia esperar um processo que ele viria impávido.

Comentários

  1. Deputado, voces estão apanhando mais do que mulher de malandro. Qual a desculpa para esta nova e acachapante derrota?

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    1. E você acha mesmo que em política alguém acredita que governo perde eleição em colegiados pequenos? Só se quiser perder para fingir que não ganhou.
      Que eu tenha conhecimento, duas eleições pequenas o governo perdeu no Pará: quando eu, contra a máquina do falecido Almir Gabriel, ganhei a eleição na Amat por um voto e quando a Ana Júlia perdeu a indicação na Alepa, do seu candidato ao TCM.
      Vamos participar, como sempre participamos, de todas as eleições (somos políticos) e assim mantemos a nossa banda viva e o nosso território demarcado. Ainda, prestamos um favor ao pessoal que vota com o governo, pelo qual eles nos ficam imensamente agradecidos: se nós não lançássemos candidato o governador não teria que gastar cerca de R$ 100 milhões (é quanto custou ao governador eleger o seu candidato ontem) com os “seus” prefeitos e o meu amigo Osvaldinho (prefeito de Xinguara), além dos 10 km de asfalto que ganhou, ainda teve a garantia de ter um batalhão da PM para desocupar a fazenda dele que estava invadida.
      Portanto, para apanharmos, quem bate paga muito caro e ainda por cima passa raiva porque nós ainda saímos dizendo que nem doeu.

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    2. Sem falar nos milhões que já custou e vai vai custar para a Prefeitura de Tucuruí. VIVA O BRASIL! VIVA O PARÁ! VIVA TUCURUÍ!

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    3. Deputado,

      pelo menos saiu algum do cofre...

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    4. Mais uma lambada! Voces não aprendem! Não entendo como voces do PMDB são parceiros do Jatene e fazem chapa contra o mesmo. Isto não é traição?

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    5. Com duas "lambadas" já fizemos o governo gastar cerca de R$ 150 milhões (em cálculos feitos por baixo). Festeje bem, pois essa dinheirama saiu, também, do seu bolso, afinal você é um contribuinte do fisco e não tem como opinar em como o governo gasta a sua contribuição.
      Enquanto o governo tiver dinheiro no cofre e quiser disputar, estamos dispostos a levar "lambadas", assim ajudamos a socializar a arrecadação.
      Depois conferimos a contabilidade na prestação de contas.
      Não, não é traição pois não fazemos nada escondido. Ou você acha que é possível disputar uma eleição escondido? Se souber como, por favor, nos ensine.

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  2. Eleições na Amat: “Não podia me omitir”
    João Salame Neto – Prefeito de Marabá
    Nesta sexta-feira aconteceu a eleição para a presidência da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat). Essa entidade surgiu com forte compromisso com a criação do Estado de Carajás.
    Não era minha intenção participar desta eleição, pois tenho grandes desafios a enfrentar diante do caos que recebi a prefeitura de Marabá. No entanto, participar passou a ser importante diante da conformação da única chapa que existia, encabeçada pelo prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira. Decidi apresentar meu nome para que uma verdadeira farsa não fosse consumada sem nenhuma reação.
    O prefeito de Tucuruí não moveu uma palha na luta pela criação do Estado de Carajás. Não participou de um comício, de uma reunião sequer. Nem mesmo no seu município. Não por acaso foi justamente em Tucuruí que tivemos a menor votação no plebiscito. Cerca de 66% dos votos, contra mais de 95% na maioria dos municípios da região.
    Não seria justo que exatamente esse prefeito se tornasse presidente da Amat, que tem no seu estatuto a luta pela criação do Estado de Carajás como prioridade.
    Mais grave ainda é que sua candidatura passou a ser articulada diretamente pelo governo do estado, que liberou secretários para montar acampamento em Marabá oferecendo asfalto para os prefeitos votarem na sua chapa. Vários prefeitos confessaram este fato. Um outro chegou a dizer que sua fazenda foi invadida e se não votasse no candidato do Governo, a polícia não iria retirar os ocupantes de sua propriedade.
    Esses fatos revelam que a Amat perdeu importância. Deixou de unir os prefeitos para lutar pelo Carajás, pela hidrovia do Araguaia Tocantins, pela pavimentação de nossas estradas, pra se impor diante do Governo do Estado e exigir tratamento igual ao que é dado à prefeitura de Belém. Só na data da eleição da Amat ela volta a ter alguma importância como moeda de troca para migalhas, para promessas na maioria das vezes não cumpridas.
    Tinha a obrigação de trazer esses fatos ao povo de Marabá, pois a Amat recebe quase R$ 20 mil por mês do nosso município. Ou quase R$ 1 milhão de reais em quatro anos de governo. Dinheiro que faz falta na solução dos graves problemas por que passa Marabá. Sobretudo para alimentar uma entidade cuja maioria dos seus membros perdeu qualquer perspectiva de ação coletiva, abandonou qualquer compromisso com a luta maior do povo de Carajás.
    Disputei para não compactuar com isso. Infelizmente, como a votação é secreta, não temos como revelar os nomes dos 10 prefeitos que nos prestigiaram com o seu voto. Que resistiram a todo tipo de pressão. A esses meu mais profundo agradecimento. Ao povo de Marabá, a quem verdadeiramente devo obrigações, a certeza de que valorizaremos cada centavo que entra nos cofres da prefeitura, impedindo que esse dinheiro seja usado para financiar atividades que vão contra a luta histórica de nosso povo pela criação do estado de Carajás.

