Lei da Ficha Limpa atinge, pelo menos, três conhecidos políticos do Pará
Com a constitucionalidade, formal e material, da “Lei da Ficha Limpa” (LFL) declarada pelo STF, pelo menos três políticos do Pará não poderão concorrer às eleições municipais de 2012 e 2014.
Paulo Rocha, um dos nomes do PT que poderia disputar a eleição para governador em 2014, está inelegível até o final de janeiro de 2015.
No quadro abaixo, os três políticos mais conhecidos, que foram atingidos pelos efeitos da LFL, e a situação de cada um:
Observe-se, todavia, que a LFL estabeleceu ao político alcançado pelos seus efeitos, a prerrogativa de, no momento do registro, recorrer ao tribunal superior àquele que o condenou, para, em sede liminar, pleitear a suspensão da inelegibilidade.
Alguns portais nacionais relacionam o Senador Jader Barbalho como inelegível para as eleições municipais de 2012. A informação é incorreta.
Jader Barbalho renunciou, em 2001, ao mandato de Senador que terminaria no final de janeiro de 2003, portanto, a sua inelegibilidade terminou no final de janeiro de 2011.
O único alcance da LRF sobre Jader seria o caso da renúncia, que já decorreu. O senador não tem uma única sentença condenatória, em instância alguma, contra a sua pessoa.
O Supremo Tribunal Federal determinou a posse de Jader Barbalho no Senado por ter decidido que a LFL não poderia ser aplicada em 2010, mesmo ano em que foi sancionada, por ferir o princípio da anualidade (qualquer legislação que mude o processo eleitoral só tem validade um ano após a sua publicação).
Atualizado às 11H07M de 18.02.2012:
Um comentarista lembrou que o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB) foi condenado, no ano passado (2011), pelo Supremo Tribunal Federal, portanto, está inelegível até 2019.
Deputado,
ResponderExcluircomo posso ter acesso a lista de políticos do Pará que estão atingidos pela LFL
Não há esta lista. As únicas listas que são elaboradas, geralmente no mês de junho do ano de eleições, é a dos tribunais de contas, onde são publicados os nomes das pessoas que tiveram contas rejeitadas.
ExcluirNo caso das inelegibilidades pela LFL só teremos um balanço dos inelegíveis por seus artigos quando as candidaturas forem indeferidas em razão de condenação por colegiado.
Pelo menos não teremos um ****** candidato.
ResponderExcluirAtente para o fato de que o ex-deputado Sefer foi absolvido da acusação que lhe foi imputada. Portanto, usar, em referência a ele, o termo que você usou, constitui crime de calúnia (imputar fato criminoso a alguém).
ExcluirE o Jader com todas as barbalhidades cometidas está fora desta lista. É muita sorte mesmo!
ResponderExcluirDeputado, nessa lista de autoridades ilustres, eu gostaria muito de presenciar mais fotos dos enquadrados, diplomados e provável ex e atuais políticos envolvidos em escândalos de desvio de recursos públicos que de uma forma ou de outra prejudica e escandaliza nossa região, que torna uma região produtora de criminosos e inflares e negligencia dores das leis, e a sociedade abandonada de políticas públicas e o meio ambiente a cada dia mais degradado, por conta de pessoas que já foram citadas e/ou indiciadas e que por qualquer fato ocorrido, goza das prerrogativas da lei, tornando cada vês mais banais sua ações, desafiando a todos e colocando em risco o estado democrático de direito, são eles:
ResponderExcluirPrefeitos: Sancle - PMT, Alemão - PMBB, Walmira-PMNR, Itamar – PMG
Deputado Est./Fed.: Chico da pesca, Poty, Bernadete Tem Catem, Zé Geraldo, Miriquinho (Ptralhas).
Ex-....: Claudio Furmam, Deley, Barreirinha, Ana Julia, etc.
Parsifal;
ResponderExcluirVocê tem razão. Uma vez penalizados, que sejam felizes fora da política, não vamos caluniar ninguém. Agora... só uma observação: alguém vai ter de pagar o "seguro defeso" (do mandato político) pro Chico; afinal até motorista de táxi rodando no centro de Belém tem um.
A renúncia de Jader do ano passado não conta? Ele era Dep. Federal e renunciou.
ResponderExcluirA renúncia que tipifica a LFL é aquela oferecida para escapar de processo parlamentar que poderia culminar em cassação de mandato, o que não foi o caso de Jader, em 2010, pois não havia nenhum processo parlamentar contra ele: ele renunciou em protesto a ter o registro da sua candidatura ao Senado indeferida no TSE e pela demora do julgamento no STF.
