TSE: rejeição de conta de campanha impede quitação eleitoral
Em uma guinada de 180 graus o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem (1º) mudar a jurisprudência vigente ao determinar que os candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas não receberão quitação eleitoral (requisito indispensável para requerer registro de candidatura).
> Na prática a decisão gera inelegibilidade
Anteriormente a rejeição da conta de campanha não tinha repercussão eleitoral, cabendo ao Ministério Público, em se convencendo de que houve dolo o improbidade na rejeição, proceder a ação penal cabível, podendo o candidato obter quitação eleitoral para uma próxima eleição.
A decisão de ontem, tomada por 4 votos a 3, torna, na prática, inelegíveis os sujeitos passivos da rejeição, pois não podendo obter a certidão terão os seus pedidos de registros negados.
> A espera da resolução
A ministra do TSE Nancy Andrighi declarou que a decisão atinge 21 mil pessoas em todo o Brasil.
Não ficou claro, e isto só se saberá com a publicação da resolução, por qual período a partir da rejeição da conta a Justiça Eleitoral continuará negando a quitação.
Todavia, ajuízo, seria medida mais lógica que o impedimento da quitação se fizesse apenas para a eleição imediatamente subsequente.
> Resolução pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal
Valioso observar que o candidato que tiver o seu registro negado com fundamento nesta resolução poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quem cabe dar o derradeiro juízo sobre o tema.
> Objetos diferentes
Não confundir esta rejeição de conta de campanha com a rejeição de contas de ordenadores de despesas prolatadas pelos tribunais de contas e nem com as tipificações de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
> Advogados em festa
Os advogados, mormente os eleitorais, estão em estado de graça com a confusão jurídica que os tribunais estão cometendo no Brasil, criando um verdadeiro, e muito mais caro, segundo ou terceiro turno nas eleições.
Parsifal:
ResponderExcluirBom dia. Você sabe quem fica inelegível para as eleições deste ano?
Obrigado.
Bom dia,
ExcluirA Justiça Eleitoral não publica a listagem de quem teve contas de campanha reprovadas.
Acredito, porém, que não tardará, a imprensa, a requerer a relação, pois as informações são públicas.
No caso dos municípios a informação poderá ser obtida, por qualquer cidadão, no Cartório Eleitoral.
E a situação do Arnaldo Jordy e do PPS que tiveram contas rejeitadas, como fica? O Partido todo fica sem poder apresentar candidatos ou só o Jordy não vai poder se candidatar? As eleições de 2010 foram estaduais, portanto o PPS não poderá apresentar candidatos no Estado todo?
ResponderExcluirEm grau de recurso as contas do deputado Jordy foram aprovadas. Não há problema algum com a quitação.
ExcluirNo caso de partido político ter a conta rejeitada a penalidade é exclusiva ao partido que não receberá recurso do fundo partidário por um ano a partir da rejeição da conta, não tendo repercussão alguma no candidato.
Dr. essa justiça Eleitoral, esta se baseando ao STF ou esta recebendo ordem do sistema, e muita pretensão, ou seja corrupção, só e condenado que rouba galinha, e mata muriçoca, sendo político é absorvido, Quer dizer que a lei de ficha limpa e só pra inglês ver! Ou melhor, ri de nós!
ResponderExcluirPor gentileza deputado, se possível, não coloca mais a cara desse pescador de miséria e corrupção, rindo da nossa cara, se possível de costa, óleo de peroba com extrato de cinismo daria um bom chá de simancou para esse tipo de aventureiro, juntamente com seus aliados Ptralhas (ministro, governadora, secretario, chefe de gabinete, SEMA, e ate mesmo essa justiça eleitoral do Pará) só a corregedora Drª Eliane Calmon para combater essa improbidades e formação de quadrilha.
