Ministro Fux vota pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010
O ministro Luiz Fux acaba de proferir o seu voto sobre a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” nas eleições de 2010.
Em um voto consistente e absolutamente irreparável, o ministro Fux, consagrando o princípio constitucional da anterioridade, negou a aplicação da dita lei no ano de 2010.
Eu não esperava posição diferente do ministro Fux: um processualista do seu escol jamais construiria uma tese ao arrepio das garantias constitucionais e do devido processo legal.
Na prática, Fux desempatou a votação e o Acórdão proferido será provendo o recurso e negando a aplicação da “Lei da Ficha Limpa”, nas eleições de 2010.
Em sendo assim, como a decisão tem repercussão geral, Jader Barbalho deverá, em sede de embargos de declaração, requerer a revisão do julgamento do seu caso, ainda sem coisa julgada, para o consequente deferimento do seu registro e a validação dos votos por ele obtidos, para posterior posse como senador da República.
Como teu eleitor, ou ex, fico triste por comemorares a volta de Jader Barbalho a sena política do País. Esquece esse senhor Deputado e continue sua trajetória como um bom parlamentar que és.
ResponderExcluirA Marinor já se protificou ao Jardi pra ser chefe de gabinete dada sua experiência no Senado.
ResponderExcluirDeputado Parsifal, embora seja até um admirador seu, não seu eleitor, lamento profundamente que os Ministros do STF venhan com teses de que a Constituição Brasileira não pode ser ferida e por isso brecaram a validade da Lei Ficha Limpa. Eu e muitos cidadãos brasileiros que levam uma vida decente não acredita mais em nada. Não posso entender que a figura de Jader Barbalho como eu, você também e muitos paraenses sabem que Jader teve e tem uma biografia manchada na corrupção pode ser Senador da República e decidir o destino desse País e do nosso Estado. Como posso achar que um pobre ladrão de galinha, de cordão, sapato, etc pode ser preso e muitas das vezes apodrecer numa penitenciária, vendo acometimento de injustiças em nossa sociedade. É uma pena, mas procuro não querer entender que quem tem vida desvirtuante se dar bem na vida. Ainda sou muito jovem, apenas 25 anos, batalho muito pra concluir meus estudos, mas uma coisa me orgulha ter um pai de 60 anos gari que não precisou tomar nada de ninguém e nem tampouco criar patrimônio as custas de bandalheira com a coisa pública. Moro em casa humilde, mas foi luta de muito batalho de meus pais. Hoje vejo pessoas com muita inocencia politic,não tô falando dos maus intencionados, festejarem ok! Minha gente que Deus nos guie, a coisa tá de mau a pior. É uma tristeza!
ResponderExcluirRespeito a sua manifestação, mas, observe que o STF não "brecou" a lei: apenas negou-lhe vigência, pelo principio da anterioridade constitucional, nas eleições de 2010. Nas eleições daqui para a frente, a lei terá plena validade.
ResponderExcluir19:19:00,
ResponderExcluirPermita-me ponderar que jamais escondi a minha amizade, e meu relacionamento político com Jader. Comemoro a decisão do STF como amigo dele que sou, há mais de 20 anos.
Respeito a sua opinião como cidadão e gostaria de contar com a sua compreensão para com a minha opinião como cidadão e eleitor de Jader.
Oh meu brilhante Deputado Parsifal, sou um Anônimo que não teria tamanha coragem de bater no peito e dizer que sou amigo de Jader Barbalho, embora respeitando sua opinião ilustre Deputado, com toda sua intelectualidade. É por isso que o Pará ainda continua um estado feudal. Ora, por que pessoas como Você nobre Deputado, inteligente consegue idolatrar, admirar, votar em gente como o Jader, é por isso que o povo humilde na sua grande maioria acompanha jader no voto, por falta de consciência política, são presas fácil de ser manipuladas. E ainda vem Você Deputado somar a esse carrapato que sobrevive há 40 anos na política sugando o Povo do Pará.Oh Deputado, Oh Deputado!É uma pena que você espelha esse cidadão a outras pessoas. Abs
ResponderExcluirPermita-se constatar que o eleitor de Jader Barbalho tem a mesma capacidade de avaliação que a sua, alguns a mesma formação que a sua, outros maior formação que a sua e todos vêm das mais diversas classes sociais que compõem a matiz da democracia.
ResponderExcluirO fato de ser humilde não significa "falta de consciência política", ou ignorância, ou falta de capacidade cognitiva: esta avaliação é de uma mecanicidade falaciosa e, desculpe-me, até certo ponto ariana a medida que ilustra que somente os "letrados", poderiam participar do sufrágio, para assim “tirar o Pará” do atraso.
Não é assim. Todos, os humildes e os doutos, têm a mais completa consciência do voto, porque votam, como votam e quando votam querem, de fato, por diversas circunstâncias, eleger em quem votaram.