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    1. Prezado Prefeito,
      Conheço a AMAT desde os anos 90 e sei que os pequenos sempre precisaram dos grandes. Então lhe peço que deixe a eleição para trás e vamos continuar com a nossa luta. Não permita que pensamentos de desfiliação lhe permeiem o seu precioso tempo.

      Um grande abraço,

      Jorge Caddah

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    2. Prezado Prefeito,
      Conheço a AMAT desde os anos 90 e sei que os pequenos sempre precisaram dos grandes. Então lhe peço que deixe a eleição para trás e vamos continuar com a nossa luta. Não permita que pensamentos de desfiliação lhe permeiem o seu precioso tempo.

      Um grande abraço,

      Jorge Caddah

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  3. Célio Ramos23/02/2013, 11:23

    Esse colorido é um palhaço !
    No seu ( des) governo fez mil e uma trapalhadas e agora o engomadinho quer dar uma de "joão honesto"

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  4. Deputado, embora seja possível especificar marca em alguns processos licitatórios, no caso concreto isso é incabíbel pois não é só o Ipad que possui bom desempenho. Por que não o Sansung Galaxy , ou outro com sistema android ? Não precisa ficar preso ao menor preço, basta especificar a configuração e desempenho do equipamento. A especificação de marca só é cabível frente a necessidade de padronização, os computadosres do MPF não são Mac, daí não haver base para a escolha da marca. A opção pela apple além de mais cara, dificulta a implantação de uma política de software mais flexível, o que vem sendo condenado pelo TCU :

    Acórdão 1705/2003 Plenário

    (...) a indicação de marca na especificação de produtos de informática pode

    ser aceita frente ao princípio da padronização previsto no art. 15, I, da Lei

    n.º 8.666/1993, desde que a decisão administrativa que venha a identificar

    o produto pela sua marca seja circunstanciadamente motivada e demonstre

    ser essa a opção, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosa para

    a Administração;

    (...) não obstante a indicação de marca, desde que circunstanciadamente

    motivada, possa ser aceita em observância ao princípio da padronização, este

    como aquela não devem ser obstáculo aos estudos e à efetiva implantação

    e utilização de software livre no âmbito da Administração Pública Federal,

    vez que essa alternativa poderá trazer vantagens significativas em termos

    de economia de recursos, segurança e flexibilidade."

    Se fosse um prefeito o MP já tinha proposto ação de improbidade, pedido afastamento do cargo e bloqueio de bens, o que seria liminarmente deferido por um juiz acovardado, com medo de sair em uma manchete de jornal como leniente perante um ato de corrupção e quiçá, ver-se obrigado a justificar-se frente ao CNJ.

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    1. Você tem toda razão quanto ao último parágrafo. Todavia, ainda advogo, no caso de tablets e computadores, a incidência do acórdão que você mesmo citou, desde que, evidentemente, bem fundamentado quanto à conveniência.
      Mesmo em se especificando cada item de hardware dos tablets, há mais de 10 modelos que caberiam perfeitamente nas especificações de processadores, tamanho de tela, pixels, bateria, etc e isso não significa que possuam a mesma qualidade. O top da Positivo, por exemplo, tem caracteristicas de hardware similares ao Galaxy Tab 10.1 da Samsumg e esse é muito melhor, isso sem contar os chineses.
      O que me causou espécie mesmo, no caso em tela, foi o preço unitário, muito acima do preço de varejo.

      Excluir
  5. Although there exist several different businesses, utilising various operating systems
    (Operating system for short), right now creating amazing options for tablet pc's, the chief tablet computer comparison for most consumers nevertheless boils down to the actual Apple i - Pad's i - OS and various Google Android Wholesale Tablet PC.

    And Android is barely even recognizable on the Kindle Fire from Amazon and
    the Nook Color from Barnes & Noble ' both of which put their own custom user interface on top of Android. What they do is, they go to drugstores and groceries where they buy non-prescription tables like Aspro which was so common in East Africa during my childhood and teen years.

    Here is my web-site ... onde comprar tablet

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