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A juíza de Tucuruí, Rosa Fonseca, em despacho de 29.07.11, recebeu uma ação de improbidade administrativa, interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), contra o prefeito Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS).

Alega o MPE, através do promotor Isaac Belini, que “a prefeitura nunca disponibilizou a prestação de contas à Câmara de Tucuruí nem tão pouco encaminhou cópias do relatório resumido da Execução Orçamentária”, e isto seria definição para a condenação do prefeito à perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e multa.

Liminarmente, o MPE requereu que fosse determinado ao gestor a entrega, à Câmara Municipal de Tucuruí, das prestações de contas da Prefeitura referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010.

A juíza deferiu o pedido liminar, determinando ao prefeito que cumpra, em 10 dias, o requerido pela promotoria, e cominou pena pecuniária de R$ 500,00 por cada dia de atraso no cumprimento da determinação. O prazo tem como data inicial a citação do prefeito pelo oficial de Justiça.

Em tendo, a juíza, recebido a ação e instaurado o processo, significa que ela asseverou como verdadeiras as afirmações do MPE, devendo citar o prefeito para que proceda a sua defesa pela incontinência legal cometida, ou demonstre que são equivocadas as afirmações do MPE.

Tal incontinência, no momento acionada na área cível, poderá ter desdobramento penal, à cargo da Procuradoria de Justiça do Estado: em se tratando de matéria penal, o prefeito, enquanto mandato tiver, tem foro especial, que é o Tribunal de Justiça do Estado.

Sancler Ferreira embarcou uma enxaqueca evitável, caso atentasse por prevenir mazelas crônicas, que ele, pelas circunstâncias em que chegou ao poder, preenchia os requisitos para extirpar: está evidenciado que não o fez, incorrendo nos mesmos erros que seus antecessores cometeram, inclusive eu.

Não é possível governar sem erros, pois não é possível viver sem erros, mas, já passou da hora de continuar cometendo os mesmos. Tucuruí, há muito, tem sido um município cujos erros se têm vistos repetidos e sobrepostos aos acertos administrativos.

Fale o que falar, argumente o que argumentar, um fato elementar sempre se sobreporá à fala e aos argumentos: contas não apresentadas são contas irregulares, portanto, para que se regularizem, pelo menos a formalidade delas, que elas se apresentem.

Comentários

  1. Eu pensei que o tapete vermelho fosse para receber "quem sabe um dia" o Ali Babá paraense no senado. Ah, coisinha dificil de acontecer, né Deputado Parsifal!?

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  2. Parsifal;

    Não lhe parece muita incoerência do IBAMA local fazer a apreensão de quatro ursos siberianos num circo em Quatipuru, PA, alegando stress dos animais, calor excessivo... e depois mandá-los para os jardins zoológicos de Fortaleza e - pasmem - Teresina!!!
    Se queriam o conforto térmico dos bichinhos, por quê não mandá-los para algum zoo de cidade localizada abaixo do trópico de Capricórnio? Agora urso da Sibéria (-40°C) morando no Piauí (+40°C) é maldade demais. Deixasse no circo então.
    Outra coisa: por quê toda capital tem um jardim zoológico e Belém não tem? em vez de destinarem áreas adjacentes para zoos, deixaram virar invasões e mais invasões, com suas mazelas que só servem para distrair a audiência de programas de televisão de mau gosto, que mostram a polícia executando os desajustados com os seus arquétipos de "heróis policiais".

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  3. bom, Sr Deputado Dr Parsifal Pontes, achei muito interesante essa sua colocação, realmente é dificil administrar sem errar, até mesmo porque errar é humano, mais sinto muito em ter que discordar de um certo ponto, onde certas desmazelas não considero erro, pois fazer ou cometer as mesmas que os antecessores cometeram é: ou muita burrisse ou crime mesmo!!! pois a lei diz o que se tem que fazer e quem não faz o que diz a lei esta cometendo algum crime, ou porque esta com alguma coisa errada ou porque esta tentando algum meio de burlar a lei ganhando tempo para tal.
    agradeço se a minha opnião for postada.
    abraços

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  4. bom, Sr Deputado Dr Parsifal Pontes, achei muito interesante essa sua colocação, realmente é dificil administrar sem errar, até mesmo porque errar é humano, mais sinto muito em ter que discordar de um certo ponto, onde certas desmazelas não considero erro, pois fazer ou cometer as mesmas que os antecessores cometeram é: ou muita burrisse ou crime mesmo!!! pois a lei diz o que se tem que fazer e quem não faz o que diz a lei esta cometendo algum crime, ou porque esta com alguma coisa errada ou porque esta tentando algum meio de burlar a lei ganhando tempo para tal.
    agradeço se a minha opnião for postada.
    abraços

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  5. Deputado esse prefeito de Tucuruí não é tolo, sabe que está errado, acontece que ele acredita na impunidade. Sua excelencia faz bem em divulgar.
    Espero que a justiça alcance ele a tempo. Se não aocntecer que o povo entenda e não lhe entregue novamente as chaves do cofre publico desta cidade.
    Ele teve todas as chances de fazer diferente e não fez.

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  6. Será que isso vai terminar em pizza? Eu Acho que sim.

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  7. Será que isso vai terminar em pizza? Eu Acho que sim.

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  8. todo governo tem seu gasto secreto. a presidencia os cartões coorporativos além do mias os vereadores de tucuruí não sabem ler nota fiscal

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  9. Em pizza talvez não, mas numa bela de uma caldeirada de Tucunaré!!! Com bastante tempero pago pelo contribuinte!!!!

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