O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, 26, por unanimidade, que é legal o exame da OAB o qual é condição sine qua non para o exercício da advocacia.
O bacharel em direito João Volante, autor da ação, argumentou que “a exigência era um desrespeito a quem tinha conquistado o diploma de graduação em Direito e, portanto, estaria apto para atuar.”.
O relator, ministro Marco Aurélio, considerou que o “Exame de Ordem” é “uma forma de selecionar os profissionais para atuar no mercado, almejando-se oferecer à coletividade profissionais razoavelmente capacitados.”.
Argumentou o advogado, Ulisses Tomazini, patrocinador da causa, que “a preocupação devia ser com a melhoria do ensino e não com exame arrecadatório. Abusivo, inconstitucional, famigerado exame, feito para reprovação em massa, que arrecada por ano R$ 72,6 milhões, sem prestar contas. Feito para reprovar e manter reserva de mercado.”.
Está coberto de razão o ministro Marco Aurélio, assim como está coberto de razão o advogado Tomazini.
Os advogados do Brasil precisam começar a cobrar, com maior veemência, a publicidade das prestações de contas da OAB.
Não apenas o exame da Ordem deveria acabar, mas também a exigencia de diploma para exercer a advocacia. O Direito é uma ciência de fácil aprendizado e sem necesidade de estudos universitários para aprende-lo, diferentemente da engenharia e da medicina. Fim do diploma para advogado já!
ResponderExcluirPelo menos a prova deve continuar nacional, ne? Quando era local a coisa era vergonhosa. Gente que nem assistia aula e mesmo assim recebia o canudo, ainda "passava" na prova.
ResponderExcluirAcertada o posicionamento do Min. Marco Aurélio, essa turma de novos bacharéis tem mesmo é que estudar, ser bem preparado para o mercado de trabalho.
ResponderExcluirAnônimo das 7.46, seja sensato. Vc entregaria a defesa dos seus direitos e do seu patrimônio a qualquer um?
ResponderExcluirTá mais do que certo cobrar exame de Ordem.
Os médicos, por exemplo, fazem a Residência.É uma espécie de aferição de qualificação também.
Olha, amigo, fácil, nessa vida, nem virar tapioca o é.
Exame ridiculamente fácil! Se não passou não sabe nada!
ResponderExcluircompra-se diploma, mas não o direito de ser advogado.
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