É aceitável, e ponderável, respeitar a sua opinião quanto ao votado: você tem o direito de ter as suas preferências eleitorais, como base nas suas crenças politicas e éticas.
Não é ponderável, no entanto, a sua opinião quanto aos votantes, pois isto seria uma discriminação antidemocrática com os eleitores que fazem escolhas diferentes das suas.
A democracia se constrói exatamente no sumo destas diferenças, e se exerce através do voto de todos.
Anônimo das 23:08:00 poderias ter dormido sem essa hahahaha agora engole essa pupunha.
ResponderExcluirFesta no chiqueiro! O ministro encomendado cumpriu sua missão. A porteira do congresso nacional agora se escancara para os ladrões do erário público voltarem à atividade, uns na SUDAM, outros na SUDENE, outros nos ministérios, a família Capiberibe reassume a holding "Amapá S/A", aquele governador nordestinho cassado no finalzinho do governo anterior agora pega a boquinha de novo, os processos contra o Barbalho tomam o avião de volta prá gaveta do supremo, e... a gente "dança" mais uma vez.
ResponderExcluirAposto "100 contra 1" que os congressistas a menos de um ano antes das próximas eleições vão mexer novamente nesta lei, prá novamente não valer em 2.012, só em 2.014 - quem viver verá! Foi tudo apenas uma grande encenação, que por algum tempo causou susto a alguns dos atores e profunda satisfação á maioria dos brasileiros.
Quem ouviu na íntegra o voto da Ministra Ellen Gracie, ficou totalmente esclarecido desta manobra - inclusive do desfecho atual.
Deputado Parsifal, concordo com o que o Senhor disse ... ser humilde não significa "falta de consciência política", ou ignorância, ou falta de capacidade cognitiva:...Agora veja bem o Anônimo acima não tá tão errado não Deputado, vou mais adiante a alienação é um fenômeno inerente ao ser humano, uma vez que o mesmo influencia e é influenciado pelo meio. Agora o que é pior é que tem gente preparada, consciente e politizada que deveriam preparar melhor os cidadãos, mas preferem contribuir para a perpetuação da condição de alienação dos cidadãos e nesse caso tem muito cidadão politizado que prefere enganar as massas, em troca de cestas básicas e promessas de favores, ou mesmo beneficios pessoais. E Jader Barbalho representa muito bem esse papel na sociedade paraense. Tenha um bom dia!
ResponderExcluirCadê meu comentário Ilustre Deputado, você que tanto festeja a Democracia.
ResponderExcluirPMDB neles
ResponderExcluir06:07:00,
ResponderExcluirPermita-me declarar que, à luz do seu comentário, o seu juízo não difere daquele antes contra argumentado: não comungo desta análise, maniqueísta, de que os eleitores se dividem entre esclarecidos e alienados.
Permita-me, ainda, ponderar que talvez, para uma discussão mais democrática, não é de bom alvitre, tomando a definição anterior, insistir no conceito de que os esclarecidos votam em outros e os alienados votam no Jader.
É preciso que tenhamos a clareza de discutir o processo democrático sem estes preconceitos, pois, definições assim sempre tornam o texto eivado de uma lógica carregada de conceitos arianos e foram conceitos como estes que levaram Hitler a asfixiar 6 milhões de judeus em fornos crematórios: para os nazistas, os judeus eram uns alienados e seres que não tinham a capacidade de compreender a grandeza da raça ariana.
Digo-lhe isto não para que você mude a sua opinião a respeito de Jader, ao contrário, defende-a com fervor: é um direito seu. Mas, para que você pense em ser menos ofensivo para com o eleitor dele. Creia: as duas milhões de pessoas que votaram nele têm a mesma capacidade cognitiva que a sua. Apenas as opiniões e os conceitos são diferentes.
07:57:00,
ResponderExcluirO único filtro existente no blog para comentários são palavras chulas, pornografias, ou acusações que sigifiquem crimes, sem que o autor esteja identificado.
Caso o seu comentário não tenha sido publicado e não se enquadrou nos itens acima, por favor, repita-o e será publicado, pois pode ter ocorrido perda na postagem do mesmo.
Deputado Parsifal Pontes, acho brilhante suas defesas, contudo, me surpreende tamanha artilharia que você joga em comentários que não vão ao encontro de suas vontades, eu me lembro há muitos anos atrás que o Parlamentar na época não era deputado, que você atirava suas broncas contra o Jader Barbalho. Depois de 20 anos pra cá você é seu defensor ferveroso, esperto o Jader tá bem servido, não é a toa que ele tem por você toda admiração. Você é o melhor quadro do PMDB a serviço de um político que não soube ser um político limpo e acima de tudo ético. Que pena!