ResponderExcluirEnquanto estão agasalhando o Chicopanse para não sobrar para quadrilha, os piratas de Unidade de Conservação SEMA/DIAP (Paulo Altiere) x SEPAQUE (Henrique Sawaki) X ELN (Crisogno Frazão) x COOPAB (Roque van), continuam com os ensinamentos do Chicopanse e ninguém faz nada! Desviando dinheiro público com a o carro da Eletronorte passeando de cima pra baixo, adesivado de um projeto sem valor econômico, improdutivo, mentiroso, colocando em risco a UC, projeto “Ipira” de pescador do pé da Barragem, servindo de laranja e ninguém toma providencia. Deputado foi tão bom a formula de desvio que a bandalheira continua e ninguém vai fazer nada, será que esse espaço só esta servindo para desabafa? As prefeituras levaram os Royalties ate final de 2012, ficando engessadas, e não podendo se meterem nos desvio dos Ptralhas, Eletronorte, e os demais envolvidos que a policia Federal faz questão de não ver, alem do descaso do estado, isso é uma vergonha!
ResponderExcluirSerá que a escrita tem duvida nas palavras?
Ou será que tudo é mentira que se escreve?
Deputado, para quem se pode formalizar essa denúncia, não vá dizer que é para o MPE/F, porque isso já vem sendo feito desde 2009, no inicio do Parque aquicolas empurrado goela abaixo para fazer a camuflagem da multa da Eletronorte pelo IBAMA, e a política dos agentes cobaias acima, por isso e que não se descobre logo tudo, mas vai continuar ate quando? Ninguém vai tomar providência com a SEMA e SEPAQUE?
Nesta quinta feira de manhã, sem saber ainda da decisão do TSE que foi à noite, o TRE do Pará modificou a decisão que havia rejeitado as contas de campanha do candato do PT em Bragança o Padre Nelson, aprovando-as com ressalvas. O curioso é que a defesa do padre foi feita em plenário pelo ex-consultor geral do Estado, o advogado Carlos Botelho, que até então não atuava no processo. Coincidência, ou os petistas já tinham alguma sinalização do que poderia acontecer no TSE e trataram de salvar um candidato de município imporante ? O Padre é aliado do deputado Puty, cujo trãnsito em Brasília , após um ano como presidente da comissão de finanças, fala-se que tem aumentado.
ResponderExcluirDeve ter sido um milagre, seria bom mandar essa conta para Roma, talvez o “Papa” possa beatificar, daria um santo padre da corrupção, era só o que me faltava!
ResponderExcluirDeputado provavelmente os PT estão envolvidos ate o fundo do lago de Tucuruí, como fica essa denúncia do anônimo das 04:55, quem pode intervir nesse caso?
ResponderExcluirOs órgãos competentes para apurar as denúncias são exatamente aqueles que o comentarista diz que não adianta: MPE e MPF.
ExcluirO problema é que os dois órgãos não costumam investigar denúncias anônimas.
Sou o anon. das 4:55, engano seu deputado, já protocolei varias denúncias com robustas provas desde 2009, de quebra com as copias dos cadastramentos falsos dos pseudo-s pescadores do Lago da UHT(chico da pesca), com os nomes dos laranjas do baixo Tocantins(Baião, Mocajuba, Cametá, Igarapé M.,etc), enfim.. Inclusive com uma comitiva de pescadores usados (laranjas do projeto Ipirá), alem de uma audiência pública na ALEPA que a ELN se negou em participar, mas o sistema ....! A questão deputado é que só tem peixe grande nesse aquário (lago da UHT).
ResponderExcluirO anônimo Dr., e que ninguém, nem mesmo o Dep. vai garantir a minha integridade física! Ou se fosse pra prende bandido civil, tudo bem as denúncias seriam procedentes e averiguadas, mas se tratando de política...é só mais um anônimo!
Que Deus me proteja dep.
Várias providências foram tomadas sim. A própria cassação do deputado Chico da Pesca foi em função destas fraudes e em função delas mais dois deputados estaduais respondem processo, e um federal (deputado Miriquinho Batista) responde a processo no Supremo Tribunal Federal e poderá vir a ser cassado por isto, pois as provas são similares às que cassaram o Chico da Pesca.
ExcluirPortanto, não posso concordar com você que não houve providências dos órgãos competentes.
Talvez elas não tenham tido o alcance que você entende que poderiam ter, mas não houve negativa de jurisdição no caso.