ExcluirSe qualquer político quiser renunciar ao seu mandato, pode faze-lo sem estar incurso na LFL, desde que o motivo não seja evitar ser cassado pelo Parlamento.
E o Asdrúbal de Marabá, ele também não foi condenado?
ResponderExcluirÉ verdade. Eu não lembrei do meu amigo Asdrúbal. Ele foi condenado pelo STF e está inelegível. Vou trazer ao FrontPage.
ExcluirAmigo anônimo, comentários e diferente de acusações, eu não costumo caluniar ninguém, mas venhamos, quando a mídia pública e apresenta provas, a inércia, falta de promotoria, PF e fiscalização dos órgãos responsáveis(TCU, CGU, TCM,ETC.), deixam a desejar! Alem do que, se publicou mando o acusado processar o denunciante, duvido... se ele tem coragem!
ResponderExcluirParsifal, com todas estas barbalhidades e romanices que todos sabem que o Jader fez ele esta livre desta Lei? O Asdrubal só porque pagou pouquinhas laqueaduras para suas eleitoras foi pego, é muita largura do Jader!
ResponderExcluirDr. Parsifal, o mais incrível dessa historia do Chico da Pesca (que não é história de pescador), é que tudo foi descoberto pelas autoridades competentes, mídia, comprovado e julgado, e o Governo Jatene ainda esta fechando pacote com a Eletronorte em um projeto corrupto de desvio de recursos públicos (projeto IPIRA), com grandes desperdícios (percas) de ração, morte de alevinos, usados de cobaias as famílias de pescadores do Pé da Barragem da UHE-Tucuruí, prejuízo ao erário, tendo como coadjuvante a ex...competente Ana Julia Carepa, o diretor de engenharia da ELN - Antonio Palocci, o Ex-ministro da Pesca – Altemir Gregolim, DEF. Miriquinho, entre outros...! E a SEPAQUE, insiste em entregar mais ração para um projeto inviável economicamente e socioambiental, comprando mais alevinos, não passa mais a ser um projeto técnico, e sim cinismo e corrupção pura! Esse projeto na forma em que ele esta sendo implantado e conduzido, alem de promover uma grande invasão em Unidade de Conservação, agressão a meio ambiente, e desacato a Lei Federal do SNUC, e aos cidadãos contribuintes. As rações estragadas ainda se encontram no deposito do empresário no município do Breu Branco, o fornecedor dos alevinos passados ainda tem R$40,00 mil reais para receber, e já estão fazendo mais despesas com o dinheiro público na compra de mais ração e alevinos! A Eletronorte e a SEPAQUE insiste em tocar o barco como se nada acontecido, ora deputado isso já passou a ser sem-vergonhice, mudou o governo e a bandalheira vai continuar! Como fica a SEMA nesse contesto? O Ministério Público? Policia Federal? TCU? CGU? E A POSIÇÃO DA ALEPA NÃO PODE FISCALIZAR? QUEM PODE RESPODER????
ResponderExcluirO fôro privilegiado sempre foi refugio de politico mal itencionado, hoje com a LFL, o politici será julgado sempre de forma originária por um colegiado, e se condenado fica logo inelegìvel, como ocorreu com o Asdrubal
ResponderExcluirE ai deputado, como fica esse carnaval de pirataria, com esse "bloco dos sujos" com toda essa folia!
ResponderExcluirOs DAS do Jatene não servem nem para dar assessoria, ou também são figurantes fantasiados de faz de conta!
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, e por essa razão não poderá atingir Paulo Rocha. Estamos em um Estado Democrático de Direito, nenhuma lei pode retroagir em desfavor do réu.Não precisa ser advogado para saber disso. Basta dar uma olhadinha na Constituição Brasileira. Além do que Paulo Rocha foi absolvido da acusação que lhe era injustamente imputada. Se eu estiver equivocado por favor me corrija deputado Parsifal Pontes.
ResponderExcluirA Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, e por essa razão não poderá atingir Paulo Rocha. Estamos em um Estado Democrático de Direito, nenhuma lei pode retroagir em desfavor do réu.Não precisa ser advogado para saber disso. Basta dar uma olhadinha na Constituição Brasileira. Além do que Paulo Rocha foi absolvido da acusação que lhe era injustamente imputada. Se eu estiver equivocado por favor me corrija deputado Parsifal Pontes.
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