ResponderExcluirCaro Deputado o STF votou não a favor de jader mas sim a favor da constituição que deve ser respeita sempre; particulamente não votei em jader barbalho mas creio que o desejo da população expressado nas urnas são maiores do que qualquer lei ou vontade particular... PARABÉNS AO STF E BOA SORTE AO NOSSO SENADOR JADER BARBALHO
ResponderExcluirEu gosto desse fervor de pensamentos, também comungo que o Deputado Parsifal que é da minha região de Tucuruí não venha fazer crítica ser o Prefeito local é corrupto, etc. etc..Haja vista que, quem defende corrupto não pode apontar o dedo pra outro corrupto. Correto Deputado!!!
ResponderExcluirSe de corrupto no meio politico do brasil fosse so o barbalho, era facil de se resolver a coisa. Um dia estava eu no quintal da casa de nossa fazenda, a qual e cortada por uma vicinal( municipio de pacaja) em que todos usam livremente. Derrepente começaram a passar carretas das maiores que tem, todas carregadas de boi, contamos ao todo nove e depois meu pai ao chegar em casa, nos informou que o gado era de um tal lulinha!!!
ResponderExcluir13:23:00,
ResponderExcluirNas quase 3 mil postagens deste blog, você não encontrará texto no qual eu me refira a alguém como corrupto, e o dia em que eu fizer não estarei, por óbvio, escondido no anonimato, pois que as acusações anômimas, não deixam de ser uma corrupção de identidade, quando tentam argumentar uma lógica na qual não caberia a indefinição de autoria.
Mas não pode se referir Deputado se você defende "UM", não vou nem expressar a palavra. Como Você pode apontar o dedo se três voltam em sua direção.
ResponderExcluirNão vá se atrapalhar com estes dedos todos, pois, se a contagem for por aí, cada um tem 20, salvo acidentes de percurso, é claro.
ResponderExcluirGalera vamos fazer amor sem ódio no coração. Se JADER é corrupto ou não uma coisa posso dizer, todo jaderista não diz que ele é honesto, pronto acabou deixa o cara assumir quem votou nele que tenha suas alegrias.
ResponderExcluir"Que país é este?"
ResponderExcluirFaço minhas as palavras de Renato Russo, que deve estar se tremendo debaixo do túmulo neste instante.
Parece-nos, que muita gente ( esclarecida inclusive) não sabe ou desconhece a função jurídica do STF-Supremo Tribunal Federal, na estrutura do judiciário brasileiro, qual seja, a de analisar e julgar, exclusivamente, as matérias (ações) que suscitem dúvidas quanto a constitucionalidade ou não das leis nelas citadas/aplicadas pelas partes litigantes ou nas questões julgadas nas Instâncias anteriores. Não sou advogado mas por força do meu trabalho, sei que o desiderato principal de cada Ministro do STF, é o de fazer respeitar e cumprir cada dispositivo constitucional em qualquer processo.Um País, cujos cidadãos ou seus tribunais não respeitam não cumprem e não fazem cumprir as diretrizes da sua Lei Maior, é um país em desordem institucional permanente e que não se fará respeitar jamais.É, nesse Tribunal Supremo (o STF), onde os seus Juízes(os Ministros)são considerados os melhores juristas constitucionais do País e são operadores do Direito de carne e osso, dotados de razão e emoção também, onde desaguam as questões mais polêmicas e já em grau de último recurso, de quem não se conformou com os julgados sentenciados pelos tribunais de primeira e segunda Instâncias. Lá, porém,ao ser acionado/provocado, nos julgamentos,a emoção dá lugar à razão, ao contrário do se passa na cabeça das pessoas comuns, dos cidadãos, dos eleitores em geral. É preciso compreendermos que, nem sempre o que é o melhor, é legal (e vice-versa). No presente caso, não está em análise nem em julgamento as pessoas, mas, e tão somente, a constitucionalidade de um único (apenas um) dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa, e isso, quanto a temporiedade ou extemporaneidade de sua aplicação já nas eleições gerais de 2.010, mesmo ano em que foi sancionada, como queria e pressionou a sociedade e a imprensa, o que acabou sendo aplicado por alguns Tribunais do País pelo clamôr popular,entretanto sem observância das diretrizes constitucionais que proibe peremptoriamente a aplicação desta (ou de qualquer uma outra lei eleitoral)em qualquer eleição no País no mesmo ano de sua entrada em vigor ou seja, antes de um ano de sua vigência.E tão somente isso foi analisado e julgado no justo desempate pelo voto do Ministro Fux. Se beneficiará ou beneficiou A, B ou C,políticos corrutos de carteirinha ou não, mas que estão legalmente registrados e eleitos pelo sufrágio universal, isso não é problema do STF, muito menos ainda do Deputado Parsifal Pontes ou de qualquer outro cidadão brasileiro, eleitor ou não, simpatizante ou não, de Jader, de Ana Júlia, de Almir Gabriel, de José Sarney, dos Capiberibes, dos Magalhães na Bahia, enfim, o STF, por seus Doutos Juízes, não poderia ter decidido diferente, apesar das divergências.
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